Tamanho da fonte    A+  A-

Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 010, de 27 de janeiro de 2020

 

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 3.126/2017, com observância no Parágrafo 4º, Art. 51 da Lei 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a Comissão Permanente de Licitação, os seguintes servidores:

  1. Adão do Carmo Rocha, matrícula n° 389 – Presidente;
  2. Íkaro Augusto Modesto Mapa, matrícula n° 553 – Vice–Presidente;
  3. Robinson Mendes Félix, matrícula n° 5249-3 – Membro;
  4. Roselene da Silva Angélico, matrícula n° 573 – Suplente;
  5. Rubhia Marianna Maciel de Morais, matrícula n° 186 – Suplente.

 

Art. 2º - A Comissão permanente de Licitação atuará nos procedimentos licitatórios previstos na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 3º - Revoga-se a Portaria nº 79, de 24 de julho de 2019.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor a partir da assinatura.

 

 

Mariana, 27 de janeiro de 2020

 

Amarildo Antônio Teixeira Júnior

Diretor Executivo

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 009, de 27 de janeiro de 2020

 

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua Equipe de Apoio, para atuação no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG.

 

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG, no uso das atribuições legais previstas na Lei Municipal Complementar nº 3.126/2017, com observância na Lei Federal 10.520/2002, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, Adão do Carmo Rocha, matrícula nº 389; Íkaro Augusto Modesto Mapa, matrícula nº 553; Robinson Mendes Félix, matrícula nº 5249-3; Roselene da Silva Angélico, matrícula nº 573; Rubhia Marianna Maciel de Morais, matrícula nº 186, como pregoeiros do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana – SAAE, para atuar no procedimento licitatório previsto na Lei Federal n° 10.520/2002.

Parágrafo único: Os pregoeiros podem atuar em conjunto ou separadamente.

Art. 2º - Equipe de Apoio ao Pregoeiro:

  1. Adão do Carmo Rocha, matrícula nº 389;
  2. Íkaro Augusto Modesto Mapa, matrícula 553;
  3. Robinson Mendes Félix, matrícula nº 5249-3;
  4. Roselene da Silva Angélico, matrícula nº 573;
  5. Rubhia Marianna Maciel de Morais, matrícula nº 186;

 

Art. 3º - A designação do pregoeiro e respectiva equipe de apoio ocorrerá em cada certame, por comunicação do Chefe do Departamento de Compras e Licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, conforme juízos de conveniência e oportunidade da Administração.

Parágrafo Único: Os membros da Equipe de Apoio atuarão nos procedimentos licitatórios individual ou coletivamente, de acordo com a conveniência do certame e mediante solicitação do pregoeiro responsável pela condução do certame.

Art. 4° - Revoga-se a Portaria nº 078, de 23 de julho de 2019.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

Mariana, 27 de janeiro de 2020

 

Amarildo Antônio Teixeira Júnior

Diretor Executivo

 


Legislação: Portarias

Portaria n.º 01 de 27 de janeiro de 2020.

 

O Secretário Municipal de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n.º 3.297 de 08 de outubro de 2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos na cidade de Mariana, resolve:

 

Art. 1º - Conforme disposto no art. 2º da Lei nº 3297/2019, considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado em logradouro público por prazo superior a 10 (dez) dias estando impossibilitado de locomoção por seus próprios meios, em visível mau estado de conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que coberto com capa ou qualquer outro material;

Art. 2º - As reclamações sobre o abandono de veículo nas vias públicas, deverão ser registradas pela Central de Monitoramento, em livro próprio, e devem conter todas as informações possíveis, inclusive identificação do solicitante e número de protocolo para controle da atividade;

Art. 3º - As denúncias sobre os veículos abandonados devem ser averiguadas pelo serviço de patrulhamento ostensivo, e registradas em relatório para possibilitar as providências subsequentes;

Art. 4º - Os registros de reclamações de veículos abandonados devem ser encaminhados ao Comando da Guarda Civil Municipal, e direcionados ao GCM Valério do Carmo Freitas, para devida identificação e notificação do proprietário;

Art. 5º - O proprietário será notificado, através dos meios possíveis (pessoalmente; por carta registrada ou por edital caso esteja em local inserto) para retirar o veículo do local em 48 horas;

Art. 6º - O prazo de 10 (dez) dias será contabilizado a partir da concreta notificação do proprietário;

Art. 7º - Após o prazo de 10 (dez) dias o veículo permanecendo no local, deverá ser removido ao pátio credenciado, mediante preenchimento do Auto de Remoção de Veículo Abandonado (A.R.V.A), boletim de ocorrência direcionado à autoridade competente e registro do ato por meio de fotos e/ou filmagens;

Art. 8º - Caso o veículo não possua placa de identificação, número de chassi ou qualquer outro meio que possibilite a devida notificação do proprietário, a remoção será imediata;

Art. 9º - A remoção de veículos abandonados, instituída pela Lei nº 3.297/2019 não se aplica aos casos em que o veículo abandonado seja produto de crime ou esteja envolvido em infração de trânsito prevista na Lei Federal nº 9.503/1997, que o sujeita a remoção por medida administrativa.

Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

 ____________________________

Braz Luiz de Azevedo

Secretário Municipal de Defesa Social

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO – PRO Nº 443/2020 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e a OBRAS SOCIAIS DE AUXÍLIO À INFÂNCIA E A MATERNIDADE MONSENHOR HORTA - LAR COMUNITÁRIO SANTA MARIA OBJETO: Celebração de parceria com o PROPONENTE para repasse de recurso público advindo do Fundo Municipal do Idoso para fomentar o desenvolvimento de suas atividades e projetos sociais estabelecidos em Plano de Trabalho VALOR: R$ 70.000,00 FUND. LEGAL: Art. 30 da Lei Federal nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017. Mariana, 23/01/2020. Comissão Permanente de Seleção, Monitoramento e Avaliação.

 


Licitações: Chamada Pública

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG. REPUBLICAÇÃO DE EDITAL. Torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem interessar que, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, do “tipo menor preço global, execução indireta sob regime de empreitada por preços unitários, em sistema de registro de preços”, para a eventual contratação dos serviços de perfuração, instalação e recuperação de poços profundos, limpeza e recuperação de poços existentes, que comporão o sistema de abastecimento de água do município de Mariana, em conformidade ao estabelecido no edital do Processo 042/2019 e anexos. Concorrência Pública CP 012/2019, PRC 042/2019 – Data da Realização: 02/03/2020 às 08h00min. O Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações do SAAE (Comissão Permanente de Licitações), localizado à Rua José Raimundo Figueiredo, nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, no horário das 07 às 11:30h e das 13h0.0min às 16h ou no endereço eletrônico, www.saaemariana.mg.gov.br; ou www.mariana.mg.gov.br no campo “Diário Oficial” ou ainda, através do e-mail licitacao@saaemariana.mg.gov.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.

 


mostrando 5 de 8421 registros encontrados - página 2/1685