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PORTARIA Nº. 033 DE 18 DE MAIO DE 2016

DECLARA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador ANTÔNIO MARCOS RAMOS DE FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em pleno exercício do seu cargo e na forma da Lei,

Considerando que o dia 26 de maio, “Corpus Christi”, é feriado municipal, conforme Lei Municipal nº 1.650, de 10/07/2002,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado “PONTO FACULTATIVO” no âmbito do Poder Legislativo Municipal  no dia 27 de maio do corrente.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Mariana, 18 de Maio de 2016.

 

Antônio Marcos Ramos de Freitas

Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 


Extratos de contratos

CONTRATO Nº 168/2016 CONTRATADO (A): TELICOM CONSULTORIA TÉCNICA S/A LTDA – ME OBJETO: Prestação de serviços para elaboração de projeto técnico para implantação de estação digital da TV Cidadania no município de Mariana, de acordo com a Nota Técnica 7548/2016/SEI–MC. VALOR: R$ 5.100,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias DATA: 13/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601.04.122.0001.2.621-339039 1100 ficha 545. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Edvaldo Santos de Andrade – SEGOV.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 300/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 301/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 313/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 316/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 317/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 318/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 319/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 320/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 321/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 322/2014 CONTRATADO (A): LUX ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 08/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Helberth Luis Ferreira dos Reis – Sec. Mun. de Obras e Planejamento Urbano.

1º TERMO ADITIVO CONT. Nº 162/2015 LOCADOR (A): FLAVIA REGINA GONÇALVES VIANA OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413 339036 1148 Ficha 163 DATA: 09/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Danilo Brito das Dores - Sec. Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 140/2016 CONTRATADO (A): OMEGA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME OBJETO: Apresentação artística da “Banda Elyon”, no dia 24 de abril do corrente, durante realização do Encontro Regional dos Evangélicos de Mariana – EREM/2016. VALOR: R$ 7.500,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 20/04/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074-339039 1100 ficha 672. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Antônio Vicente de Freitas – SECTUDE.

3º33 3º TERMO ADITIVO CONT. Nº 337/2014 CONTRATADO (A): DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARIANENSE LTDA OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2016 DATA: 13/06/2016 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Danilo Brito das Dores – Sec. Mun. de Saúde.

4º TERMO ADITIVO CONT. Nº 304/2014 CONTRATADO (A): PSC – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CANIL LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses.  DOTAÇAÕ ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.305.0024.2.440 339039 1150 Ficha 232. DATA: 09/06/2016 VINCULAÇÃO: ARP 194/2013 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Danilo Brito das Dores – Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 175/2016 CONTRATADO (A): OMEGA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME OBJETO: Apresentação artística da “Banda ACIDELIC” na sede do município e distritos, em diversas festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 9.600,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2016 DATA: 14/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074-339039 1100 ficha 672. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Antônio Vicente de Freitas – SECTUDE.

CONTRATO Nº 176/2016 LOCADOR (A): MARIA APARECIDA CRISOSTOMO MARCELINO OBJETO: Locação do 1º pavimento do imóvel localizado nesta Cidade na Rua São Vicente de Paula, nº 81, bairro Vila Aparecida, destinado à instalação do SAMU. VALOR: R$ 12.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses DATA: 15/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.416-339036 1255 ficha 787. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Danilo Brito das Dores – Sec. Municipal de Saúde

CONTRATO Nº 170/2016 CONTRATADO (A): SEGTECH TECNOLOGIA LTDA – ME OBJETO: Prestação de serviços, com fornecimento de materiais, para implantação de sistema de proteção a descargas atmosféricas (SPDA) nas torres de repetição de sinal de frequencia 900 MHZ, localizadas nos distritos do Municipio. VALOR: R$ 134.899,20 PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 meses DATA: 13/06/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.04.122.0001.2.421-449051 1100 ficha 785. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Enio Eduardo Pontes Pereira – SEMADE.

2º TERMO ADITIVO CONVENIO Nº 072/2013 PARTES: Município de Mariana e SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – Departamento Regional de Minas Gerais – SESIMINAS OBJETO: Repasse ao SESIMINAS a importância destinada à manutenção e funcionamento do SESI/Mariana no exercício de 2014. DATA: 29/02/2016 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.0.151 335041 1100 ficha 667 VALOR: R$ 30.000,00 FUND. LEGAL: Lei Municipal 2.779/2013. Antônio Vicente de Freitas - Sec. Mun. de Cultura, Turismo e Desportos.


DECRETO Nº 8.395, DE 14 DE JUNHO DE 2016

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 841,03 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.985/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2016;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferido os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 841,03 (oitocentos e quarenta e um reais e três centavos).

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0026.6.007-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................841,03

TOTAL DE CRÉDITOS..............................................................................................R$ 841,03

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0026.6.007-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................................841,03

TOTAL DE RECURSOS.............................................................................................R$ 841,03

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 14 de junho de 2016.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 8.391, DE 13 DE JUNHO DE 2016

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 2.942,58 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.985/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2016;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferido os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 2.942,58 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção da Frota de Veículos

17.122.0026.5.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................2.942,58

TOTAL DE CRÉDITOS...........................................................................................R$ 2.942,58

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção da Frota de Veículos

17.122.0026.5.005-339030 – Material de Consumo...................................................................................2.942,58

TOTAL DE RECURSOS..........................................................................................R$ 2.942,58

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 13 de junho de 2016.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 8.390, DE 10 DE JUNHO DE 2016

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.985/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2016;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

 

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferido os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0026.6.007-339014 – Diárias – Pessoal Civil....................................................................................1.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS...........................................................................................R$ 1.500,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Manutenção dos Serviços Administrativos

17.122.0026.6.007-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................1.500,00

TOTAL DE RECURSOS..........................................................................................R$ 1.500,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 10 de junho de 2016.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


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