MARIANA, 22 DE OUTUBRO DE 2017

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Pregão presencial

Prefeitura Municipal de Mariana – Torna Publico a realização de licitação na modalidade Pregão presencial Nº 089/2017 Participação exclusiva de ME, EPP e MEI, conforme Lei complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de coleta e analise química e microbiológica da água e do solo do aterro sanitário municipal. Abertura: 01/11/2017 às 08h45min.  Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CPL, mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br,  e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)3557-9055. Mariana 18 de Outubro de 2017.

Prefeitura Municipal de Mariana – Leilão 004/2017. Objeto: Alienação de animais de médio e grande porte, apreendidos nas rodovias e vias publicas da Sede e Distritos do Município de Mariana. Abertura: 06/11/2017 às 10h.  Informações e  Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG, de 08:00 às 17:00 horas. Site :www.pmmariana.com.br,  e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 18 de Outubro de 2017

 


Resolução conjunta n°01 de 19 de setembro de 2017

Dispõe sobre a criação e gestão da conta 71007-8, Caixa Econômica Federal, Agência 1701, operação 006, para fins de reconstrução/reestruturação de parte do pavilhão do CRIA destruída por incêndio ocorrido no dia 14 de setembro de 2017.

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sob a gestão de seu secretário o senhor Juliano Magno Barbosa, em parceria colaborativa com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a presidência do senhor Robson Adriano Fonseca Dias Silva, RESOLVE:

Art. 1º - Solicitar à Secretaria Municipal de Fazenda a criação de uma conta específica para angariar fundos para a reconstrução/reestruturação de parte do pavilhão (2º andar) do Centro de Referência da Infância e Adolescência (CRIA) destruída por incêndio ocorrido na madrugada do dia 14 de setembro de 2017.  

Parágrafo Único – A conta a que se refere o caput deste artigo será vinculada ao FIA como uma espécie de subconta do mesmo Fundo.

Art. 2º – Eleger o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para gerir a conta a que se refere o artigo 1º desta resolução.

Parágrafo Único - A reconstrução/reestruturação de que trata o caput do artigo 1º desta resolução se dará da seguinte forma:

  • Infra-estrutura do prédio tais como: telhado, forro, instalação elétrica, portas, janelas, piso, pintura e acabamentos em geral.
  • Aquisição de equipamentos que guarneciam as oficinas de música, Taekwondo, e Muay-Thai.

Art. 3º - Ficam indicados o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, seu Assessor Técnico de Políticas Públicas bem como o Chefe de Departamento de Políticas Públicas para Criança e Adolescentes do CRIA para diagnosticar o material necessário para cumprir os incisos I e II do parágrafo único do artigo 2º desta resolução.

Art. 4º - As aquisições necessárias para reconstrução/reestruturação do CRIA serão reportadas ao CMDCA para conhecimento e deliberação.

Parágrafo Único – As deliberações de que trata o caput deste artigo serão realizadas em reuniões extraordinárias convocadas para tal fim.

Art. 5º - Os recursos que estão previstos para a conta de que trata esta resolução serão provenientes de depósitos identificados de pessoas físicas ou jurídicas.

Art. 6º - Após o término da reconstrução/reestruturação do CRIA, sendo identificados recursos residuais na conta objeto desta resolução, os mesmos serão transferidos observando-se os seguintes critérios:

  1. 50% do valor residual para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA);
  2. 50% do valor residual para o Fundo Municipal de Assistência Social para a manutenção das oficinas ofertadas no CRIA.   

Parágrafo Único: A gestão do percentual residual relativo ao inciso II deste artigo ficará sob responsabilidade do Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Conselho Municipal de Assistência Social.   

Art. 7º - A prestação de contas com os gastos referentes à reconstrução/reestruturação será realizada pelo Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania ao CMDCA ao final de cada exercício fiscal até o prazo máximo de um ano até o término da reconstrução/reestruturação.

Art. 8º - Os gastos referentes à manutenção da referida conta no artigo primeiro desta resolução deverão ser oriundos dos próprios recursos acumulados pelas doações não devendo, em hipótese alguma, ser onerado o município, o FIA, ou o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Parágrafo Único: Na ausência de recursos para o custeio da manutenção da conta (taxa bancária) caberá ao município arcar com as despesas dela advindas através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Art. 9º - Caberá ao CMDCA, juntamente com a SEDESC, através de ofício próprio, solicitar à Secretaria de Fazenda o cancelamento da conta após a finalização do apresentado no artigo 6º desta resolução.

Art. 10º - Os casos não previstos nesta resolução serão discutidos nas reuniões extraordinárias previstas pelo parágrafo único do artigo terceiro desta resolução.

Art. 11º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariana, 19 de setembro de 2017

 

Juliano Magno Barbosa

Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

Robson Adriano Fonseca Dias Silva

Presidente do CMDCA

Assessor Técnico de Políticas Públicas


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 071/2017 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística da “Banda Circus”  em festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana, através da empresa JOSUE CAMPOS TOLEDO - MEI, CNPJ nº 20.603.800/0001-04, no valor total de R$ 10.000,00 na dotação orçamentária 2401.13.392.0016.2.074-339039 1100 ficha 605 Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 10/10/2017. Efraim Leopoldo Rocha – Secretário Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 070/2017 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística da “Banda Decisão” em festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana, através da empresa BANDA DE FORRO IRMÃOS BORGES LTDA - ME, CNPJ nº 10.576.686/0001-17, no valor total de R$ 8.400,00 na dotação orçamentária 2401.13.392.0016.2.074-339039 1100 ficha 605 Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 16/10/2017. Efraim Leopoldo Rocha – Secretário Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio.

 

 


Pregão Presencial PRG031/2017

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG031/2017. Tipo e Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Em Regime de Preços. Procedimento PRC044/2017. A Autarquia acima referida, através de seu Pregoeiro, constituído pela Portaria nº29, de 02 de fevereiro de 2017. Torna público para os interessados o resultado do Pregão de que trata o presente aviso, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de placas e materiais de sinalização para as vias urbanas atendendo as demandas da área operacional e demais setores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, em conformidade com o estabelecido no termo de referência, de acordo com o anexo I do Edital. Vencedora dos itens: 01, 02 Karaíba Materiais de Construção Ltda - EPP, CNPJ: 41.719.477/0001-09. Valor: R$7.883,50 (sete mil oitocentos e oitenta três reais e cinquenta centavos). Após análise do Procedimento, e, estando o mesmo de acordo com a Lei, adjudico e homologo-o, em 17 de julho de 2017, nos termos da Lei Federal 10.520 de 2002, em conseqüência fica convocado o licitante vencedor para a assinatura da respectiva Ata, nos termos da lei, sob as penalidades da lei. Israel Quirino. Diretor Interino.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2017 – PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇO nº 017/2016 - PRC: 069/2016. CONTRATADA: PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de cópias e impressões, através de fornecimento de equipamentos com tecnologia digital, a serem instalados nas dependências do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana. VALOR: R$ 7.850,00 (Sete mil oitocentos e cinqüenta reais). DATA: 09/10/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301. 17. 122. 0026. 6. 007. 339039 - Ficha: 015 HOMOLOGADO: 18/10/2016 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02. Israel Quirino – Diretor Executivo Interino SAAE Mariana – MG

           


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Guarda Municipal: 3558-5468 / 3558-5356
Junta Militar: 3558-1503
Limpeza Urbana: 3557-9036 / 3557-9072
Polícia Militar: 3558-2488 / 3557-1122 / 190
Pronto Atendimento- Policlínica Nova: 3558-1894