Tamanho da fonte    A+  A-

Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 45, de 24 de Maio de 2018

 

Dispõe sobre o Plantão de final de semana no serviço de manutenção do sistema de distribuição de água do Município de Mariana.

 

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, Amarildo Antônio Teixeira Júnior, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Complementar 031/2006, em especial o disposto no art. 83 e seguintes;

Considerando as disposições do Decreto Municipal 8.794/2017 de 21.03.2017 que dispõe sobre a realização de horas extras no serviço público;

Considerando, por fim, a necessidade de manutenção continuada dos serviços públicos de distribuição de água potável no Município de Mariana e visando resguardar os interesses da população;

Considerando ainda a situação de anormalidade que vive o país em razão da paralização do sistema de transporte de cargas, que tem promovido sistemático desabastecimento, sobretudo de combustíveis, a impedir o regular funcionamento das unidades operacionais.

RESOLVE:

 

Art. 1º. Convocar os servidores abaixo designados, para compor a Escala de Plantão nos dias 26 e 27 de Maio de 2018, a se realizar na modalidade de sobreaviso, voltada exclusivamente para urgências, emergências e serviços inadiáveis:

1) Setor de Elétrica (manutenção de estação de bombeamento):

Edinei Jorvane Silva

Edna Cristiana da Silva

Josimar Cassiano dos Reis

Keine Anderson Zanelato

 

2) Manutenção Corretiva do Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto:

Antônio Gregório Ciriaco

Deusiane do Carmo de Paula

Edson da Silva Gomes (26/05)

Geraldo Emanuel da Silva

Heber Marcos Carioca Pereira

José Taciano Braz

Leonardo Francisco Neto

Marcos Antônio Ferreira Gomes

Walise José da Silva

 

3) Manutenção Corretiva do Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto-Distrito:

Edenilson Arlindo Viana (Pedras)

Eloi Martins de Melo

Gabriel Lúcio Pinheiro (Cachoeira do Brumado/Furquim)

Gilson Soares de Almeida

José Afonso Ferreira (Mainart)

Marcilio Sebastião de Souza

Reinaldo Borges (Cachoeira do Brumado)

Valdirene Aparecida da Silva Araújo (Barro Branco)

 

4) Manobras:

Aurílio Magno da Silva

Vinicio Martins Alves

 

5) Fiscalização/Apoio/Almoxarifado:

Emerson Natal de Paula Gonçalves

 

6) Escritório Operacional:

Rosevânia Maria Rosa

Art. 2º.Considerando as dificuldades enfrentadas pela Autarquia em manter o funcionamento de seus meios de transporte, em razão do desabastecimento de combustíveis, os servidores designados no artigo 1º, permanecerão em suas residências, sendo convocados ao trabalho apenas em casos de urgência ou emergência e para arealização de serviços considerados inadiáveis, em que esteja em risco o patrimônio público, a segurança ou a integridade das pessoas.

Art. 3º. Permanecerão a postos na sede da autarquia, para atendimento e informação ao usuário:

1) Central de Atendimento Telefônico:

Adriana Rocha Santos

Wladimir Estefane de Castro

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariana, 24 de Maio de 2018.

 

Amarildo Antônio Teixeira Júnior

Diretor-Executivo do SAAE/Mariana

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 44, DE 24 DE MAIO DE 2018.

 

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das suas atribuições previstas na Lei Complementar nº 031/2006 com suas posteriores alterações, e considerando a necessidade de adequar a concessão de férias aos servidores e manter a continuidade dos serviços públicos prestados pela Autarquia, RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria 12/2018, alterando o período de gozo de férias dos servidores que passará a vigorar conforme descrito abaixo:

 

MAT

NOME

FUNÇAO

PERIODO AQUISITIVO

MÊS DE GOZO

294

JOSELI SILVA ALFREDO

CHEFE DERTAMANTO DE RH E RELAÇÕES PÚBLICAS

15/04/2017 a 14/04/2018 

Junho/18

149

MICHELE GONÇALVES DA SILVA

AJUDANTE DE SERVIÇO

29/01/2017 a 28/01/2018 

Julho/18

 

 
   
   

Art. 2º. –Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria 12/2018.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Amarildo Antonio Teixeira Junior

Diretor Executivo

SAAE/Mariana

 


Legislação: Portarias

PORTARIA   08/2018

 

Nomeia membros para Comissão Responsável pelo Processo Seletivo da Prefeitura de Mariana e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 6º  - PARAGRAFO QUARTO da Lei 175 de 2018, resolve:

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado da PREFEITURA DE MARIANA para contratação de pessoal, por tempo determinado, nas condições previstas na Lei Complementar 175 de 16 de março de 2018:

 

Érika Alves Quirino – matrícula 10.346 - Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

 

Pollyana Daher dos Santos Silva Almeida Costa – matrícula 10.574 - Secretária Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

 

Bruno Sérgio de Souza Siqueira - matrícula 21.715 - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

Dayanne Mara Alves Silva Reis – matrícula 20.219 - Secretaria Municipal de Educação e Desportos

 

Carolina Souza Andrade Lício – matricula 22.800 - Secretaria Municipal de Saúde

 

 

Art. 2º A referida Comissão será presidida pela servidora  Pollyana Daher dos Santos Silva Almeida Costamatrícula 10.574 .

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

 

Mariana, 02 de maio de 2018.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal

 


Publicações Diversas: Notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97 e pela Resolução do CONTRAN nº. 619/2016, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, da aplicação das respectivas penalidades de multas referentes aos autos de infrações a baixo especificados. Fica estabelecido prazo máximo de 30 dias, contados da publicação desde edital, para a facultativa interposição de recurso administrativo, conforme normatizações do CTB – Código de Transito Brasileiro e CONTRAN – Conselho Nacional de Transito. O recurso por ventura interposto, deverá ser entregue PESSOALMENTE: no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, à Praça da Estação , s/n - Centro de Convenções - Centro - Mariana - MG - CEP. 35420-000, ou VIA CORREIOS: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, à Praça da Estação , s/n - Centro de Convenções - Centro - Mariana - MG - CEP. 35420-000 ou Caixa Postal 41 - Mariana - MG CEP. 35420-000 (de preferência mediante aviso de recebimento).
Para a obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga em até 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital (artigo 284 da lei federal número 9.503/97).

 

PLACA

NRO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO INFRAÇÃO

VALOR DA MULTA

HJX1384

L0401659

24/10/2013

555-00

85,13

DOS3946

L0706229

18/11/2016

555-00

130,16

OQQ8038

L0701992

22/11/2016

554-12

195,23

OWU3756

L0704475

30/11/2016

554-14

195,23

HNT1016

L0704140

25/11/2016

762-51

293,47

PVX4298

L0706933

29/11/2016

554-11

195,23

HMI2997

L0701484

09/11/2016

555-00

130,16

HFH2092

L0703950

04/12/2016

554-11

195,23

HFH2724

L0702051

28/11/2016

554-12

195,23

HDF9183

L0706179

22/11/2016

518-52

195,23

OQU3393

L0706180

23/11/2016

554-11

195,23

HCV0525

L0705399

16/11/2016

554-12

195,23

HLB5175

L0706909

18/11/2016

518-51

195,23

OQP9873

L0704948

29/11/2016

555-00

130,16

OQP9873

L0706931

29/11/2016

555-00

130,16

GWZ3173

L0700588

01/12/2016

556-80

195,23

GVT9415

L0701903

28/11/2016

556-80

195,23

PUS8329

L0703580

29/12/2016

518-51

195,23

GUA1955

L0703993

07/12/2016

518-51

195,23

GYM2663

L0700302

16/12/2016

546-00

130,16

GTH8034

L0704369

15/01/2017

762-51

293,47

GVE6703

L0704787

20/01/2017

686-61

130,16

HBR3261

L01003581

17/01/2017

554-14

195,23

OQL5581

L01001231

23/05/2017

736-62

130,16

HEE0560

L0700587

01/12/2016

556-80

195,23

CFW0720

L0700176

23/12/2016

556-80

195,23

OQA4916

L0702863

24/01/2018

554-12

195,23

QMS9919

L01002542

24/01/2018

554-12

195,23

HMY0188

L01001120

23/01/2018

554-12

195,23

HAE2052

L01005189

15/01/2018

554-11

195,23

OQR7716

L01006575

23/01/2018

703-01

293,47

GXW9846

L01006994

21/01/2018

736-62

130,16

GQR2026

L01006996

22/01/2018

554-12

195,23

OXH1539

L01000630

26/01/2018

554-14

195,23

HDW4362

L01000625

24/01/2018

556-80

195,23

GZC4419

L01003064

24/01/2018

704-81

293,47

HHG4258

L01006735

22/01/2018

604-11

195,23

HIB0432

L01006673

22/01/2018

736-62

130,16

OPZ8386

L01006707

09/02/2018

554-14

195,23

ORB7506

L01006752

08/02/2018

763-32

293,47

GYO0322

L0703591

27/01/2018

686-61

130,16

GXZ6472

L0703599

30/01/2018

545-22

195,23

GXJ4334

L01007961

25/01/2018

554-11

195,23

PYQ1229

L01005112

11/02/2018

556-80

195,23

OLQ2488

L01006748

05/02/2018

521-52

293,47

JPS8556

L0601154

13/02/2018

554-13

195,23

GSM0685

L01000620

23/01/2018

554-12

195,23

HAV3735

L01006933

16/01/2018

653-00

195,23

PZO6312

L01004466

06/02/2018

736-62

130,16

GTT2515

L01007563

24/01/2018

556-80

195,23

HBL7681

L01000624

24/01/2018

556-80

195,23

HJS0353

L01006736

22/01/2018

554-12

195,23

JVH9203

L01006739

22/01/2018

736-62

130,16

GMP8933

L01006997

22/01/2018

554-12

195,23

HBG9819

L01000242

16/02/2018

582-70

195,23

HNQ8453

L01004041

23/01/2018

736-62

130,16

ORB3074

L01002833

05/02/2018

686-61

130,16

GZQ7314

L01005110

09/02/2018

554-14

195,23

HJN4314

L01006762

06/02/2018

736-62

130,16

HDQ8887

L01006940

23/01/2018

763-31

293,47

BIN2728

L01006768

19/02/2018

554-12

195,23

GQO9147

L01004003

25/01/2018

547-90

130,16

OQY4302

L01005220

17/02/2018

554-14

195,23

PUC7072

L01006595

13/02/2018

556-80

195,23

HBG0955

L0703589

25/01/2018

554-14

195,23

HNT0065

L01004042

23/01/2018

554-12

195,23

LNG9804

L01000241

13/02/2018

653-00

195,23

OLV0244

L01004362

19/02/2018

518-51

195,23

OXB1994

L01007872

21/02/2018

554-11

195,23

GQO9961

L0702861

23/01/2018

554-12

195,23

OMA3501

L01006577

24/01/2018

556-80

195,23

BCL8383

L01000166

03/02/2018

653-00

195,23

BCL8383

L01000239

03/02/2018

518-51

195,23

HLQ8324

L01005221

26/02/2018

762-52

293,47

OLY5351

L0700700

02/02/2018

554-12

195,23

OQL1611

L01005281

02/02/2018

554-14

195,23

LMA4661

L01006745

03/02/2018

554-11

195,23

GQO9961

L01006585

02/02/2018

762-52

293,47

HDH1205

L01004144

17/02/2018

556-80

195,23

OWK2835

L01004519

12/02/2018

555-00

130,16

GPU7301

L01004403

13/02/2018

556-80

195,23

HKJ7241

L01004518

12/02/2018

555-00

130,16

OXJ9581

L01006349

19/02/2018

554-14

195,23

HKT3351

L01007575

16/02/2018

554-14

195,23

PVD2111

L01007871

16/02/2018

554-14

195,23

GMD0611

L01004148

22/02/2018

763-32

293,47

HBY9570

L0703582

23/01/2018

763-31

293,47

GXX7920

L0601436

14/01/2018

545-21

195,23

GWJ4080

L01002544

24/01/2018

605-01

293,47

EYI1140

L01004006

26/01/2018

547-90

130,16

GUA0320

L0705072

22/01/2018

554-12

195,23

GWD4710

L01003428

22/01/2018

519-30

293,47

HEF9430

L01007566

27/01/2018

554-14

195,23

GRU3070

L0400035

06/02/2018

555-00

130,16

Tipo de documento: NIP - Data da geração: 24/05/2018 - Total de registros: 94

BRAZ LUIZ DE AZEVEDO

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 


Publicações Diversas: Notificações

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN
EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.



O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº. 9.503/97, e pela Resolução do CONTRAN nº. 619/2016, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, Notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Transito, estabelecendo prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação ou Solicitar a aplicação de Penalidade de Advertência Por Escrito, observado os termos da Resolução do CONTRAN – Conselho Nacional de Transito, nº. 619/2016. A Defesa da Autuação por ventura interposta, ou a Solicitação da aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito, deverão ser entregues PESSOALMENTE: nO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, à Praça da Estação , s/n - Centro de Convenções - Centro - Mariana - MG - CEP. 35420-000, ou VIA CORREIOS para Praça da Estação , s/n - Centro de Convenções - Centro - Mariana - MG - CEP. 35420-000 ou Caixa Postal 41 - Mariana - mg cep. 35420-000 (de preferência mediante aviso de recebimento).
Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação, e tratando-se de infração de responsabilidade do condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, tem o prazo de 15 dias a contar da presente publicação, para identificá-lo, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos dos §§ 7º e 8º do artigo 257, da Lei Federal 9.503/97 (Código de Transito Brasileiro). O formulário para identificação do Condutor Infrator pode ser solicitado no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - DEMUTRAN, à Praça da Estação , s/n - Centro de Convenções - Centro - Mariana - MG - CEP. 35420-000 ou pelo sitio www.mariana.mg.gov.br/veiculos.

 

PLACA

NRO AIT

DATA DA INFRAÇÃO

CÓDIGO INFRAÇÃO

JGU0116

L0704170

30/03/2018

554-13

HBR3246

L01004373

08/04/2018

762-52

HFD1609

L01000138

09/04/2018

518-51

GYS2709

L01004928

09/04/2018

685-80

HMB4196

L01004933

10/04/2018

554-11

OME8316

L01005839

16/04/2018

554-14

HEJ0899

L01004028

16/04/2018

547-90

NYE9759

L01004415

16/04/2018

555-00

PWV1049

L01004802

10/04/2018

556-80

DUT2109

L01004805

13/04/2018

736-62

HEM5129

L01005230

17/04/2018

538-00

HDQ9799

L01007547

15/04/2018

547-90

QNZ7179

L01007578

10/04/2018

554-14

FTR2359

L01007579

12/04/2018

554-14

PQF8776

L0702876

07/04/2018

546-00

NYG7346

L01005014

05/04/2018

736-62

PVB5048

L01004030

16/04/2018

547-90

PUY7568

L01007969

12/04/2018

554-14

HNT1152

L01006815

04/04/2018

546-00

QMS9592

L01000139

09/04/2018

583-50

HIU3172

L01004010

15/04/2018

736-62

HHL1982

L01004178

09/04/2018

554-14

MST8092

L01004376

14/04/2018

604-12

GYX6802

L01007546

13/04/2018

736-62

PUT0714

L01005228

16/04/2018

556-80

HFN6164

L01005305

11/04/2018

554-14

DCY8494

L01005824

11/04/2018

554-14

OPG8244

L01005829

12/04/2018

685-80

LKX6134

L01006130

11/04/2018

573-80

JRY7834

L01006132

15/04/2018

606-81

ONQ8003

L0704169

30/03/2018

554-13

HFN8463

L01004576

05/04/2018

686-61

HAY5103

L01004031

16/04/2018

547-90

PWU2713

L01004180

11/04/2018

547-90

HED8633

L01004378

15/04/2018

604-12

PWU2713

L01005830

12/04/2018

736-61

OQJ5473

L01007968

12/04/2018

554-14

HCS5763

L01005015

05/04/2018

762-51

QMT9057

L01004029

16/04/2018

547-90

OPR8917

L01004931

10/04/2018

763-32

GNH9587

L01005261

11/04/2018

556-80

HDF9477

L01005822

11/04/2018

736-62

PYU5525

L01004575

05/04/2018

686-61

GMX4175

L01007966

05/04/2018

550-90

HAK1871

L01001805

11/04/2018

686-61

QNS1571

L01004375

11/04/2018

613-00

GVO6221

L01004377

15/04/2018

605-01

OWU8431

L01004930

10/04/2018

763-32

HFH2521

L01005232

17/04/2018

555-00

OPD2181

L01005825

12/04/2018

736-62

HBL9485

L01004179

09/04/2018

550-90

HLB5175

L01005263

14/04/2018

763-31

QNT2405

L01005827

12/04/2018

762-51

OQP4280

L01001804

11/04/2018

555-00

HEJ5780

L01006134

16/04/2018

554-14

HDP4780

L01007544

09/04/2018

605-01

Tipo de documento: NAI - Data da geração: 24/05/2018 - Total de registros: 56

BRAZ LUIZ DE AZEVEDO

SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 


mostrando 5 de 5127 registros encontrados - página 1/1026