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Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 18, de 20 de Setembro de 2019

 

Institui a Comissão especial para Organização e Coordenação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde para contratação temporária de profissionais para o cargo de PEDIATRA no âmbito do Município de Mariana.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais  que lhe confere Lei  Municipal  nº 175/2018.

 

CONSIDERANDO que o art.6º § 4º   c/c 8º, da Lei Municipal nº 175/2018, determina que a O processo seletivo simplificado será realizado por Comissão nomeada pelo Chefe do Poder Executivo, composta por 05 (cinco) servidores efetivos, indicados;

CONSIDERANDO que nos termos do artigo 6º, § 4º será composta por 05 (cinco) servidores efetivos, indicados pela Secretaria de Administração e pelo órgão interessado;

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão especial para Organização e Coordenação de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Saúde para contratação temporária de profissionais para o cargo de PEDIATRA no âmbito do Município de Mariana.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Eleitoral, sob a presidência do primeiro,  os seguintes membros:

I – Rozimeire Lu7cas dos Santos, matrícula 883.

II- Danuta Niquini Ramos, matrícula 31.762.

III-Milene Cristine da Silva, matrícula  29.093.

IV- Jakcele Nunes de Oliveira- matrícula  20.181

V- Wanderleia Geralda  Alvimar- matrícula  10.911

Art. 3º Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Mariana, 20 de  Setembro  de 2019.

 

Arlinda Gonçalves Coelho

Secretária Municipal de Administração

 


Publicações Diversas: Notificações

EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

E D I T A L Nº 001 / 2 0 1 9

 

O Município de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Seleção Pública Simplificada ATRAVÉS DE ANALISE CURRICULAR, com intuito contratação temporária de profissionais para o cargo de PEDIATRA nos termos da Lei Municipal 175/2018, demais legislações pertinentes e normas estabelecidas neste Edital.

O presente processo visa selecionar candidatos contratação temporária, em regime próprio de contratação, consoante com os anexos do presente, nos termos dos princípios norteiam a administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal.

 

1       DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1   O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, bem como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

1.2   O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 02 (Dois) anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mariana.

1.3   As informações referentes ao cargo tais como carga horária, remuneração, atribuições etc.; são os constantes dos itens 4 e 5 do presente edital.

 

2.         DAS INSCRIÇÕES             

2.1 Ao se inscrever o candidato estará sujeito de forma irrestrita às condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo alegar desconhecimento;

2.2.  O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar a documentação descrita no item 03 e Anexo deste edital.

DATA : 07/10/2019 a 11/10/2019.                      

LOCAL: Prefeitura do Município de Mariana - Secretaria de Saúde – Rua Venceslau Brás, n. 461, Mariana-MG,(Setor Jurídico da Saúde).      

HORÁRIO: 08h00min às 11h30min e 13h00min às 17h00min      

 2.3. Não serão admitidos questionamentos e/ou reclamações posteriores à data estabelecida para confirmação de inscrição.

2.4. O candidato que prestar qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 3. DA DOCUMENTAÇÃO:                    

Serão necessários para efetivação da Inscrição no Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:                  

a) Documento de identidade;              

b) CPF;                      

c) PIS/PASEP            

d) Título de eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (última          votação);        

e) Quitação com a obrigação militar (masculino);                    

f) Certificado de Conclusão em Curso de Nível Superior na área e devido registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação (última Anuidade paga do CRM);

g) Currículo, conforme item 5 em que conste experiência mínima de 6 meses na especialidade solicitada.                   

 4.        DAS VAGAS, VENCIMENTOS E DA JORNADA DE TRABALHO

  CARGO           

ESPECIALIDADE

VAGAS           

ESCOLARIDADE/EXIGENCIA

VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA

MÉDICO

ATENDIMENTO EM PEDIATRIA   

URGÊNCIA/EMERGÊNCIA

04

Ensino Superior Completo -

Curso de Graduação em Medicina, com Especialização ou Residência Médica na área especifica ou Comprovação de no mínimo 2 anos no exercício da especialidade e registro no respectivo Conselho de Classe – CRM.

           

R$ 111,55 por hora + DSR

Plantão de 12 Horas diárias, de segunda a Sábado.

                       

5.         DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

MÉDICO PLANTONISTA Atribuições comum: realizar anamnese, exame físico, evoluir os pacientes em seu plantão, examinando-os, prescrevendo-os e ministrando tratamentos para as diversas patologias, aplicando métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente (medicina baseada em evidência - MBE), seguindo o plano terapêutico, normas e protocolos definidos; acompanhar pacientes em seus exames interna e externamente; buscar solucionar os problemas dos pacientes existentes no seu plantão; passar plantão mediante relatório escrito ou informatizado de seus pacientes; realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas; garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contrareferência; realizar ações educativas de saúde; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades; desenvolver ações de saúde coletiva e participar de processos de vigilância em saúde, visando garantir a qualidade dos serviços prestados. Registrar todo atendimento em prontuário e no e-SUS e outros sistemas; prestar atendimento médico de urgências e emergências.

Plantonista Pediátrico: prestar atendimento médico de urgência e emergência pediátrica. Realizar procedimentos como intubação orotraqueal, passagem de cateter venoso central, suturas e outros; prestar atendimento médico de intercorrências de pacientes na unidade; evoluir e prescrever pacientes pediátricos, prescrever medicamentos, executar terapias e solicitar exames diagnóstico conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição; participar do Programa de Educação Médica Continuada; ; realizar as atribuições em consonância com as normativas do SUS.

Executar outras atividades afins e as previstas pelo Conselho Federal de Medicina e regulamentares pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

06.      DO PROCESSO SELETIVO – ANÀLISE CURRICULAR               

6.1. O Processo Seletivo constará de análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional mediante os critérios:

CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO

TITULAÇÃO

 

Segunda graduação concluída em carreira afim

10 pontos

Especialização na área

10 pontos

Mestrado

15 pontos

Doutorado

20 pontos

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

 

Até 02 anos

05 pontos

Acima de 02 até 05 anos

10 pontos

Acima de 05 até 10 anos

15 pontos

Acima de 10 anos

20 pontos

                       

6.2.  Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados;     

6.3.  Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá            apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na     hipótese de estatutário, publicação da nomeação em Diário Oficial ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público.           

6.4.  Toda a documentação deverá ser entregue juntamente com relação de documentos organizada em duas vias.                 

 07.     DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO                     

7.1. Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de            classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último         colocado.

7.2.  Em caso de empate no     total de pontos na classificação, terá preferência o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação e se persistir o empate, o mais idoso.

7.3.  O resultado do processo seletivo será publicado  em até 03 dias após a analise da documentação apresentada, no Diário Oficial do Município de Mariana, disponibilizado no site do Município de Mariana www.mariana.mg.gov.br e fixado no mural da Prefeitura de Mariana, Paço Pedro Aleixo, Praça JK, s/n, Mariana/MG.          

 08.     DOS RECURSOS            

8.1.  Após a divulgação da lista de classificação, o candidato poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que            deverá ser entregue no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Mariana, à Rua Venceslau Brás, n. 461, Mariana/MG, no prazo de dois dias úteis contados da divulgação do resultado.  

8.2. O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.      

09.      DA HOMOLOGAÇÃO                  

A homologação será divulgada no site do Município de Mariana, www.mariana.mg.gov.br, no Diário Oficial do Município de Mariana e afixado no mural da Prefeitura de Mariana, Paço Pedro Aleixo, Praça JK, s/n, Mariana/MG.  

10.      DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO           

10.1.  A Secretaria de Administração da Prefeitura do Município de Mariana convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para o preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, a área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício bem como da assinatura do contrato.        

10.2. O contrato terá duração de até 24 (vinte e quatro) meses, com vigência certa e determinada, podendo o contrato ser prorrogado automaticamente, nos termos da legislação vigente à época da prorrogação, salvo se a CONTRATANTE ou o(a) CONTRATADO(A) se manifestar por escrito contrário à prorrogação, com antecedência de 15(quinze) dias do vencimento do contrato, respeitada a legislação vigente devendo ser rescindido nas seguintes hipóteses:                 

 a) Por superveniência de contratação mediante Concurso Público;                 

b) Desempenho ineficiente das funções;                    

c) Necessidade de redução com gasto de pessoal.

d) Demais casos previstos na Lei 175/2018.     

 

11.      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS    

11.1.  O candidato não poderá acrescentar,      alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos;                     

11.2. Não haverá inscrição fora da data prevista neste Edital;             

11.3.  O Processo Seletivo terá validade de 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado, prorrogável por até 1 vez por igual período, de acordo com o interesse e necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Mariana.                      

11.4. A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo;    

11.5.  Para o profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação perderá o direito à vaga;      

11.6. O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

11.7 Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidade; 

11.8. Após o prazo de 03 dias úteis, o candidato que não comparecer à convocação, dará direito ao à Secretaria de Administração de Mariana a convocar o próximo classificado.

11.9. Não poderão participar do processo seletivo os candidatos não habilitados para a função;        

11.10. Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos à Inspeção do serviço médico municipal, Medicina do Trabalho, e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício das funções (sendo possível solicitação de exames complementares);

 

 

Mariana, 20 de Setembro de 2019                   

 

ANEXO I- FICHA DE INSCRIÇÂO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO            ......./ 2019                  

FUNÇÃO:         ___________________________________________                             

 

 

Nome:

 

RG:

 

CPF:

 

Data Masc.:

 

Sexo: Masc (     )  Fem. (    )

 

Endereço:

 

Complemento:

 

Bairro

 

Cidade:

 

CEP:

 

Emails:

 

Telefones:

     

 

ANEXO II - LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO            ......./ 2019

 

Documentos entregues:                      

 

   Documento de identidade (RG)           

   CPF               

   Título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (última votação).              

   PIS/PASEP                

   Quitação com a obrigação militar (masculino)   .          

   Curso de Nível Superior com especialização na área e comprovação de experiência de, no mínimo, 02 anos no exercício da especialidade         (para Pediatria/Urgência e Emergência) registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação (última anuidade paga CRM)         .          

   Currículo, conforme item cinco do Edital (originais e cópias dos certificados de cursos realizados; para comprovação de tempo de serviço, original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, na hipótese de       estatutário, publicação       da nomeação em Diário Oficial ou Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público).            

 

DECLARO, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que a presente inscrição importa na Aceitação de todas as regras e critérios estabelecidos no edital, dos quais não poderei alegar desconhecimento.                

 

 

Mariana,  _____/_____/______   .          

           

________________________________________________                    

NOME POR EXTENSO  

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 104, de 20 de setembro de 2019.

 

Dispõe sobre o Plantão de final de semana no serviço de manutenção do sistema de distribuição

 

O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, Amarildo Antônio Teixeira Júnior, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Complementar 031/2006, em especial o disposto no art. 83 e seguintes;

Considerando as disposições do Decreto Municipal 8.794/2017 de 21.03.2017 que dispõe sobre a realização de horas extras no serviço público;

Considerando, por fim, a necessidade de manutenção continuada dos serviços públicos de distribuição de água potável no Município de Mariana e visando resguardar os interesses da população;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Convocar os servidores abaixo designados, para compor a Escala de Plantão nos dias 21 e 22 de setembro de 2019:

1) Setor de Elétrica (manutenção de estação de bombeamento):

Josimar Cassiano dos Reis

Keine Anderson Zanelato

 

2) Central de Atendimento Telefônico/ Fiscalização:

Berenice Araújo dos Santos

Marcílio Sebastião de Souza

Rosevânia Maria Rosa

 

3) Manutenção Corretiva do Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto:

 

Antônio Gregório Ciriaco

Adriana Rocha Santos

Flávio Maciel (21)

Leonardo Francisco Neto

Ronaldo Adriano Anacleto

Salvador Alves de Freitas (21)

Walise José da Silva

 

 

 

4) Manutenção Corretiva do Sistema de Abastecimento de Água/Esgoto-Distrito:

Adilson Celestino Liberato

Caetano Dias Novaes (Cláudio Manoel)

Eugênio Martins Filho (Goiabeiras)

Kleber Eufrásio Dutra

Valdirene Aparecida da Silva Araújo (Barro Branco)

Vanderci Gonçalves Braga (Monsenhor Horta)

 

 

5) Manobras:

Anderson Gonzalez Bibiano

Walison Carlos de Lana Oliveira

 

6) Apoio/Almoxarifado:

Marcos Gustavo da Cunha Francisco

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Mariana, 20 de setembro de 2019

 

Amarildo Antônio Teixeira Júnior

Diretor Executivo

 


Publicações Diversas: Notificações

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Concorrência Pública CP005/2019. Tipo/critério de julgamento: menor preço global, em sistema registro de preços, execução indireta sob regime de empreitada por preços unitários. Procedimento PRC018/2019, objeto: eventual contratação de empresa para prestação de serviço, com fornecimento de materiais, para fechamento de áreas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Mariana/MG (sede e distritos). Vencedor: Forzan Locações e Serviços Eireli: (CNPJ: 07.678.133/0001-60), com a proposta no valor de R$1.586.285,30 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 17 de setembro de 2019, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 1993. Amarildo Antônio Teixeira Júnior. Diretor Executivo

 


Publicações Diversas: Notificações

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS

 

A Comissão Eleitoral, nomeada pela Portaria nº 15 de 17 de Setembro de 2019, convoca todos os servidores públicos efetivos profissionais da Saúde do Município de Mariana/MG para a eleição de representantes dos servidores para composição da Comissão Paritária de Carreiras, nos termos do Decreto Municipal nº 9852 de 19 de setembro de 2019, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2019, no período de 08:00 às 17:00h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Wenceslau Braz, nº 461 nesta cidade de Mariana/MG, observando-se as normas deste edital.

 

  1. DAS VAGAS
    1. A eleição convocada por este edital visa o preenchimento das seguintes vagas na Comissão Paritária de Carreiras:
  1. 1 representante eleito pela Classe de Médicos Diversas Áreas
  2. 1 representante eleito pelas Classes Médico PSF e Médico de Atenção Primária I;
  3. 1 representante eleito pela Classe de Médico de Atenção Primária II;
  4. 1 representante eleito pela Classe de Cirurgião-Dentista;
  5. 1 representante eleito pelas Classes de Odontólogos PSF e de Odontólogo de Serviço Móvel;
  6. 1 representante eleito pela Classe de Enfermeiro;
  7. 1 representante eleito pelas Classes de Farmacêutico e de Bioquímico;
  8. 1 representante eleito pelas Classes de Biólogo e Médico Veterinário;
  9. 1 representante eleito pelas Classes de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;
  10. 1 representante eleito pelas Classes de Fonoaudiólogo e Nutricionista;
  11. 1  representante eleito pela Classe de Psicólogo;
  12. 1 representante eleito pelas Classes de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias;
  13.  1 representante eleito pelas Classes de Agente de Investigação Epidemiológica e Fiscal Sanitário;
  14.   1 representante eleito pelas Classes de Atendente de Farmácia, Auxiliar de Enfermagem, Assistente Odontológico e Auxiliar de Laboratório;
  15.  1 representante eleito pela Classe de Técnico em Enfermagem,
  16.  1 representante eleito pelas Classes de Técnico em Patologia Clínica e Técnico em Radiologia.

 

  1. DAS CANDIDATURAS
    1. Poderão se candidatar os servidores ocupantes de cargo público efetivo municipal, profissionais da Saúde das respectivas Classes mencionadas no item 1.
    2. Não poderão concorrer nas eleições para representante dos servidores públicos efetivos na Comissão Paritária de Carreiras, o servidor:

I - afastados de suas atividades funcionais ou em licenças durante parte ou todo o processo eleitoral, com exceção do servidor afastado para exercício de mandato sindical;

II - à disposição de outro órgão público;

  1. A inscrição dos candidatos deverá ser  realizada por meio de requerimento simples protocolizado na Secretaria Municipal de Administração até às 15:00h do dia 23 de setembro de 2019 e endereçado à esta Comissão Eleitoral.
  2. A Comissão Eleitoral publicará no quadro de avisos do Município e no sítio eletrônico do município www.mariana.mg.gov.br a relação dos candidatos inscritos até as 19:00h do dia 23 de setembro de 2019.
  3. Os candidatos poderão ser impugnados no período de 08:00h às 16:00h do dia 24 de setembro de 2019.
  4. Se somente um único candidato se inscrever para representar determinada(s) Classe(s) de cargos, será automaticamente considerado eleito por aclamação.
  5. No dia 24 de setembro de 2019, até às 19:00h será publicado no quadro de avisos do Município e no sítio eletrônico do município www.mariana.mg.gov.br a resposta às impugnações que houverem, bem como a relação definitiva dos candidatos inscritos e os candidatos eleitos por aclamação, na forma do item anterior, se for o caso.

 

  1. DA ELEIÇÃO

3.1. A eleição será realizada por meio de voto facultativo, secreto, por escrito, em cédula previamente preparada pela Comissão Eleitoral no dia 25 de setembro de 2019, no período de 08:00 às 18:00h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Wenceslau Braz, nº 461 nesta cidade de Mariana/MG.

3.2. Poderão votar todos os servidores ocupantes de cargo público efetivo do Município pertencente às Classes previstas no item 1.1.

3.3. Não será admitido o voto por procuração.

3.4. O servidor deverá identificar-se por meio de documento com foto para a Comissão Eleitoral.

3.5. A Comissão Eleitoral verificará se o servidor consta da lista de servidores efetivos aptos a votar.

3.6. A lista de servidores efetivos aptos a votar será afixada no quadro de avisos do Município e no sítio eletrônico do município www.mariana.mg.gov.br até as 10:00h do dia 24 de setembro de 2019.

3.7. Cada servidor apto a votar terá direito a um único voto em cédula referente à Classe a que pertence.

3.8. As cédulas rasuradas, com qualquer escrito ou que de qualquer forma possa identificar o servidor votante serão anuladas.

3.9. A cédula deverá ser colocada na urna pelo servidor votante.

3.10. Não será permitido o uso de aparelhos celulares durante a votação.

3.11. No horário de término das votações, às 18:00h do dia 25 de setembro de 2019, será encerrada a votação, permitindo-se somente o voto dos servidores que estiverem na fila para votação, mediante distribuição de senhas.

 

  1. DA APURAÇÃO
    1. A apuração do resultado das eleições será realizada por esta Comissão Eleitoral e iniciada logo após o término das votações com a presença dos candidatos que desejarem acompanhar os trabalhos de apuração.
    2. Não será permitido o uso de aparelhos celulares no local de apuração.
    3. Os candidatos não poderão manifestar-se durante a apuração devendo, se for o caso, apresentar impugnação por escrito ao final da reunião de apuração.
    4. Será lavrada ata de apuração, da qual constará o nome de todos os presentes, bem como as impugnações realizadas.
    5. Em caso de empate, será eleito o candidato com maior idade.

 

  1. DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS
    1. O resultado será divulgado no quadro de avisos do Município e no sítio eletrônico do município <www.mariana.mg.gov.br>  na mesma data.
    2. Se não houver impugnação aos procedimentos de votação e de apuração, os resultados serão tornados definitivos às 16:30h do dia 26 de setembro de 2019.
    3. A resposta à impugnação dos procedimentos de votação e de apuração e proclamação dos resultados finais será realizada no dia 27 de setembro de 2019 às 16:00h.

 

  1. DAS IMPUGNAÇÕES
    1. Os termos da presente convocação poderão ser impugnados até as 18:00h do dia 20 de setembro de 2019, por meio de documento por escrito assinado por servidor público efetivo e dirigido à esta Comissão Eleitoral.
    2. A lista de servidores aptos a votar poderá ser impugnada até às 16:00h do dia 24 de setembro de 2019.
    3. As impugnações à eleição poderão referir-se somente aos procedimentos de votação e apuração e deverão ser realizadas por escrito em requerimento dirigido à esta Comissão Eleitoral até às 16:00h do dia 26 de setembro de 2019.

 

  1. DO CRONOGRAMA

As eleições observarão o seguinte cronograma:

CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES NA COMISSÃO PARITÁRIA DE CARREIRAS

Publicação do edital

19/09/2019

Impugnação do edital

Até às 18:00h de 20/09/2019

Período de inscrições de candidatura

Até às 15:00h de 23/09/2019

Divulgação dos servidores aptos a votar

Até 18:00h de 23/09/2019

Impugnação da lista de servidores aptos a votar

Até 16:00h de 24/09/2019

Divulgação dos candidatos inscritos

Até 19:00h de 23/09/2019

Impugnação dos candidatos inscritos

Até às 16:00h de 24/09/2019

Divulgação do resultado das impugnações, da lista definitiva de candidatos inscritos e representantes eleitos por aclamação

Até 19:00h de 24/09/2019

Período de Votação

08:00 às 18:00h de 25/09/2019

Apuração dos resultados

Após 18:00h de 25/09/2019

Publicação dos resultados

Após apuração em 25/09/2019

Impugnação dos resultados

Até 16:00h de 26/09/2019

Proclamação definitiva dos eleitos – se não houver impugnação

16:30h do dia 26/09/2019

Resposta às impugnações dos procedimentos de votação e de apuração e proclamação definitiva dos eleitos – se houver impugnação

16:00h do dia 27/09/2019

Instituição da Comissão

30/09/2019

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. Os casos omissos serão resolvidos por esta Comissão Eleitoral.

 

 

Mariana, 19 de setembro de 2019

 

                   Polyana Daher dos Santos  Silva Almeida

Presidente da Comissão Eleitoral

 

                  Maria do Socorro Moreira

Membro da Comissão Eleitoral

 

Michelle Pereira Xavier

Membro da Comissão Eleitoral

 


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