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DECRETO Nº 7.960, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

“Abre Transposição no valor de R$ 462.273,66 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários das dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 462.273,66 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos).

       04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias

04.122.0001.2.070-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.200,00

04.122.0001.2.070-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................50.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................10.200,00

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................225.000,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica

10.303.0024.2.436-339030 – Material de Consumo...............................................................................159.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.693,66

Treinamento e Capacitação dos Professores da Educação Básica

12.361.0018.2.639-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.680,00

Manutenção da Alimentação Escolar

12.306.0018.2.648-339030 – Material de Consumo...................................................................................3.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................7.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................500,00

Realização de Eventos Esportivos

27.812.0014.2.601-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 462.273,66

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMED

04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................51.200,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-319004 – Contratação por Tempo Determinado.......................................................10.200,00

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................225.000,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular)

10.303.0024.2.438-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................159.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

12.365.0018.1.306-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................3.693,66

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339046 – Auxilio Alimentação......................................................................................1.680,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................3.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Manutenção das Atividades da SECTUR

04.695.0016.2.365-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................................7.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção do Centro Olimpico – Arena Mariana

27.812.0014.2.209-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.500,00

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 462.273,66

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 14 de setembro de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7.961, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.855.484,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 2.855.484,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMAD

04.122.0001.2.045-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................54.000,00

04.122.0001.2.045-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................24.000,00

Manutenção do Convênio com a Polícia Militar

06.181.0017.2.042-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................7.500,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Contenções e Drenagens

15.451.0002.1.173-449051 – Obras e Instalações...................................................................................500.000,00

Ampliação e Pavimentação de Vias e Acessos Urbanos

15.451.0020.1.175-449051 – Obras e Instalações...................................................................................100.000,00

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0003.2.388-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................791.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................32.535,00

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Beneficios Eventuais

08.244.0019.2.318-339048 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas...........................................200.350,00

CRAS / PAIF – Serviços de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................4.879,00

Serviço de Acolhimento Institucional – Criança/ Adolescente

08.243.0023.2.402-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................16.260,00

CREAS / PAEIF – Proteção Especial à Familia/ Individuo

08.244.0023.2.163-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................8.100,00

0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH

Programa de Construção e Manutenção Habitacional

16.481.0021.2.130-449051 – Obras e Instalações...................................................................................208.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica

12.361.0018.2.638-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................475.000,00

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................134.160,00

12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................49.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................30.000,00

12.361.0018.2.642-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................30.500,00

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEMDE

1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMDE

Manutenção das Atividades da SEMDE

04.122.0008.2.380-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................18.500,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Manutenção das Atividades da SECTUR

04.695.0016.2.365-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................50.700,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................12.000,00

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA – SETRA

1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETRA

26.782.0012.2.005-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................79.000,00

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................30.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 2.855.484,00

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

03 – PROCURADORIA MUNICIPAL

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Manutenção das Atividades da PROCURADORIA

02.062.0001.2.058-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................103.500,00

Encargos Especiais

28.846.0000.0.007-449091 – Sentenças Judiciais.....................................................................................50.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................14.640,30

04.122.0001.2.426-339030 – Material de Consumo.................................................................................34.460,00

04.122.0001.2.426-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................16.000,00

04.122.0001.2.426-339093 – Indenizações e Restituições........................................................................13.500,00

04.122.0001.2.426-449092 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................................41.539,00

Ampliação do Sistema de Água e Esgoto

17.512.0002.1.179-449051 – Obras e Instalações...................................................................................435.000,00

Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................7.000,00

Expansão Urbana

15.451.0002.1.178-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................15.000,00

Ampliação e Recuperação do Aterro Sanitário

18.542.0003.1.265-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................18.000,00

Saneamento Integrado

17.512.0002.1.249-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................31.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0001.2.168-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................3.240,00

04.123.0001.2.168-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................180.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Encargos Especiais

08.244.0000.0.078-335043 – Subvenções Sociais.....................................................................................42.425,70

Beneficios Eventuais

08.244.0019.2.318-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................5.085,00

11 – CONTROLADORIA MUNICIPAL

1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA

Manutenção das Atividades da CONTROLADORIA

04.124.0001.2.010-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.405,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Segurança ao Trafego

06.451.0017.2.200-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................14.300,00

06.451.0017.2.200-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................5.100,00

Treinamento e Capacitação do Servidor – SEDEF

06.128.0017.2.210-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................5.000,00

Educação para o Transito

06.183.0017.2.194-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................10.000,00

06.183.0017.2.194-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................24.000,00

Manutenção das Ações do Rede pela Vida – SEDEF

06.244.0015.2.212-339030 – Material de Consumo.................................................................................10.000,00

06.244.0015.2.212-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00

Engenharia de Transito

06.451.0017.2.193-339030 – Material de Consumo.................................................................................10.000,00

06.451.0017.2.193-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................16.800,00

Manutenção das Atividades da SEDEF

06.122.0017.2.630-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................320.000,00

 

1202 – FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – FMT

Manutenção do Fundo Municipal de Transito

06.451.0017.2.192-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................19.000,00

06.451.0017.2.192-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................8.200,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Manutenção das Atividades da SECTUR

04.695.0016.2.365-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.000,00

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................371.400,00

 

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMMA

Manutenção das Atividades da SEMMA

18.541.0001.2.368-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................2.845,00

18.541.0001.2.368-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................150.000,00

Implantação do Projeto Parque das Águas

18.541.0006.1.318-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................10.000,00

Implantação do CAMAR no Aterro Sanitário

18.542.0003.1.006-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................20.000,00

 

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Realização de Eventos Esportivos

27.812.0014.2.601-339030 – Material de Consumo.................................................................................30.000,00

Construção de Campo e Quadra de Futebol

27.812.0014.1.180-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................3.000,00

Manutenção de Áreas Esportivas

27.812.0014.2.202-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................5.000,00

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................7.140,00

27.812.0014.2.061-339030 – Material de Consumo.................................................................................60.000,00

 

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEPLAG

Manutenção das Atividades da SEPLAG

04.121.0001.2.004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................134.000,00

Modernização e Ampliação do Almoxarifado Central/ Centro de Distribuição

04.122.0001.1.004-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................15.000,00

 

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA – SETRA

1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETRA

26.782.0012.2.005-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.404,00

26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................460.000,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................25.000,00

20.122.0011.2.629-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................10.000,00

20.122.0011.2.629-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas........................................................5.000,00

20.122.0011.2.629-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.000,00

Programa de Apoio à Piscicultura

20.608.0011.1.128-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................2.000,00

Programa de Irrigação Rural

20.607.0011.2.649-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.000,00

Construção do Matadouro Municipal

20.609.0011.1.030-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................2.000,00

Capacitação do Produtor Rural

20.608.0011.1.194-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................5.000,00

20.608.0011.1.194-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.500,00

Eletrificação Rural

20.752.0011.1.059-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................30.000,00

Implantação do Distrito Agroindustrial

22.661.0011.1.193-449052 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................24.500,00

Apoio ao Produtor Rural e suas Organizações

20.606.0011.0.155-333041 – Contribuições................................................................................................7.000,00

 

 

Promoção de Eventos Agropecuários

20.608.0011.2.191-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.000,00

20.608.0011.2.191-339030 – Material de Consumo...................................................................................1.500,00

 

TOTAL DE ANULAÇAO...............................................................................................R$ 2.855.484,00

 

TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 2.855.484,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Mariana, 14 de setembro de 2015.

 

 

 

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7.970, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 992.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Ampliação e Pavimentação de Vias e Acessos Urbanos

15.451.0020.1.175-449051 – Obras e Instalações..........................................................................100.000,00

Requalificação Urbana de Bairros

15.451.0002.1.177-449051 – Obras e Instalações..........................................................................600.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental

12.361.0018.1.304-449051 – Obras e Instalações..........................................................................292.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 992.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64 decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercicio de 2014 no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais) conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior  

1292

100.000,00

1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior 

1292

292.000,00

1292 – Alienação de Bens – Exercicio Anterior 

1292

600.000,00

 

 

 

 

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 992.000,000

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mariana, 22 de Setembro de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7.971, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 172.100,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 172.100,00 (cento e setenta e dois mil e cem reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Encargos Especiais

28.845.0000.0.012-335041 – Contribuições..............................................................................................25.000,00

Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias

04.122.0001.2.070-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................16.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................15.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.000,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Divulgação Oficial e Publicidade Institucional

04.131.0001.2.034-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................80.000,00

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Apoio ao Produtor Rural e suas Organizações

20.606.0011.0.050-335041 – Contribuições..............................................................................................33.100,00

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 172.100,00

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção da Iluminação Pública

25.752.0002.2.425-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................80.000,00

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................41.000,00

04.122.0001.2.426-449092 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................................................33.100,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Manutenção das Atividades da SECTUR

04.695.0016.2.365-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00

Desenvolvimento Sustentável do Turismo e da Cultura

13.391.0016.0.153-335041 – Contribuições................................................................................................5.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção de Áreas Esportivas

27.812.0014.2.202-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.000,00

TOTAL DE ANULAÇAO..................................................................................................R$ 172.100,00

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 172.100,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mariana, 22 de Setembro de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2015 CONTRATADO (A): LOCADORA TERRAMARES LTDA OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, neste Município PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 16/09/2016 DATA: 17/09/2015 VALOR: 896.000,00 DOTAÇÓES ORÇAMENTÁRIAS: 1202.06.451.0017.2.192 339039 1157 ficha 576; 1201.06.451.0017.2.200 339039 1100 ficha 570; 1201.06.122.0017.2.630 339039 1100 ficha 550. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 2.920/2002 e Decreto Municipal nº 7.813/15. Newton Geraldo Xavier Godoy – Secretário Municipal de Obras e Planejamento.

 

1º TERMO ADITIVO CONT. Nº 082/2015 CONTRATADO (A): VIVVER SISTEMAS LTDA OBJETO: Redução do valor mensal do contrato originário.  DATA: 15/09/2015 FUND. LEGAL: Art. 65, § 1º c/c § 2º, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações; Decreto Municipal 7.919/2015. Juliano Vasconcelos Gonçalves – Secretário Municipal de Saúde.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 168/2015 CONTRATADO (A): ALEXANDRO ARLINDO SOARES RAMOS – ME OBJETO: Redução do valor dos serviços constantes dos itens 01 e 02. DATA: 29/09/2015 VINCULAÇÃO: ARP 113/2014 FUND. LEGAL: Art. 65, § 1º c/c § 2º, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações; Decreto Municipal 7.919/2015. Regiane Maria de Oliveira Gonçalves – Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Cidadania.

 

CONTRATO Nº 221/2015 CONTRATADA (A): COOPERTAR – COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E SIMILARES DE RAPOSOS OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos e equipamentos para atendimento a diversos órgãos da Administração Municipal. DATA: 29/09/2015 VALOR: R$ 6.485.315,64 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433-339039 ficha 194/ 0802.08.244.0019.2.315-339039 ficha 349/ 0802.08.244.0023.2.163-339039 ficha 368/ 1701.26.782.0020.2.635-339039 ficha 719/ 1401.18.541.0001.2.368-339039 ficha 629/ 1901.26.782.0012.2.005-339039 ficha 742/ 1201.06.122.0017.2.630-339039 ficha 550/ 1601.04.122.0001.2.621-339039 ficha 699/ 1501.27.812.0014.2.061-339039 ficha 675/ 2001.20.122.0011.2.629-339039 ficha 753/ 0802.08.244.0019.2.147-339039 ficha 334/ 0802.08.244.0019.1.323-339039 ficha 320/ 0802.08.243.0023.2.402-339039 ficha 299/ 0501.04.122.0001.2.426-339039 ficha 079/ 0901.12.361.0018.2.638-339039 ficha 446/ 0301.02.062.0001.2.058-339039 ficha 021/ 0401.01.122.0001.2.045-339039 ficha 048/ 1301.04.695.0016.2.365-339039 ficha 586.  PRAZO: 30 dias FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 7.906/2014. Edvaldo dos Santos Andrade – Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2015 CONTRATADO (A): SOMA – SABRINA EVANGELISTA AMARO DA SILVA – ME OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, cadastradas nos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. VALOR: R$ 883.200,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 21/09/2016 DATA: 22/09/2015 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:0802.08.244.0019.2.318-339032 1100 ficha 358 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Decreto Municipal nº 2.920/2002 e Decreto Municipal nº 7.813/15. Regiane Maria Oliveira Gonçalves – Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.


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