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Licitações: Pregão Presencial

Prefeitura Municipal de Mariana- Republicação  Pregão Presencial Nº 102/2018. Objeto: Registro de Preço para aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para atender os Centros Municipais de Educação Infantil( CEMEIS) do Município. Abertura: 08/10/2018 às 08:45min.  Informações, esclarecimentos e edital  sala da CPL. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site:www.pmmariana.com.br,  e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 19 de setembro de 2018. Marlon Paulo Figueiredo Silva. CPL

 


Publicações Diversas: Notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
DEPTO. MUNICIPAL DE TRANSITO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0059
DEFERIMENTO DO RECURSO - 1A INSTANCIA - JARI

Realizada aos 14 dias  do mês de Setembro  de 2018, na sala de reuniões da JARI/MARIANA, situada à Praça Presidente Tancredo Neves, S/N , CENTRO - MARIANA MG , reuniram-se em sua 8ª Sessão Extraordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de MARIANA. 
A Junta Julgou os recursos abaixo, decidindo PELO DEFERIMENTO dos seguintes processos impetrados nesta JARI:

PLACA

DATA DECISÃO

DATA INFRAÇÃO

PROTOCOLO

AUTO DE INFRAÇÃO

SÉRIE

GUA1771

14/09/2018

17/02/2017

RR-108/2018

1002198

L

OWM5806

14/09/2018

27/02/2018

RR-97/2018

1005002

L

HFN8463

14/09/2018

05/04/2018

RR-111/2018

1004576

L

PWU2713

14/09/2018

12/04/2018

RR-109/2018

1005830

L

PUQ1287

14/09/2018

01/06/2018

RR-102/2018

1005650

L

 

O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/MARIANA  e no Diário Oficial Eletrônico. 

Local e data
 



 _______________________________________________
 SECRETARIA DA JARI MUNICIPAL

 


Publicações Diversas: Notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA
DEPTO. MUNICIPAL DE TRANSITO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0060
INDEFERIMENTO DO RECURSO - 1A. INSTANCIA - JARI

Realizada aos 14 dias do mês Setembro de 2018, na sala de reuniões da JARI/MARIANA, situada à Praça Presidente Tancredo Neves, S/N , CENTRO - MARIANA MG , reuniram-se em sua 8ª Sessão Extraordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de MARIANA. 
A Junta Julgou os recursos abaixo, decidindo PELO INDEFERIMENTO dos seguintes processos impetrados nesta JARI:

PLACA

DATA DECISÃO

DATA INFRAÇÃO

PROTOCOLO

AUTO DE INFRAÇÃO

SÉRIE

HLF3149

14/09/2018

07/02/2017

RR-104/2018

1000361

L

HBA8849

14/09/2018

13/02/2017

RR-93/2018

1002187

L

HFD1541

14/09/2018

02/02/2017

RR-112/2018

705281

L

HHP1479

14/09/2018

01/03/2018

RR-96/2018

1005010

L

HDF9292

14/09/2018

28/02/2018

RR-87/2018

1004365

L

OWL9518

14/09/2018

21/03/2018

RR-105/2018

1004699

L

HLF3149

14/09/2018

24/04/2018

RR-103/2018

1005238

L

HNC1654

14/09/2018

03/04/2018

RR-94/2018

1004902

L

HOF0105

14/09/2018

07/03/2018

RR-100/2018

1004479

L

HGK9601

14/09/2018

14/03/2018

RR-95/2018

1006811

L

HOF0105

14/09/2018

26/03/2018

RR-99/2018

1005251

L

JOB7437

14/09/2018

30/03/2018

RR-98/2018

1004884

L

HFH2728

14/09/2018

23/04/2018

RR-107/2018

1004416

L

PWU2713

14/09/2018

11/04/2018

RR-110/2018

1004180

L

O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/MARIANA  e no Diário Oficial Eletrônico. 

Local e data

 

_______________________________________________
 SECRETARIA DA JARI MUNICIPAL

 


Publicações Diversas: Notificações

Regimento Interno do Programa Municipal de Formação Profissional

“JOVEM APRENDIZ”

 

Art.1º - O Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz do Município de Mariana é integrado por jovens em comprovada situação de vulnerabilidade social, que estão situados na faixa etária de 16 (dezesseis) a 21 (vinte e um) anos incompleto.

Art. 2º - Não será permitido o ingresso de participantes do Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz às dependências onde são realizadas as atividades nas seguintes hipóteses:

§ 1º – Com vestimenta inadequada ao ambiente, quando não trajarem os uniformes que, por ventura, lhes sejam fornecidos pela Coordenação do Programa;

§ 2º – Em razão de impedimento, suspensão ou cancelamento de sua participação no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz.

Art. 3º - Para o atendimento das disposições legais, o participante deverá apresentar à Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, competente declaração ou outro documento equivalente expedido pelo estabelecimento escolar em que esteja matriculado, válido por 01(um) ano.

§ 1º – Para sua manutenção no programa, o jovem deverá comprovar frequência escolar, a ser entregue à Coordenação a cada período de 03 (três) meses.

I – Nos casos de cursos livres, licenciados pelo Ministério da Educação – MEC, a comprovação de frequência deverá ser apresentada mensalmente.

§ 2º - Considera-se como ensino regular para fins do caput deste artigo:

I – Educação Básica (ensino fundamental e médio);

II – Ensino Superior;

III – Educação Especial Inclusiva, prevista na Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989 e regulamentada pelo Decreto nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999;

IV – Cursos Superiores a 360 (trezentos e sessenta) horas conforme determinação da Resolução nº. 01 de 06 de abril de 2018 do Ministério da Educação e Cultura - MEC;

V – Cursos Técnicos aprovados pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, na Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008 - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT);

VI – Graduação Tecnológica, prevista na Resolução nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e Lei nº. 9.394 de 1996, regulamentada pelo Decreto nº. 5.154 de 2004;

VII – Cursos Livres devidamente licenciados pelo Ministério da Educação – MEC, com duração mínima de 12 (doze) meses, com aulas presenciais.

Art. 4º - Constituem obrigações do participante do Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz:

§ 1º – Cumprir as determinações contidas neste Regimento Interno, na Lei Municipal nº. 3.228 de 2018 e no Decreto Municipal nº. 9.245 de 2018;

§ 2º – Comunicar, imediatamente, à Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude ou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania qualquer ato ou fato superveniente que possa imputar o encerramento da concessão de seu benefício no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz;

§ 3º – Observar pontualmente os horários estipulados para sua participação no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz e desenvolver no tempo e modo determinadas atividades propostas pela Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude ou pelos responsáveis dos setores onde estão lotados;

§ 4º – Tratar com respeito, atenção e zelo todos os seus pares, assim como a Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, os membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e os demais servidores do Município de Mariana, bem como aqueles que buscarem atendimento nos locais de desenvolvimento de suas atividades;

§ 5º – Não utilizar telefones celulares, tablets, notebooks, pagers, fones de ouvido, ou aparelhos similares em seus horários e locais de atividades, salvo quando autorizado, sendo permitido ao responsável direto advertir formalmente o jovem, comunicando tal advertência, por escrito, à Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude;

§ 6º – Não pronunciar palavras de baixo calão, devendo comunicar-se com os demais sempre em tom respeitoso, sereno e educado;

§ 7º – Não utilizar bonés, toucas ou similares quando ingressar nos ambientes de atividades e, em nenhuma hipótese coloca-los, exceto ao término de sua carga horária diária, quando já estiver fora dos recintos de desenvolvimento de suas atividades;

§ 8º – Apresentar as Declarações Escolares requisitadas no art. 3º deste Regimento Interno, nas formas e prazos ali estabelecidos;

§ 9º – Zelar por todos os bens do Município de Mariana que, porventura, esteja utilizando durante a realização de suas atividades e por aqueles localizados ao seu redor, responsabilizando-se pessoalmente por eventuais danos por si causados, se civilmente capaz, ou através de seus responsáveis legais, se civilmente incapaz.

Art. 5º - Para o abono de faltas serão aceitos atestados médicos entregues diretamente à Coordenadoria do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, localizada à Rua Dois de Outubro, nº. 210, Bairro Vila Maquiné, Mariana/MG, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas após a respectiva ausência.

§ 1º - Só serão aceitos Atestados de Comparecimento às consultas médicas que contenham o horário de atendimento - inicial e final;

§ 2º - Em caso de cumprimento do disposto no § 1º do art. 5º deste Regimento Interno, serão abonadas somente as horas em que o participante esteve ausente para tal finalidade.

Art. 6º - São passíveis de advertência escrita os atos que não observarem os preceitos contidos no presente Regimento Interno e nos dispostos na Lei nº. 3.228/2018 e no Decreto nº. 9.245 de 2018, mediante análise e apreciação da Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude.

§ 1º - O acúmulo de 04 (quatro) advertências ensejará imediata exclusão do participante.

§ 2º - Dependendo da gravidade e efeitos dos atos praticados pelo participante que não observarem as determinações contidas neste Regimento Interno e nos dispostos na Lei nº. 3.228 de 2018 e no Decreto nº. 9.245 de 2018, a Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, poderá optar pelo imediato cancelamento da participação do beneficiário no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz, independentemente do número de advertências que tenha recebido.

§ 3º - As advertências terão validade por todo o período de permanência do beneficiário no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz.

Art. 7º - Será automaticamente desligado o beneficiário do Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz:

§ 1º – Não tiver, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) de frequência e participação às atividades;

§ 2º – Deixar de comprovar a matrícula e a frequência escolares sempre que solicitado, exceto quando concluído o ensino médio;

§ 3º – Abandonar as atividades ou faltar injustificadamente por 04 (quatro) vezes no mês;

§ 4º – Descumprir as obrigações determinadas pela Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude e contidas neste Regimento, na Lei nº. 3.228 de 2018 e no Decreto nº. 9.245 de 2018 que regem o Programa;

§ 5º – Quando concluir o prazo máximo de 12 (doze) meses ou assim que completar 21 (vinte e um) anos, independente da ordem em que ocorram estes fatos;

§ 6º – Modificar a situação de vulnerabilidade social do núcleo familiar que não justifique mais a sua permanência no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz.

§ 7º – Ocorrer o encaminhamento do participante ao mercado de trabalho;

§ 8º – Realizada a avaliação pela Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, informando que o participante não possuí condições de permanência no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz por razões fundamentadas;

§ 9º – Ocorrerem situações de interesse público, mediante razões fundamentadas.

Art. 8º - A Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude deverá manter cadastro atualizado de todos os participantes do Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz, sendo obrigação dos beneficiários informa-la, imediatamente, sobre a ocorrência de mudança de endereço, telefone, e-mail ou demais contatos constantes de seu cadastro.

Art. 9º - A ausência do participante às atividades escolares realizadas no estabelecimento de ensino ao qual esteja vinculado, atestado pelos instrumentos próprios da Secretaria Municipal de Educação de que o participante não está assíduo às atividades escolares, deverá ser notificada por escrito à Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude para desligamento do participante do Programa de Formação Profissional Jovem Aprendiz.

Art. 10 - Não será admitido o ingresso simultâneo de irmãos no Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz, devendo vencer o período de permanência de um dos beneficiários para posterior ingresso do outro.

Art. 11 - O presente Regimento Interno tem vigência imediata e deverá ser levado ao conhecimento de todos os participantes do Programa de Formação Profissional - Jovem Aprendiz, especialmente através de sua fixação em murais das dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM, assim como aos servidores do Município de Mariana lotados nos mesmos setores onde os jovens desenvolvem as suas atividades.

Art. 12 - Os casos omissos serão levados à apreciação e resolvidos pela Coordenação do Departamento de Políticas Públicas de Juventude, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

 

 

Mariana, 28 de agosto de 2018.

 

Juliano Magno Barbosa

Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania

 


Publicações Diversas: Notificações

CONT. Nº 013/2018  CONTRATADO (A): KARLEY RONDINELLI SILVA – ME. OBJETO: adesão à ata de registro de preços CMOP 14/2017. PRAZO: 30/12/2018. VALOR: R$ 22.290,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA01.031.0022.4001-449052-00 ficha 09. DATA: 13/07/2018. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

Processo 038/2018 – Dispensa em razão do valor 027/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para aquisição de uma Placa de entroncamento E1 da Central Panasonic KX-TODA 100, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$ 2.440,00 (Dois mil quatrocentos e quarenta reais). Dotação: 01.031.0022.4001.44905200, ficha 09. Contratada: WCL Telecom e Redes Ltda. CNPJ: 05.029.462/001-55. Mariana, 27 de agosto de 2018. Fernando Sampaio de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

Processo 039/2018 – Pregão presencial 07/2018

Registro de Preços 05/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo licitatório na modalidade Pregão Presencial – Registro de Preços para fornecimento de material de limpeza e gêneros alimentícios, a fim de atender aos serviços administrativos da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada na lei 10.520/2000. Valor do contrato:R$ 4.629,50 (quatro mil seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). Dotação: 1.0101.01.031.0022.4001.339030.00, ficha 03. Contratada: CNA MULTIFORMATO E LOGÍSTICA LTDA, inscrita noCNPJ: 17.270.476/0001-45. Mariana, 10 de Setembro de 2018. Fernando Sampaio de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

Processo 040/2018 – Dispensa em razão do valor n.º 028/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo de DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR para a aquisição de seguro para estagiários contratados pela Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$ 2.549,88 (dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Dotação: 01.01.01.031.0022.4001.33903900. Contratada: CAIXA SEGURADORA S/A. CNPJ: 34.020.354/0001-10. Mariana, 29 de agosto de 2018. Fernando Sampaio de Castro– Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

Processo 041/2018 – Dispensa de Licitação 029/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para a aquisição de peças e prestação de serviços automotivos para os veículos de propriedade Câmara Municipal, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$ 1.274,71 (mil duzentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). Dotação: 01.031.0022.4001.33903000, ficha 03 e 01.031.0022.4001.33903900, ficha 06. Contratada: CARVALHO E DUARTE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP. CNPJ: 07.554.863/0001-50. Mariana, 30, de Agosto de 2018. Fernando Sampaio de Castro – Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

Processo 042/2018 – Dispensa em razão do valor n.º 030/2018

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo de DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR para a aquisição de 15 (quinze) botijões de gás de 13 quilos cada para a Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais). Dotação: 01.01.01.031.0022.4001.33903000. Contratada: AUGUSTO DE PAULA DE SOUZA. CNPJ: 05.533.505/0001-35. Mariana, 05 de Setembro de 2018. Fernando Sampaio de Castro– Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 


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