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Legislação: Portarias

PORTARIA Nº78/2020

ANTECIPA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANAEDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Em virtude do feriado nacional de “Nossa Senhora Aparecida”, fica antecipada a Reunião Ordinária que ocorreria na data de 12 de outubrode 2020 para a data de 08 de outubrode 2020, no horário das 10:00 (dez horas).

 

Art. 2º - Ficam convocados para as Sessões os servidores da Câmara Municipal vinculados ao processo legislativo.

 

Art. 3º - Oficie-se ao Prefeito Municipal e aos Senhores Vereadores do inteiro teor desta Portaria.  

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se.

 

Mariana, 25 desetembro de 2020.

 

Edson Agostinho de Castro Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Mariana


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR para Contratação de empresa para promover a mudança da estrutura administrativa da Câmara do prédio da Praça Minas Gerais para a rua Hélvio Moreira Moraes, na forma preconizada no artigo 24, II da lei 8.666/93. Valor do contrato: R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Dotação: 01.01.01.0122.0022.4006.449052.00 ficha 6, Contratada: INOVAR MUDANÇAS - JESSICA ALINE SOUZA SILVA, CNPJ: 24.348.037/0001-73. Mariana, 29 de setembro de 2020.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

CONT. Nº 006/2020/CMM - CONTRATADO (A): SEGTECH TELECOM, inscrita no CNPJ nº 22.505.064/0001-87. OBJETO:contratação de empresa para transferência e instalação da infraestrutura da rede de informática, elétrica e sonorização da Casa de Câmara e Cadeia para o prédio novo.PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 25/09/2020. VALOR: R$ 38.099,68 (trinta e oito mil e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.01.01.031.0022.4001.339039 ficha 3 e 6.. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

CONT. Nº 007/2020/CMM - CONTRATADO (A): WCL TELECOM, inscrita no CNPJ nº 05.029.462/0001-55.OBJETO: contratação de empresa para transferência e instalação da infraestrutura da rede de telefonia e CFTV da Casa de Câmara e Cadeia para o prédio novo.PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar de 25/09/2020. VALOR: R$ 30.776,50 (trinta mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.339039 ficha 3 e 6. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG.Torna público para conhecimento e participação de todo aquele a quem interessar que fará realizar licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, Sistema Registro de Preços, do Tipo Menor Preço por Item, destinado à Eventual aquisição de produtos químicos para tratamento de água, em atendimento ás necessidades dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) do município deMariana/MG, em conformidade aoestabelecido no edital e seus anexos.Pregão PRG 013/2020, PRC 032/2020 – Licitação exclusiva para ME e EPP (Art.48, I da Lei Federal Complementar nº 123/2006, Lei Complementar Municipal nº 71/2010) para o item 02 e ampla concorrência para os demais itens – Data da Realização: 14/10/2020às 08h30min. O Edital completo deverá ser retirado no setor de licitações do SAAE (Comissão Permanente de Licitações), localizado à Rua José Raimundo Figueiredo, nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, no horário das 07h às 11h30min e das 13h às 16h, no endereço eletrônicowww.saaemariana.mg.gov.br; ou através do e-mail licitacao@saaemariana.mg.gov.br; ou ainda, no site www.licitacoes-e.com.br. Comissão Permanente de Licitações. Informações: tel. (31) 3558-3060.

 


Processo Seletivo: Resultados

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 48/2020

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/18

 

A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n° 01/2018, homologada pelo Decreto Nº 9545de 12 de novembro de 2018, para celebração de CONTRATO TEMPORÁRIO, conforme preconiza a Lei Complementar Municipal nº175 de 16 de Março de 2018,bem como os dispostos no item 2.3 do Edital 001/2018.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

  • ASO(ATESTADO ADMISSIONAL) , sem restrições,encaminhado pela Secretaria de Administração (no ato da entrega da documentação) e expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana.Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício da função;
  • 02 fotos 3x4 recente;
  • Declaração de  que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição  Federal e guia de contratação, disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;
  • Disponibilização de  EMAIL E TELEFONE;

 ORIGINAL E CÓPIA:

  • Carteira de Trabalho;
  • Guia/Extrato PIS/PASEP (ATUALIZADA EMITIDA PELA CEF OU BB);
  • CPF próprio;
  • Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Certificado de reservista se do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
  • Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);
  • Cartão de Vacinação atualizado próprio e de Filhos menores de 5 anos;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);
  • Comprovante de Residência Atualizado;
  • Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional, correspondente a função a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Comprovante de regular situação de inscrito no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Número da conta Corrente no Banco Itaú – (se não possuir a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário);

Nas datas 28 e 29 de setembro de 2020 no horário de 8h00h às 11:00 e de 13:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.

 

Enfermeiro:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

55127

WILKER HENRIQUE REZENDE DA CRUZ

08/04/1994

 

 

 

Farmacêutico:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

54471

ELIANE FIALHO DE ANDRADE

27/01/1988

 


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