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Publicações Diversas: Notificações

 ATO NORMATIVO Nº 2 / 2019 DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA MG.

 

       Dispõe sobre nomeação de Vereadores para compor a falta por renúncia de membros das comissões permanentes da Câmara Municipal de Mariana MG, como narra o comando do § 2º do art. 53 do Regimento Interno deste Poder e dá outras providências.

 

             O Vereador EDSON AGOSTINHO DE CASTRO CARNEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em pleno exercício do seu cargo e na forma da Lei, com supedâneo no art.53, § 2º do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

RESOLVE

            Art. 1º -  NOMEAR  o Vereador ANTONIO MARCOS RAMOS DE FREITAS para compor a vaga por renuncia do Vereador CRISTIANO SILVA VILAS BOAS na Comissão de Viação, Obras Públicas, Industria , Comercio e Meio Ambiente, cumprindo assim, integralmente o que dispõe o art. 53, § 1º e § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana MG.  

 

          Art. 2º - NOMEAR o Vereador JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES para compor a vaga por renuncia do Vereador GERSON TEIXEIRA DA CUNHA na Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte Lazer e Turismo, cumprindo assim, integralmente o que dispõe o art. 53, § 1º e § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana MG.             

         Art. 3º - Mando, portanto, que cumpram e façam cumprir integralmente como neste se contém. 

 

       Art. 4º - O presente ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

 

Mariana, 17 de Janeiro de 2019

 

EDSON AGOSTINHO DE CASTRO CARNEIRO

  Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 


Legislação: Portarias

PORTARIA N° 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2019

 

“Designa servidor responsável às atividades de gestão de recursos do RPPS”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando a portaria do Ministério da Previdência Social nº 519/2011 na qual estabelece que o responsável pela gestão dos recursos do RPPS deverá ser pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidade gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração;

Considerando que Diego da Silva Carioca foi eleito para o Cargo de Diretor Administrativo Financeiro no IPREV MARIANA, conforme a Lei Complementar Municipal n° 173/2018 e o Decreto n° 9.320/2018;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designado para atividades de Gestor de Recursos do RPPS o servidor Diego da Silva Carioca, matrícula nº 22086, a partir do dia 11/01/2019.

 

Art. 2º  -  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV MARIANA

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 362, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerada Patrícia Ferreira dos Santos Silveira, do cargo comissionado de Coordenadora de Serviços de Apoio do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental, a partir de 07 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 363, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeado Carlos Renato Oliveira Silva para o cargo comissionado de Assessor I, a partir de 10 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 364, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que José Carlos Sampaio de Castro, Secretário Municipal de Fazenda, entrará em período de férias;

Considerando que o cargo não pode ficar vago, tendo em vista a importância dos serviços afetos ao mesmo;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeado Edernon Marcos Pereira para exercer, interinamente, o cargo comissionado de Secretário Municipal de Fazenda, no período de 07 a 26 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 07 de janeiro de 2019.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 365, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerado Nicanor Ferreira da Cruz Neto do exercicio da Função de Confiança FC 07 - Gerente de Fiscalização e Controle de Frota Terceirizada, a partir de 10 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 366, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerado Aécio Carvalho de Freitas do exercicio da Função de Confiança FC 04 - Encarregado de Fiscalização de Prestadores de Serviços, passando a exercer a função de FC 07 – Gerente de Fiscalização e Controle de Frota Terceirizada, a partir de 10 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 367, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerado Aurélio de Freitas Amorim do cargo comissionado de Assessor IV, a partir de 15 de janeiro de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 079/2018 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para credenciamento de empresa de mídia e canal de televisão local, para prestação de serviços de veiculação (publicação/ transmissão) de peças/ informes publicitários de interesse da administração municipal em mídias locais, através das empresas JOSEFA SANTOS SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 09.621.428/0001-26; JORNAL PANFLETUS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.544.370/0001-60; PORTAL DA CIDADE MARIANA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.822.446/0001-58; SALIBA & RENDEIRO DE NORONHA LTDA – ME (JORNAL O LIBERAL), inscrita no CNPJ nº 26.101.279/0001-93; JORNAL PONTO FINAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.977.074/0001-45; REDE INCONFIDENTES DE COMUNICAÇÃO EIRELI – ME, inscrita no CNPJ nº 11.689.597/0001-40; JORNAL O ESPETO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.634.671/0001-00; ANSALONI FORTES & COMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.139.873/0001-54 no valor estimado de R$ 53.427,01 na dotação orçamentária 1601.04.131.0001.2.034 339039 1100 Fund. Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 16/01/2019. Edernon Marcos Pereira – Secretário Municipal de Governo.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

CONTRATO Nº 320/2018 CONTRATADO (A): K.C.R.S COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI OBJETO: Aquisição de equipamentos médicos conforme proposta nº 04249.011000/1160-01 do Ministério da Saúde para atender a Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 8.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias DATA: 14/11/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.1.547 449052 1253 Ficha 712; 0701.10.301.0024.1.547 449052 1153 Ficha 144. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

CONTRATO Nº 335/2018 CONTRATADO (A): DIMINAS CONSTRUÇÕES EIRELI OBJETO: Prestação de serviços de restauração da igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e implantação do Museu Vieiras Servas, nesta cidade. VALOR: R$ 1.971.376,81 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30/06/2019 DATA: 13/12/2018. DOTAÇÃO ORÇAMMENTÁRIA: 0501.13.391.0013.1.148 449051 1124 Ficha 051 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 149/2018 CONTRATANTE (A): FAHEL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP OBJETO: Dilação de prazo por mais 60 dias. DATA: 06/12/2018 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. Contrato de Financiamento nº 240.265/17/BDMG. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO LOCADOR Nº 247/2016 LOCADOR (A): NIVALDO REIS TORQUATO OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0019.2.315 339036 1129 Ficha 287 VALOR: 1.200/mês DATA: 27/12/2018 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

CONTRATO Nº 342/2018 CONTRATANTE (A): NUTRIBODY DIETAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI EPP OBJETO: Fornecimento de dietas especiais destinadas aos beneficiários cadastrados no Programa Municipal de Atenção Nutricional Especializada – PROMANE do Município de Mariana VALOR: R$ 73.575,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30/06/2019 DATA: 27/12/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 339030 1102 Ficha 133; 0701.10.301.0024.2.413 339030 1148 Ficha 159 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2018 CONTRATADO (A) DÁRIO HUMBERTO DE MELO CASTRO - MEI (CAETÉMAX) OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, mobiliários e eletrônicos para atender as diversas Secretarias da Administração Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 09/12/2019 DATA: 10/12/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.04.124.0001.2.010 449052 1100 Ficha 420; 1201.06.122.0017.2.630 449052 1100 Ficha 703; 2301.04.122.0001.2.285 449052 1000 Ficha 727; 0501.08.244.0023.2.521 449052 1100 Ficha 44; 0301.02.062.0001.2.058 449052 1100 Ficha 845; 1801.04.121.0001.2.004 449052 1100 Ficha 492; 0601.04.123.0010.2.168 449052 1100 Ficha 112; 0901.12.361.0018.1.617 449052 1147 Ficha 334. VALOR: R$ 14.147,80 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 271/2018 CONTRATADO (A) VITOR SILVESTRE FELICIO - ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, mobiliários de escritório para atender à Secretaria de Obras e Gestão Urbana. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 20/12/2019 DATA: 21/12/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426 1100 449052 Ficha 706. VALOR: R$ 4.089,60 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2019 CONTRATADO (A): PERDIGÃO TRANSPORTES & CIA. LTDA – ME OBJETO: Prestação de serviços de implantação e manutenção paisagística em praças públicas e arborização urbana PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 08/01/2020 DATA: 09/01/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.541.0001.2.368 339039 1100 VALOR: R$ 1.053.500,00 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 230/2016 CONTRATADO (A): TELEFONICA BRASIL S/A OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses e redução do valor contratual. DATA: 22/10/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.04.122.0001.2.070-339039 1100 ficha 535 VALOR: R$ 121.282,80 VINCULAÇÃO: Adesão à ARP 001/2015 – Prefeitura de Betim /MG. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 


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