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Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.981 DE 24 DE JANEIRO DE 2020

 

Declara Situação de Emergência no Município de Mariana afetada por uma tempestade acarretando chuvas intensas – 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 02/2016.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, na qualidade de Prefeito do Município de Mariana/MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 92, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e o art. 8º, inciso VI, da Lei Federal nº 12.608/2012.

 

CONSIDERANDO as intensas chuvas que acometem o Estado de Minas Gerais nos dias 23 e 24 de janeiro de 2020, inclusive o Município de Mariana e seus Distritos;

 

CONSIDERANDO que as referidas chuvas deixaram vários desabrigados e desalojados, acarretando deslizamentos de encostas, desabamentos, inundação, interdição de prédios públicos;

 

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal deve zelar pelos cidadãos marianenses, especialmente durante as ocorrências de situações que requerem maiores cuidados;

 

CONSIDERANDO que várias pessoas e imóveis se encontram em situações de vulnerabilidade às intempéries naturais;

 

CONSIDERANDO o inteiro teor do relatório técnico elaborado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil que aponta a existência de situação emergencial e é favorável à respectiva declaração;

 

CONSIDERANDO o inegável interesse público envolvido;

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do Município de Mariana contidas no Formulário de Informação de Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este decreto em virtude do desastre classificando e codificado como tempestade - 1.3.2.1.4, conforme NI/MI nº 02/2016.

 

Art. 2º. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

 

Art. 3º. Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar a execução dos afazeres descritos no art. 2º do presente Decreto, sob as ordens da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), especialmente com a finalidade de facilitar a prestação de assistência à população afetada pelas chuvas.

 

Art. 4º. Fica autorizada a utilização de toda a frota municipal de veículos e equipamentos, próprios ou locados, para a execução dos serviços que demandarem as suas utilizações, devendo a Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais promoverem todas as anotações e registros necessários.

 

Art. 5º. Em consonância com as disposições contidas no art. 5, incisos XI e XXV da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 3.290/2019 ficam autorizados os servidores públicos municipais e os Agentes da Defesa Civil, diretamente responsáveis pela execução dos afazeres indicados no art. 2º do presente Decreto, em caso de risco iminente, a:

 

I – adentrar nos imóveis para prestar socorro às pessoas ou para determinar a imediata evacuação, inclusive em caráter compulsório;

 

II – utilizar as propriedades particulares de terceiros, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário posterior indenização, se formalmente comprovada a existência de danos.

 

Parágrafo único. Serão responsabilizados os servidores públicos municipais e os Agentes da Defesa Civil que se omitirem no cumprimento de suas obrigações relacionadas à promoção da segurança da população.

 

Art. 6º. De acordo com as disposições contidas no art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de riscos intensificados pelas chuvas.

 

§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

 

§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

 

Art. 7º. Fica dispensada a realização de licitação, sob autorização do art. 24 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das restrições impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para as aquisições de bens, a contratação de serviços e a realização de obras necessárias à execução dos afazeres descritos no art. 2º do presente Decreto.

 

Parágrafo único. As aquisições e as contratações por dispensa de licitação ora autorizadas terão o prazo máximo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização da situação emergencial, sendo vedadas as suas prorrogações.

 

Art. 8º. A situação emergencial será considerada encerrada mediante a elaboração de laudo pela Coordenadoria Municipal de Proteção e de Defesa Civil (COMPDEC) atestando que a situação de anormalidade não mais persiste.

 

Art. 9º. Os casos omissos não contemplados pelo presente Decreto serão analisadas e deliberadas conjuntamente pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

 

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 24.01.2020.

 

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

 

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 175, de 16 de março de 2018.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no art. 92, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 175, de 16 de março de 2018, regulamentou a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público no Município de Mariana;

 

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 175/2018, seus Anexos I e II cria funções públicas para atender às hipóteses previstas no art. 3º, incisos II, III, V, VI e XII da mesma Lei;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições das funções públicas criadas nos Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 175/2018;

 

CONSIDERANDO que o art. 137 da Lei Complementar Municipal nº 194/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação), o art. 78 da Lei Complementar Municipal nº 195/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde) e o art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 193/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral) determinam que a remuneração dos funcionários contratados com base na Lei Complementar Municipal nº 175/2018, não será superior ao valor do vencimento básico constante do respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos no nível I, grau A, proporcionalmente à carga horária estabelecida no contrato, para função semelhante;

DECRETA:

 

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

 

Art. 1º. Este Decreto regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 175/2018, que regulamentou a contratação por prazo determinado para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público no Município de Mariana.

 

Art. 2º. Os funcionários contratados com base na Lei Complementar Municipal nº 175/2018 possuem vínculo precário, contratual e regido pelo Direito Administrativo.

 

Art. 3º. As hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público para fins de contratação por prazo determinado são as previstas no art. 3º, da LC nº 175/2018.

 

§ 1º. Nos casos de contratação com base no art. 3º, incisos II, III, V, VI e XII deverão ser observados os quantitativos de funções públicas e valores de remuneração previstos nos Anexos I e II da LC nº 175/2018.

 

§ 2º. No caso de contratação com base no art. 3º, incisos I, IV, VII, VIII, IX, X, XI e XIII a remuneração do funcionário contratado não poderá ser superior ao vencimento básico previsto para cargo efetivo com atribuições semelhantes, no nível I, grau A.

 

§ 3º. No caso do parágrafo anterior, se o Município não possuir, em sua estrutura administrativa, cargo com funções assemelhadas, a remuneração deverá ser compatível com as atribuições a serem desempenhadas.

 

 

CAPÍTULO II

Da Remuneração

 

Art. 4º. A remuneração do funcionário contratado para o exercício das funções previstas nos Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 175/2018, em cumprimento ao disposto no art. 137, da Lei Complementar Municipal nº 194/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação), no art. 78, da Lei Complementar Municipal nº 195/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde) e no art. 85, da Lei Complementar Municipal nº 193/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral) é o previsto no Anexo I deste Decreto.

 

Parágrafo único. Todos os contratos firmados a partir da vigência das Leis Complementares Municipais nºs.  175/2018, 193/2019 e 195/2019 deverão observar o valor de remuneração previsto no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 5º. O contrato dos funcionários ocupantes das funções públicas de Professor da Educação Básica, Pedagogo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico Diversas Áreas, Médico PSF, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Civil, cujo prazo de vigência tenha expirado deverá ser imediatamente rescindido.

 

§ 1º. Para suprir a demanda dos contratos expirados nos termos do caput deste artigo, deverão ser convocados os aprovados em processo seletivo, observada a ordem de classificação, sem exclusão dos funcionários cujos contratos expiraram.

 

§ 2º. Os contratos em vigor para as funções públicas previstas no caput deverão ser rescindidos com fundamento no art. 23, III, “d” da LC nº 175/2018, combinado com o art. 137, da LC nº 194/2019, art. 78 da LC nº 195/2019 ou art. 85 da LC nº 193/2019, conforme o caso, observando-se a regra do § 1º para a realização de nova contratação.

 

Art. 6º. O contrato será realizado pelo período necessário, observados os prazos máximos de contratação previsto no art. 4º da LC nº 175/2018.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

Do Processo Seletivo

 

Art. 7º. Os processos seletivos realizados para seleção de funcionários públicos terão prazo de validade indicado no edital, que não será superior a 02 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

 

Art. 8º. O edital reservará 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

 

§ 1º. O percentual de 10% (dez por cento) será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas por função.

 

§ 2º. O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência onde não haja vaga reservada somente poderá ser nomeado nesta condição se houver ampliação das vagas inicialmente ofertadas no Edital, a critério da Administração Pública, sendo convocado conforme critérios constantes do edital.

 

§ 3º. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em um número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

 

§ 4º. O arredondamento descrito no subitem anterior não será aplicado caso o número resultante ultrapasse 20% (vinte por cento) do número de vagas prescritas, nesse caso o número fracionado deverá ser reduzido, restando apenas o número inteiro sem a fração.

 

Art. 9º. Para fins de reserva de vagas, considera-se Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto n° 3.298/1999 com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; na situação prevista no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), e no enunciado da Súmula nº 377 do STJ (“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Concursos/Processos Seletivos, às vagas reservadas aos deficientes” - 2009), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949/2009 e, ainda, a Lei nº 13.146/2015 e o Decreto nº 9.508/2018, assim definidas:

 

  1. Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

 

  1. Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;
  2. Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular;
  3. Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

 

  1. Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

 

Art. 10. Estabelece-se neste Decreto que as deficiências contidas no art. 4º do Decreto n° 3.298/1999 serão consideradas conforme descreve-se, não sendo para tanto essa definição de caráter finito, somadas ainda, para isso, a Lei nº 13.146/2015, art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência que considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo analisada conforme laudo encaminhado.

 

Art. 11. O processo seletivo simplificado compreenderá:

 

I - prova escrita para todas as funções públicas, abrangendo:

 

  1. Conhecimentos específicos;
  2. Conhecimentos gerais;
  3.  Legislação específica.

 

II - prova prática para as funções públicas que não são profissões regulamentadas e que exigem habilidade específica;

 

III - análise de curriculum, exclusivamente para as funções públicas de médicos.

 

§ 1º. A prova escrita prevista no inciso I poderá ser objetiva (múltipla escolha, dissertativa e/ou redação).

 

§ 2º. A prova prática prevista no inciso II somente exigirá conhecimentos e habilidades práticas.

 

CAPÍTULO IV

Das Atribuições das Funções Públicas

 

Art. 12. Os servidores nomeados para as funções públicas criadas no Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 175/2018 deverão desempenhar as atribuições previstas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 13. Os funcionários nomeados para as funções públicas criadas no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 175/2018 deverão desempenhar as atribuições previstas no Anexo III deste Decreto.

 

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

 

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

FUNÇÕES PÚBLICAS

FUNÇÃO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

HABILITAÇÃO

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)

55

27 HORAS

2.146,64

CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU CURSO NORMAL SUPERIOR

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)

70

24 HORAS, sendo

18 HORAS/AULA

2.200,00

CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO

27 horas, sendo

20 HORAS/AULA

2.475,00

CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA PLENA NAS ÁREAS ESPECÍFICAS DO CURRÍCULO

PEDAGOGO

8

25 HORAS

2.244,80

CURSO SUPERIOR DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CP Nº 1 DE 2006 OU CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM SUPERVISÃO ESCOLAR

MONITOR DE CRECHE

55

40 HORAS

1.105,61

MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO

MONITOR DE ENSINO ESPECIAL

20

40 HORAS

1.105,61

MAGISTÉRIO DE NÍVEL MÉDIO

MONITOR DE TEMPO INTEGRAL –Ensino Superior

74

ATÉ 20 HORAS

13,22H/A

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

MONITOR DE TEMPO INTEGRA – Ensino médio

56

ATÉ 20 HORAS

11,90 H/A

ENSINO MÉDIO COMPLETO

MONITOR DE ALUNOS

20

40 HORAS

1.000,00

ENSINO MÉDIO COMPLETO

ASSISTENTE ODONTOLÓGICO

10

40

1.470,05

MÉDIO COMPLETO

ATENDENTE DE FARMÁCIA

 

06

40

1.470,05

MÉDIO COMPLETO

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

03

40

1.470,05

MÉDIO COMPLETO

BIOLOGO

 

01

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM BIOLOGIA

CIRURGIÃO DENTISTA

03

20

3.600,00

CURSO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

ENFERMEIRO

11

40

4.800,00

CURSO SUPERIOR EM ENFERMAGEM COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

FARMACÊUTICO

03

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM FARMÁCIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL

COMPETENTE

BIOQUÍMICO

 

02

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM FARMÁCIA / BIOQUIMICA

FISIOTERAPEUTA

06

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

FONOAUDIOLOGO

03

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM FONOAUDIOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

PSICÓLOGO

04

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM PSICOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

MÉDICO PLANTONISTA

24

Até 20H

107,26

p/h

CURSO SUPERIOR EM MEDICINA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

MÉDICO DIVERSAS ÁREAS

36

10

6.000,00

CURSO SUPERIOR EM MEDICINA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

MEDICO VETERINÁRIO

 

02

40

4.091,50

CURSO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

20

40

2.420,70

CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

TERAPEUTA OCUPACIONAL

02

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM TERAPIA OCUPACIONAL COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

 

NUTRICIONISTA

 

06

30

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM NUTRIÇÃO COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40

40 HORAS

1.219,61

FUNDAMENTAL COMPLETO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

90

40 HORAS

1.105,61

FUNDAMENTAL COMPLETO

ODONTÓLOGO PSF

02

40 HORAS

4.662,46

CURSO SUPERIOR EM ODONTOLOGIA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

MÉDICO PSF

07

40 HORAS

12.000,00

CURSO SUPERIOR EM MEDICINA COM REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE

ASSISTENTE SOCIAL

5

30 HORAS

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL

 

COORDENADOR DO CRAS

 

1

 

40 HORAS

 

4.091,50

 

CURSO SUPERIOR NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS OU GERENCIAIS

COORDENADOR DO CREAS

1

40 HORAS

4.091,50

CURSO SUPERIOR NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS OU GERENCIAIS

EDUCADOR SOCIAL MEDIO

10

40 HORAS

1.413,12

ENSINO MÉDIO COMPLETO

EDUCADOR SOCIAL SUPERIOR

4

30 HORAS

2.327,60

CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA OU TERAPIA OCUPACIONAL

MONITOR DA CASA DE PASSAGEM

20

40 HORAS

1.063,09

ENSINO MÉDIO

MONITOR DE PROGRAMAS

18

30 HORAS

11,90

p/h

ENSINO MÉDIO COMPLETO

INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS E RECREAÇÃO

22

Até 30 HORAS

13,22h

CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA E REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE

 

 

 

 

QUADRO DE FUNÇÕES DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE

FUNÇÃO

QUANT.

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REMUNERAÇÃO

ESCOLARIDADE

ADVOGADO

1

20 HORAS

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM DIREITO COM ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL

ASSISTENE SOCIAL

1

30 HORAS

 

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM SERVIÇO SOCIAL

BIÓLOGO

3

30 HORAS

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM BIOLOGIA

ENGENHEIRO AMBIENTAL

2

40 HORAS

4.091,50

CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA COM ESPECIALIZAÇAÕ EM MEIO AMBIENTE

ENGENHEIRO CIVIL

2

40 HORAS

4.091,50

CURSO SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL

GEÓGRAFO

1

40 HORAS

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM GEOGRAFIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO

SOCIÓLOGO

1

40 HORAS

3.181,63

CURSO SUPERIOR EM SOCIOLOGIA

 

 

 

ANEXO II

 

 

FUNÇÕES PÚBLICAS:

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)

PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

REQUISITOS

Formação em curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior ou licenciatura plena específica para os Professores com atuação nos anos finais do Ensino Fundamental

 

ATRIBUIÇÕES

- Participar do processo que envolve o planejamento, construção, execução, controle e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola

Inclui, entre outras, as seguintes atribuições:

a) Exercer a docência na Educação Básica, em unidade escolar, responsabilizando-se pela regência de turmas, pela orientação de aprendizagem na educação de jovens e adultos, pela substituição eventual de docente, pelo ensino do uso da biblioteca, pela docência em laboratório de ensino, em sala de recursos didáticos e em oficina pedagógica, pela recuperação de aluno com deficiência de aprendizagem.

b) Participar do processo que envolve planejamento, elaboração, execução, controle e avaliação do projeto político-pedagógico e do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola.

c) Participar da elaboração do calendário escolar.

d) Atuar na elaboração e na implementação de projetos educativos ou, como docente, em projeto de formação continuada, na forma do regulamento.

e) Participar da elaboração e da implementação de projetos e atividades de articulação e integração da escola com as famílias dos educandos e com a comunidade escolar.

f) Participar de cursos, atividades e programas de capacitação profissional, formação continuada quando convocado ou convidado além de realizar as atividades previstas articuladas na prática.

g) Participar nos horários em que os alunos estão com outro professor de área específica, como por exemplo Educação Física, de reunião com o supervisor para discussão de necessidades da rotina.

h) Organizar sua rotina semanal a cada bimestre com articulação dos conteúdos e aplicação das aprendizagens adquiridas nos encontros de supervisão proporcionados através da formação continuada.

i) Planejar, avaliar e organizar as atividades diárias a serem aplicadas nas salas de aula de acordo com a rotina semanal e as orientações da formação no tempo destinado ao módulo 2.

j) Elaborar programas e planos de aula, selecionando assunto e determinando a metodologia, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado, em articulação com a equipe de orientação pedagógica;

k) Acompanhar e avaliar sistematicamente seus alunos durante o processo de ensino-aprendizagem.

l) Elaborar as avaliações bimestrais de acordo com os conteúdos ensinados e entregar para o supervisor antecipadamente para análise, de acordo com o cronograma estabelecido por ele.

m) Realizar avaliações periódicas dos cursos ministrados e das atividades realizadas.

n) Promover e participar de atividades complementares ao processo da sua formação profissional.

o) Cumprir as atividades complementares do módulo 2 conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação ou da Secretaria em que o servidor estiver lotado.

p) Exercer outras atribuições integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas nesta lei e no regimento escolar.

HABILIDADES NECESSÁRIAS

Raciocínio verbal, uso da linguagem correta, memória, criatividade, sociabilidade, saber utilizar adequadamente o material, saber empregar a didática adequada ao conteúdo programático, dominar o conteúdo, saber utilizar dinâmicas e atividades práticas, saber manter o equilíbrio e a disciplina, saber motivar os alunos.

ATITUDES

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, cooperação, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional, compromisso com o desenvolvimento do aluno, tempestividade na entrega de documentos do aluno.

 

FUNÇÃO PÚBLICA: PEDAGOGO

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

REQUISITOS

Formação em curso superior de licenciatura plena em Pedagogia regulamentada pela Resolução CP nº 1 de 2006 ou curso superior de Pedagogia com habilitação em supervisão escolar

ATRIBUIÇÕES

- Participar do processo que envolve o planejamento, construção, execução, controle e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola

Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:

I – Coordenar o planejamento e implementação do projeto pedagógico no estabelecimento de ensino, tendo em vista as diretrizes definidas no plano de desenvolvimento do ensino.

a) participar da elaboração do plano de desenvolvimento de ensino;

b) articular as ações pedagógicas exercidas pelos profissionais para atendimento educacional especializado (sala de recursos, monitores de AEE, intérpretes de libras) e professores do ensino regular;

c) elaborar, com os professores, o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino, explicitando seus componentes de acordo com a realidade da escola;

d) coordenar a elaboração do currículo pleno do estabelecimento de ensino, envolvendo a comunidade escolar;

e) assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos mais adequados ao atingimento dos objetivos curriculares;

f) promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos e materiais de ensino;

g) participar da elaboração do calendário escolar;

h) articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico-pedagógico do estabelecimento de ensino, definindo suas atribuições específicas;

i) identificar as manifestações culturais, características da região e incluí-las no desenvolvimento do trabalho do estabelecimento de ensino.

 

II – Coordenar o programa de capacitação do pessoal do estabelecimento de ensino:

  1. acompanhar o desempenho dos professores, identificando as necessidades individuais de aperfeiçoamento da prática e estudos específicos.
  2. efetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes no estabelecimento de ensino;
  3. manter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoas, visando sua participação nas atividades de capacitação da escola;
  4. Articular e acompanhar na rotina do professor, a aplicação em sala das atividades tematizadas na formação continuada, analisar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente buscando a melhoria do processo de ensino e de aprendizagem
  5. Realizar supervisões semanais com o professor regente, nos horários em que seus alunos estão em aula especifica (como por exemplo Educação Física) com outro professor de acordo com as necessidades da rotina.
  6. Elaborar pautas de reuniões pedagógicas de formação continuada de acordo com a projeção de aprendizagem dos professores no semestre e realizar essas reuniões de acordo com o módulo 3.

 

III – Realizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo educativo:

  1. identificar, junto com os professores, as dificuldades de aprendizagem dos alunos;
  2. orientar os professores sobre as estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas possam ser trabalhadas, em nível pedagógico;
  3. encaminhar a instituições especializadas os alunos com dificuldades que requeiram um atendimento terapêutico;
  4. promover a integração do aluno no mundo do trabalho, através da informação profissional e da discussão de questões relativas aos interesses profissionais do alunos e à configuração do trabalho na realidade social;
  5. envolver a família no planejamento e desenvolvimento das ações nos estabelecimentos de ensino;
  6. proceder, com auxílio dos professores, ao levantamento das características socioeconômicas e de linguística do aluno e sua família;
  7. utilizar os resultados do levantamento como diretriz para as diversas atividades de planejamento do trabalho escolar;
  8. analisar com a família os resultados do aproveitamento do aluno, orientando-o, se necessário, para a obtenção de melhores resultados;
  9. oferecer apoio às instituições escolares discentes, estimulando a vivência da prática democrática dentro da escola.

 

IV - Exercer as atividades de supervisão do processo pedagógico em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação.

  1. Coordenar e monitorar a elaboração, avaliar e selecionar material didático a ser utilizado nas unidades escolares, verificando se está de acordo com as discussões no âmbito da formação continuada.
  2. avaliar o trabalho pedagógico das unidades educacionais, a fim de aferir a validade dos métodos de ensino empregados e propor soluções que visem tornar o ensino mais eficiente;
  3. orientar e supervisionar a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos, bem como a execução dos planos e programas estabelecidos de acordo com a formação continuada existente na rede de ensino.
  4. elaborar programas de habilitação e aperfeiçoamento dos recursos humanos na área de ensino e, uma vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua implantação;
  5. participar de reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;
  6. colaborar na busca e seleção de materiais didáticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas;
  7. promover conferências, debates e sessões sobre temas pedagógicos, visando o aperfeiçoamento e a reformulação das técnicas aplicadas;
  8. estimular o professor quanto à utilização da Biblioteca, propiciando a realização, nela, de encontros para estudo e pesquisa;
  9. avaliar o processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos métodos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequadas;
  10. orientar e aconselhar os educandos, individualmente ou em grupo, tendo em vista o desenvolvimento integral e harmônico de sua personalidade;
  11. implantar sistemas de sondagem de interesses, aptidões e habilidades dos educandos;
  12. participar do processo de composição, caracterização e acompanhamento das classes, buscando o desenvolvimento do currículo adequado às necessidades e às possibilidades do educando;
  13. participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos;
  14. Organizar e orientar grupos de apoio aos alunos com necessidades de aprendizagens de acordo com seu rendimento em relação à turma.
  15. Realizar intercâmbios entre o professor de apoio e o professor regente da turma.
  16. planejar e supervisionar a execução de projetos que promovam a educação de crianças e adolescentes portadores de deficiências, explicando técnicas especiais e adaptando métodos regulares de ensino para levá-los a uma integração social satisfatória e à realização profissional com ocupações compatíveis com suas possibilidades e aptidões;
  17. proporcionar às escolas os recursos técnicos de orientação educacional, possibilitando aos alunos a melhor utilização possível de seus recursos individuais;
  18. estudar e orientar o acompanhamento individual dos casos críticos identificados no processo de orientação, mantendo informados os pais e atualizados os respectivos registros;
  19. promover a integração escola-família-comunidade, organizando reuniões com pais, professores e demais profissionais de ensino;
  20. proceder à avaliação e ao diagnóstico da criança, valendo-se de jogos, exercícios pedagógicos, conversas informais e outros recursos específicos, a fim de descobrir potencialidades e detectar áreas defasadas do aluno para definir e desenvolver o atendimento adequado;
  21. participar de discussão e estudos de caso, debatendo com outros profissionais problemas e situações apresentados, trocando informações técnicas, visando a prestação de um atendimento amplo e consistente ao aluno;
  22. manter contato com os pais, orientando-os e explicando os objetivos do trabalho desenvolvido junto à criança, para que colaborem e participem adequadamente do seu desenvolvimento;
  23. elaborar relatórios sobre o aluno e o atendimento prestado, relacionando todos os dados e informações, resultados e conclusões, a fim de registrar as etapas do trabalho desenvolvido e o resultado obtido;
  24. participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

 

HABILIDADES NECESSÁRIAS

Raciocínio verbal, uso da linguagem correta, memória, criatividade, sociabilidade, saber utilizar adequadamente do material, dominar o conteúdo, saber coordenar as atividades de orientação pedagógica, saber planejar e instituir o plano político pedagógico do estabelecimento de ensino, saber orientar os professores, saber orientar os alunos e famílias, saber identificar as deficiências do sistema e propor soluções para a melhoria continua e o desenvolvimento do sistema de ensino.

 

ATITUDES

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, cooperação, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional, compromisso com o aperfeiçoamento do sistema de ensino, dos professores e dos alunos.

 

 

FUNÇÕES PÚBLICAS:

       MONITOR DE CRECHE

       MONITOR DE ENSINO ESPECIAL

       MONITOR DE TEMPO INTEGRAL

       MONITOR DE ALUNOS

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

REQUISITOS

Curso completo de Magistério de nível médio para Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial

Ensino Médio Completo para Monitor de Tempo Integral e Monitor de Alunos

ATRIBUIÇÕES:

- Participar do processo que envolve o planejamento, construção, execução, controle e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da Escola

- Apoiar o educador nas ações de cuidar e educar, procurando se espelhar em sua maneira de agir, falar e gesticular;

- auxiliar as crianças na higiene pessoal, sempre que necessário e nos horários estabelecidos pela coordenação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil;

- Organizar os colchonetes, lençóis, travesseiros e fronhas, na hora do repouso, para maior conforto das crianças;

- Responsabilizar-se pelas crianças que aguardam os pais após o horário de saída do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, zelando pela sua segurança e bem-estar;

- Fazer a limpeza e desinfecção dos brinquedos e demais equipamentos de recreação;

- Oferecer e/ou administrar alimentação as crianças nos horários pré-estabelecidos, de acordo com o cardápio estipulado por faixa etária;

- Cuidar da higienização das crianças visando à saúde e bem estar;

- Estimular a participação das crianças nas atividades de grupo como jogos e brincadeiras, visando o desenvolvimento das mesmas;

- Fazer anotações nas agendas das crianças relatando os acontecimentos do dia para manter as mães informadas;

-Auxiliar nas atividades pedagógicas de acordo com a orientação da professora;

- Zelar e controlar os objetos e roupas individuais das crianças e do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil;

- Zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda;

  • Observar as condições de funcionamento dos equipamentos, instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos necessários, para evitar riscos e prejuízos;
  • Utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao trabalho;
  • Observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias;
  • Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças;
  • Participar de programas de capacitação.

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ASSISTENTE ODONTOLÓGICO

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

REQUISITOS

Curso de auxiliar em saúde bucal, de nível Médio ou pós-médio (ou o antigo Auxiliar de Consultório Dentário – ACD).

Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia

ATRIBUIÇÕES:

- Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do odontólogo ou do Técnico em Saúde Bucal:

- organizar e executar atividades de higiene bucal;

- processar filme radiográfico;

- preparar o paciente para o atendimento;

- auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;

- manipular materiais de uso odontológico;

- selecionar moldeiras;

- preparar modelos em gesso;

- registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

- executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

- realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

- aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

- desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;

- realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;

- adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

- acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal;

- participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do estabelecimento de saúde;

- proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;

- preparar e organizar instrumental e materiais necessários;

- zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

- quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011;

- adotar medidas de biossegurança no intuito de controlar possíveis infecções;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e legislação vigente;

- realizar outras atividades inerentes à profissão e à formação.

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ATENDENTE DE FARMÁCIA

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

REQUISITOS

Curso de nível médio completo.

ATRIBUIÇÕES:

- Realizar leitura e interpretação de prescrições;

- controle e gestão de estoques;

- trabalhar e estar sob supervisão do farmacêutico-bioquímico/farmacêutico generalista;

- organização e controle do armazenamento de medicamentos e correlatos;

- atendimento ao público;

- preenchimento de questionários, cadastro de usuários e planilhas;

- utilizar de sistemas informatizados e ter conhecimentos de informática;

- realizar outras atividades correlatas.

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS

Curso de auxiliar de laboratório, de nível Médio ou pós-médio.

Ensino médio completo.

 

ATRIBUIÇÕES:

- Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros.

- manipular e manter os animais de experimentos;

- supervisionar as prestações de serviços executadas pelos auxiliares organizando e distribuindo tarefas;

- dar assistência técnica aos usuários do laboratório;

- analisar e interpretar informações obtidas de medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem adotados, sob supervisão;

- interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação, encaminhando- os para a elaboração de laudos, quando necessário;

- proceder a realização de exames laboratoriais sob supervisão;

- realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do material;

- separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros;

- elaborar e ou auxiliar na confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos;

- preparar os equipamentos e aparelhos do laboratório para utilização;

- preparar material, matéria prima e amostras, testes, análise e outros para subsidiar diagnósticos etc.

- auxiliar na realização de exames anatomopatológicos, preparando amostras, lâminas microscópicas, meios de cultura, soluções, testes químicos e reativos;

- controlar e supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do laboratório;

- zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle do meio-ambiente;

- participar de programa de treinamento, quando convocado;

- executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo.

- realizar assepsia de materiais, como provetas, pipetas, tubos, seringas e outros recipientes, lavando-os, esterilizando-os e secando-os, para garantir o seu uso dentro do que impõe as normas;

- limpar instrumentos e aparelhos, como microscópio, centrífugas autoclaves ou estufas utilizando panos, escovas ou outros expedientes, para conservá-los e possibilitar o seu uso imediato;

- realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares, valendo-se de procedimentos aconselháveis, para acondicioná-los conforme determina a ordem de serviço;

- fazer coleta de amostras, utilizando técnica especial, instrumentos e recipientes apropriados, para possibilitar exames de substâncias;

- auxiliar na realização de várias tarefas de laboratório, preparando meios de cultura, fazendo semeaduras e outros, para aumentar o rendimento dos trabalhos realizados;

- trabalhar junto ao farmacêutico-bioquímico/farmacêutico generalista, atuando no processo de recepção dos pacientes, explicação sobre exames, identificação dos tipos de requisição, auxílio na realização de exames, entrega de resultados, até a preparação e esterilização dos equipamentos;

- aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos biológicos;

- desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;

- participar de reuniões quando convocado e realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde;

- Realizar outras atividades correlatas.

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: BIÓLOGO

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Ciências Biológicas

Registro no CRBio – Conselho Regional de Biologia

 

ATRIBUIÇÕES:

- formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

- orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade;

- realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado;

- elaborar, coordenar e executar projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos;

- estudar a origem, evolução, funcionamento, estrutura, distribuição, ecologia, taxonomia, filogenia e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer suas características, comportamento e outros dados relevantes sobre vivos e o ambiente;

- efetuar produção especializada, manejo, multiplicação e controle qualitativo e quantitativo dos seres vivos;

- desenvolver pesquisas de biologia, comportamento e métodos de controle biólogo de organismos vetores ou pragas;

- realizar experiências com hidrobiologia e propor soluções que visem à proteção do ecossistema aquático e dos recursos aquáticos em geral;

- estudar e pesquisar dados que se relacionam com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos;

- assessorar órgãos e laboratórios que pratiquem análises de caráter bromatológico, biológico, microbiológico, fito químico e sanitário;

- realizar análise de água para consumo humano;

- formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas, além de emitir laudos técnicos e pareceres sobre a composição faunática e florística dos diversos ambientes e sobre os efeitos dos agentes poluentes em geral, no equilíbrio do ambiente natural;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão, em consonância com a Vigilância em Saúde, Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e demais normativas do SUS.

O Biólogo que atuará na Secretaria de Meio Ambiente, além das atividades indicadas acima que sejam aplicáveis, deverá:

- formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

- orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua especialidade;

- realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres;

- elaborar, coordenar e executar projetos, trabalhos, análises e experimentações ou pesquisas científicas nos variados ecossistemas, considerando seus componentes florísticos, faunísticos e seus aspectos ecológicos;

- efetuar produção especializada, manejo, multiplicação e controle quantitativo dos seres vivos;

- desenvolver pesquisas de biologia, comportamento e métodos de controle biólogo de organismos vetores ou pragas;

- estudar e pesquisar dados que se relacionam com a preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente e dos seres vivos;

- realizar controle e monitoramento de qualidade da água para consumo humano, assessorar órgãos que pratiquem análises de caráter bromatológico, biológico, microbiológico, fito químico e sanitário;

- formular e elaborar estudos, projetos e pesquisas, além de emitir laudos técnicos e pareceres sobre a composição faunática e florística dos diversos ambientes e sobre os efeitos dos agentes poluentes em geral, no equilíbrio do ambiente natural;

- assessorar, analisar, coordenar e monitorar o atendimento das condicionantes ambientais, manejo integrado das podas, arborização e destinação dos resíduos gerados;

- conhecer instrumentos ambientais diversos e planejar políticas ambientais;

- lidar com órgãos fiscalizadores;

- participar da elaboração de avaliação de impactos ambientais (EIA/RIMA);

- coordenar a desinsetização, desratização, higienização de reservatórios de água, entre outros;

- estabelecer procedimentos de segurança a serem seguidos pelos servidores que trabalham nas atividades de controle de vetores e manejo integrado de pragas;

- realizar monitoramento biológico da exposição a inseticidas, etc.;

- monitorar a aplicação de processos biodegradáveis no tratamento de resíduos para recuperar e regenerar ambientes (principalmente água e solo) que sofreram impactos negativos, mantendo o equilíbrio biológico em ecossistemas;

- atuar na equipe de licenciamento, fiscalização e educação ambiental;

- aplicar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no Código Ambiental.

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: CIRURGIÃO DENTISTA

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Odontologia

Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer as atividades privativas de Cirurgião Dentista, conforme regulamentação da profissão;

- prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

- aplicar anestesia local e truncular;

- coordenar as atividades de laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de odontologia, se houver;

- realizar palestras e ministrar cursos de saúde bucal e prevenção de doenças relacionadas à sua área quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação;

- quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011;

- realizar pareceres sobre casos atendidos, quando solicitado.

- realizar exames clínicos e prestar atendimento odontológico a adultos e crianças, conforme protocolo;

- conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade;

- encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;

- realizar atendimentos de rotinas e urgências odontológicas;

- realizar cirurgias ambulatoriais e extrações dentárias;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente, normas da Instituição e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

- executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais;

- coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal;

- programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;

- supervisionar o trabalho desenvolvido no setor de saúde bucal, se for o Responsável Técnico;

- capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;

- registrar no prontuário todos os procedimentos realizados;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

- encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;

- fazer perícias; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

- planejar ações em saúde, auxiliar na descrição técnica para aquisição de produtos do setor de saúde bucal, bem como manutenção e aquisição de equipamentos da área, participar de reuniões quando convocado pela Secretaria Municipal de Saúde e chefia imediata;

- o cirurgião-dentista poderá exercer suas atividades na Estratégia de Saúde da Família, em regime especial de trabalho.

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ENFERMEIRO

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Enfermagem

Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem

 

ATRIBUIÇÕES:

I – Privativamente:

- Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

- organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares;

- planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem;

- consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem;

- consulta de enfermagem;

- prescrição da assistência de enfermagem;

- cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida;

- cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas;

II - Como integrante de equipe de saúde da família:

- participação no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde;

- participação na elaboração, execução e avaliação dos programas assistenciais de saúde;

- prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;

- participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação;

- participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de enfermagem;

- participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

- prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido;

- participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

- acompanhamento da evolução e do trabalho de parto;

- execução e assistência obstétrica em situação de emergência;

- participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

- participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

- participação na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

- participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local.

- realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), quando necessário.

- realizar ações de atenção integral conforme a necessidade da saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local.

- garantir a integridade da atenção por meio da realização de ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde.

- garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica.

- planejar, gerenciar, coordenar e avaliar ações desenvolvidas pelos ACS (Agente Comunitário de Saúde).

- realizar palestras e ministrar cursos de prevenção às doenças quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação.

- organizar e realizar grupos de apoio e orientação (Diabetes Mellitus, Hipertensão
Arterial, gestantes, idosos, etc.) de acordo com a necessidade.

- realizar visitas domiciliares.

- prestar acolhimento e assistência humanizados aos pacientes e familiares.

- realizar a coleta do exame citopatológico de colo uterino.

- supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, equipe de enfermagem e limpeza.

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar as ações de assistência integral de enfermagem em todas as fases do ciclo de vida do cidadão e coletividade, considerando o contexto sociocultural e familiar;

- supervisionar as ações de imunização, administração de medicamentos, curativos, bem como avaliar o procedimento de coleta de material para exame;

- realizar consulta de enfermagem, de acordo com as disposições legais da profissão previstas pela Resolução Cofen nº. 159/1993 e outras normativas correlacionadas;

- realizar acolhimento com Classificação de Risco dos usuários utilizando o protocolo de Manchester;

- realizar atendimento domiciliares programadas;

- solicitar exames complementares, mediante consulta de enfermagem e medidas de conforto, em conformidade com os protocolos assistenciais e notas técnicas e com as disposições legais da profissão previstas;

- prestar assistência de Enfermagem em situações de urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, através do referenciamento necessário e adequado, para outros pontos da rede, conforme fluxos e normas institucionais;

- capacitar e participar das reuniões periódicas juntamente com a gerência local, visando o entrosamento e também o enfrentamento dos problemas identificados;

- registrar as ações de enfermagem no prontuário do paciente, nos sistemas de informações utilizados, outros formulários e documentos da instituição;

- acolher o usuário de forma humanizada, respeitando seus valores étnicos e sociais;

- participar de ações vigilância em saúde;

- participar da elaboração e atualização de protocolos, notas técnicas e diretrizes para os serviços de enfermagem, quando solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde;

- participar da elaboração do diagnóstico epidemiológico local do território sob sua responsabilidade;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

- planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem;

- prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de enfermagem;

- prevenir e controlar sistematicamente a infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

- participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem;

- participar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

- participar de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

- participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente dos programas de educação continuada;

- participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais de trabalho;

- participar no desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: FARMACÊUTICO

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Fármacia

Registro no CRF – Conselho Regional de Farmácia

 

ATRIBUIÇÕES:

Para a atuação do profissional farmacêutico no cargo Farmacêutico, estabelecem-se as seguintes linhas, agrupadas por lotações/áreas específicas descritas a seguir:

ÁREA 1 – FARMACÊUTICO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMÁCIA HOSPITALAR

Atribuições:

  • Realizar Assistência Farmacêutica que consiste no conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional;
  • Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de insumos farmacêuticos;
  • Desempenhar funções de manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas;
  • Realizar, no âmbito de sua competência profissional, administração de medicamentos em pacientes;
  • Realizar atividades inerentes à profissão e ser responsável técnico em: depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza; Farmácia Municipal, Hospitalar, Farmácias Satélites e Farmácia Itinerante;
  • Realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (ESF, eAB, NASF e outras equipes correlacionadas) e normativas do Sistema Único de Saúde;
  • Realizar verificação técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica com o objetivo de qualificar fornecedores, realizando inspeção em suas dependências se necessário;
  • Executar ações de direção, assessoramento, responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em Farmácias do Município;
  • Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as prescrições;
  • Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados, inclusive administrar medicamentos no âmbito de sua competência;
  • Controlar entorpecentes, produtos equiparados e receituários, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais vigentes;
  • Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia e demais Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Responder técnica e legalmente pela produção de fitoterápicos;
  • Organizar, estruturar e atuar na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e a(s) farmácia(s) do município, de acordo com as normas vigentes;
  • Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
  • Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
  • Coordenar e atuar em todos setores e nos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Coordenar e/ou atuar no “Serviço de Apoio ao Paciente do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) de Mariana-MG";
  • Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, sociedades científicas e instituições congêneres;
  • Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município (CFT);
  • Participar de ações na área de judicialização da saúde, especialmente no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Analisar custos relacionados aos medicamentos e insumos promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis;
  • Organizar e estruturar farmácia hospitalar, de acordo com as normas vigentes;
  • Responder técnica e legalmente pela farmácia hospitalar, desempenhando, supervisionando e coorde­nando as atividades que lhe são inerentes, tais como: seleção, programação, aquisição, armazenamen­to, distribuição, manipulação e dispensação de insumos farmacêuticos;
  • Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções de nutrição enteral e parenteral;
  • Realizar e/ou supervisionar o preparo de soluções quimioterápicas;
  • Participar da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
  • Promover, no seu âmbito de atuação, o uso racional de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Atuar na análise e aplicação das normativas específicas editadas para atender as peculiaridades do cotidiano das atividades farmacêuticas;
  • Buscar informações em fontes confiáveis e a revisão crítica, baseando-se na melhor evidência disponível, com pressuposto em ações multiprofissionais em Saúde Pública e emitir relatórios;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Atuar, em conjunto com a Vigilância em Saúde, nas ações de educação em saúde e nas de investigações epidemiológica e sanitária;
  • Promover e divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes;
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de sua competência;
  • Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
  • Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à área Farmacêutica.

 

ÁREA 2 – FARMACÊUTICO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FARMÁCIA CLÍNICA

As atribuições de prescrição farmacêutica, acupuntura, floralterapia e homeopatia exigem capacitação/especialização pelo Conselho Federal de Farmácia, conforme as Resoluções nº 586, 516, 611 e 576, respectivamente, bem como suas atualizações, quando houver.

Atribuições:

  • Realizar Assistência Farmacêutica que consiste no conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional;
  • Gerenciar, assessorar, responder técnica e legalmente pelas atividades relacionadas à assistência farmacêutica, entre elas, seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de insumos farmacêuticos;

-      Proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente;

  • Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente e desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;
  • Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente;
  • Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento;
  • Fazer anamnese farmacêutica, com propósito de prover cuidado ao paciente;
  • Solicitar exames laboratoriais no âmbito de sua competência profissional;
  • Elaborar plano de cuidado farmacêutico do paciente;
  • Realizar, no âmbito de sua competência profissional, administração de medicamentos em pacientes;
  • Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos;
  • Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia;
  • Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente, família, cuidadores e sociedade;
  • Dar suporte ao paciente, aos cuidadores, à família e à comunidade com vistas ao processo de autocuidado, incluindo o manejo de problemas de saúde autolimitados;
  • Desempenhar funções de manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas;
  • Realizar atividades inerentes à profissão e ser responsável técnico em: depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza; Farmácia Municipal, Hospitalar, Farmácias Satélites e Farmácia Itinerante;
  • Realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (ESF, eAB, NASF e outras equipes correlacionadas) e normativas do Sistema Único de Saúde;
  • Realizar verificação técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica com o objetivo de qualificar fornecedores, realizando inspeção em suas dependências se necessário;
  • Executar ações de direção, assessoramento, responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em Farmácias do Município;
  • Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender as prescrições;
  • Fazer a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados, inclusive administrar medicamentos no âmbito de sua competência;
  • Controlar entorpecentes, produtos equiparados e receituários, anotando em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais vigentes;
  • Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia e demais Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Participar da elaboração da Política de Saúde e da Assistência Farmacêutica do Município;
  • Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
  • Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, sociedades científicas e instituições congêneres;
  • Coordenar, monitorar e responsabilizar-se pelo fracionamento de medicamentos, quando necessário;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município (CFT);
  • Participar de ações na área de judicialização da saúde, especialmente no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Coordenar e/ou atuar em serviços de apoio ao paciente nos Componentes Básico e Estratégico da Assistência Farmacêutica;
  • Coordenar e/ou atuar no "Serviço de Apoio ao Paciente do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) de Mariana-MG";
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Analisar custos relacionados aos medicamentos e insumos promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Promover e divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes;
  • Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
  • Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à área Farmacêutica.
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de sua competência.

 

ÁREA 3 – FARMACÊUTICO EM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Atribuições:

  • Realizar Assistência Farmacêutica que consiste no conjunto de ações e de serviços que visem assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional;
  • Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do Município;
  • Participar no planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações na área de Vigilância Sanitária;
  • Desenvolver ações de apoio técnico em fiscalização e de orientação aos estabelecimentos de interesse à saúde inerentes às atividades de Vigilância Sanitária de serviços de saúde, de produtos de interesse à saúde, higiene, alimentos e saneamento;
  • Colaborar, instruir, julgar e dar ciência de processo administrativo sanitário a estabelecimentos autuados por infringir os dispositivos da legislação sanitária vigente;
  • Emitir parecer técnico farmacêutico sobre questões da legislação sanitária em vigor;
  • Realizar atividades inerentes à profissão, no âmbito da vigilância sanitária, em: depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza; Farmácia Municipal, Hospitalar, Farmácias Satélites e Farmácia Itinerante;
  • Realizar verificação sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica com o objetivo de qualificar fornecedores, realizando inspeção em suas dependências se necessário;
  • Controlar entorpecentes, produtos equiparados e receituários, anotando sua liberação, dispensação em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais vigentes;
  • Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia e demais Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Participar da coleta e da análise de dados na geração da informação para tomada de decisão em farmácia e vigilância sanitária;
  • Identificar, estabelecer, implantar e monitorar procedimentos de operações que estejam associadas com aspectos sanitários;
  • Analisar projetos arquitetônicos de estabelecimentos de interesse na saúde, em cooperação com engenheiro ou arquiteto;
  • Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
  • Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos e insumos correlatos com base na regulação existente, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, manifestações de sociedades científicas e instituições congêneres;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município (CFT);
  • Participar de ações na área de judicialização da saúde, especialmente no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Participar e realizar ações de monitoramento e controle de qualidade da água para consumo humano;
  • Atuar, em conjunto com a Vigilância em Saúde, nas ações de educação em saúde e de investigações e controle de doenças e agravos à Saúde Pública;
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de sua competência;
  • Atuar, em conjunto com a vigilância sanitária, nas ações de educação em saúde e nas de investigações;
  • Promover e divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes.

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: BIOQUÍMICO

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

REQUISITOS:

Curso Superior Completo em Farmácia/Bioquímica

Registro no CRF – Conselho Regional de Farmácia.

 

ATRIBUIÇÕES: para a atuação do profissional farmacêutico no cargo Farmacêutico Bioquímico estabelecem-se as seguintes linhas, agrupadas por lotações (áreas) específicas descritas a seguir:

 

ÁREA 1 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO EM ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS

Atribuições:

-        Realizar atividades inerentes à profissão farmacêutica em laboratório públicoe de apoio, além depostos de coleta relacionados;

  • Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e toxicológicas;
  • Responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, toxicológica e na realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas;
  • Realizar verificação técnica de empresas, estabelecimentos, setores, processos e métodos farmacêuticos bioquímicos com o objetivo de qualificar fornecedores, realizando inspeção em suas dependências se necessário;
  • Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados;
  • Realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (ESF, eAB, NASF e outras equipes correlacionadas) e normativas do Sistema Único de Saúde;
  • Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
  • Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia e demais Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Programar, executar, acompanhar e avaliar, respondendo tecnicamente pelo desempenho de atividades laboratoriais na área de hemoterapia, exames sorológicos, imunológicos, imunohematológicos, exames pré-transfusionais de doadores e receptores de sangue, processamento, armazenamento, liberação e transporte de hemocomponentes e outros correlacionados às análises clínicas e toxicológicas;
  • Participar e realizar análises nas ações de monitoramento e controle de qualidade da água para consumo humano;
  • Participar da elaboração das Políticas de Saúde do Município, no âmbito das Ciências Farmacêuticas e Saúde Pública;
  • Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
  • Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos e de oferta de exames laboratoriais, bem como insumos correlacionados, com base em protocolos clínicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, sociedades científicas e instituições congêneres;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município (CFT);
  • Participar de ações na área de judicialização da saúde, especialmente no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Analisar custos relacionados aos medicamentos, insumos e exames laboratoriais promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis e promover o seu uso racional;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Prevenir, identificar e avaliar as interferências relacionadas aos medicamentos eoutros problemas relacionados à farmacoterapia e nos exames laboratoriais;
  • Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente, família, cuidadores e sociedade;
  • Dar suporte ao paciente, aos cuidadores, à família e à comunidade com vistas ao processo de autocuidado, incluindo o manejo de problemas de saúde autolimitados;
  • Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
  • Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentose exames laboratoriais e demais assuntos pertinentes à área Farmacêutica;
  • Proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos, otimizar a farmacoterapia e utilização de exames laboratoriais, com o propósito de otimizar recursos e de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente;
  • Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente e desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer farmacêutico sobre matéria de sua competência;
  • Atuar, em conjunto com a Vigilância em Saúde, nas ações de educação em saúde e nas de investigações correlacionadas;
  • Divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes.

 

AREA 2 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO EM SAÚDE PÚBLICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Atribuições:

  • Participar da elaboração das Políticas Públicas de Saúde do Município, especialmente no âmbito das Ciências Farmacêuticas;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município;
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Avaliar resultados de análises clínicas e toxicológicas, em conjunto com a Vigilância em Saúde, organizando e orientando a coleta e análise de dados, objetivando gerar informações técnicas sobre a Saúde Pública local para auxiliar tomadas de decisões em gestão;
  • Participar e promover discussões e ações que envolvam a integração das Ciências Farmacêuticas e Vigilância Ambiental e Epidemiológica, como parte assistencial e gerencial para políticas públicas de saúde;
  • Avaliar ações de monitoramento e controle de qualidade da água para consumo humano;
  • Atuar, em conjunto com a Vigilância em Saúde, nas ações de educação em saúde e de investigações e controle de doenças e agravos à saúde pública;
  • Participar do processo de implantação de Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Elaborar normas e procedimentos na sua área de atuação e no âmbito de suas competências;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente em saúde dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Sugerir, coordenar, executar, acompanhar e avaliar das ações na área de judicialização da saúde, no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos, exames laboratoriais e correlatos farmacêuticos;
  • Coordenar e atuar direta e tecnicamente em ações objetivando ampliar o diálogo institucional junto ao Sistema de Justiça, como na Defensoria Pública, no Ministério Público, na Procuradoria Municipal, em Núcleos de Conciliação, em Centros de Informações sobre medicamentos, exames laboratoriais, correlatos farmacêuticos e outras demandas de saúde, e em outros órgãos relacionados ao tema judicialização da saúde, especialmente de demandas de saúde envolvendo o Direito Farmacêutico, no âmbito de sua formação e competência;
  • Auxiliar na identificação dos medicamentos, insumos e exames laboratoriais solicitados, orientando sobre o seu acesso na rede do Sistema Único de Saúde, de acordo com a gestão das políticas públicas de saúde previstas legalmente;
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de sua competência;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Atuar na análise e aplicação das normativas específicas editadas para atender as peculiaridades do cotidiano das atividades farmacêuticas;
  • Buscar informações em fontes confiáveis e a revisão crítica, baseando-se na melhor evidência disponível, com pressuposto em ações multiprofissionais em Saúde Pública e emitir relatórios;
  • Prevenir, identificar e avaliar as interferências relacionadas aos medicamentos eoutros problemas relacionados à farmacoterapia e nos exames laboratoriais;
  • Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente, família, cuidadores e sociedade;
  • Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
  • Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente e desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.

 

ÁREA 3 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO EM ANÁLISES E FARMÁCIA CLÍNICA

As atribuições de prescrição farmacêutica, acupuntura, floralterapia e homeopatia exigem capacitação/especialização pelo Conselho Federal de Farmácia, conforme as Resoluções nº 586, 516, 611 e 576, respectivamente, bem como suas atualizações, quando houver.

Atribuições:

  • Proporcionar cuidado ao paciente, família e comunidade, de forma a promover o uso racional de medicamentos e otimizar a farmacoterapia, com o propósito de alcançar resultados definidos que melhorem a qualidade de vida do paciente;
  • Estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente e desenvolver, em colaboração com os demais membros da equipe de saúde, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde;
  • Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente;
  • Prover a consulta farmacêutica em consultório farmacêutico ou em outro ambiente adequado, que garanta a privacidade do atendimento;
  • Fazer anamnese farmacêutica, com propósito de prover cuidado ao paciente;
  • Programar, executar, acompanhar e avaliar as atividades laboratoriais em análises clínicas e toxicológicas;
  • Solicitar exames laboratoriais no âmbito de sua competência profissional;
  • Elaborar plano de cuidado farmacêutico do paciente;
  • Realizar, no âmbito de sua competência profissional, administração de medicamentos em pacientes;
  • Analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos;
  • Prevenir, identificar, avaliar e intervir nos incidentes relacionados aos medicamentos e a outros problemas relacionados à farmacoterapia;
  • Realizar e registrar as intervenções farmacêuticas junto ao paciente, família, cuidadores e sociedade;
  • Dar suporte ao paciente, aos cuidadores, à família e à comunidade com vistas ao processo de autocuidado, incluindo o manejo de problemas de saúde autolimitados;
  • Desempenhar funções de manipulação de fórmulas magistrais e farmacopeicas;
  • Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando a coleta, o acondicionamento e o envio de amostras para análise laboratorial;
  • Realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB (ESF, eAB, NASF e outras equipes correlacionadas) e normativas do Sistema Único de Saúde;
  • Participar do processo de implantação do serviço de fitoterapia e demais Práticas Integrativas Complementares (PICS);
  • Participar da elaboração da Política de Saúde e da Assistência Farmacêutica e da Assistência Laboratorial do Município;
  • Coordenar a elaboração de normas e procedimentos na sua área de atuação;
  • Coordenar e participar dos processos de seleção e padronização de medicamentos com base em protocolos clínicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, sociedades científicas e instituições congêneres;
  • Participar da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município (CFT);
  • Participar de ações na área de judicialização da saúde, especialmente no âmbito das demandas de saúde envolvendo medicamentos;
  • Emitir Parecer Técnico-Científico (PTC) pautado em evidências científicas, em Ciências da Saúde e Farmacêuticas, como ferramenta de suporte à gestão e à decisão, balizando na mesma racionalidade que envolve uma avaliação de tecnologia de saúde;
  • Participar com outros profissionais da saúde, de atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação, de atividades relacionadas às ações de saúde e a programas municipais;
  • Analisar custos relacionados aos medicamentos, exames laboratoriais e insumos correlacionados promovendo a racionalização dos recursos financeiros disponíveis;
  • Identificar a necessidade e promover a educação permanente dos profissionais que se encontrem sob sua responsabilidade de atuação;
  • Promover e participar de debates e atividades informativas com a população e com profissionais e entidades representativas, acerca dos temas relacionados à sua atividade;
  • Participar da organização de eventos, simpósios, cursos, treinamentos e congressos relacionados à sua área de atuação;
  • Promover e divulgar as atividades de farmacovigilância aos profissionais de saúde, notificando aos órgãos competentes;
  • Participar de comissão municipal de controle de infecção em serviços de saúde;
  • Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e aos outros profissionais acerca dos medicamentos e demais assuntos pertinentes à área Farmacêutica.
  • Prestar consultoria, auditoria e emitir parecer sobre matéria de sua competência.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: FISIOTERAPEUTA

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Fisioterapia

Registro no CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

 

ATRIBUIÇÕES:

Atribuições gerais:

- Prestar assistência fisioterapêutica ambulatorial;

- elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde.

- executar tarefas que se destinam a aplicar métodos e técnicas fisioterápicos em pacientes para obter o máximo da recuperação funcional dos órgãos e de tecidos lesados;

- realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

- ensinar aos pacientes exercícios corretivos para a coluna, pés, as afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

- aplicar massagens terapêuticas, utilizando fricção, compressão e movimentação com aparelhos adequados ou com as mãos;

- estudar, prevenir e recuperar funcionalmente os portadores de doenças, principalmente as motoras e dos aparelhos respiratório e neurológico;

- avaliar e construir um plano de hidroterapia, por meio de consultas individuais;

- coordenar e desenvolver grupos específicos de tratamento terapêutico aquático quando viável, onde os pacientes são cadastrados em consulta individual e direcionados para grupos especiais;

- analisar o ambiente que o usuário da se encontra propondo adequações possíveis quando necessário;

- promover a melhoria da qualidade de vida do paciente realizando mudanças dentro das possibilidades no seu ambiente;

- esclarecer dúvidas do tratamento buscando fazer-se entender de forma clara e objetiva;

- elaborar planos de cuidado a curto, médio e longo prazos adequando situações ambientais e as necessidades de cada individuo;

- orientar sobre as necessidades da adesão ao tratamento de fisioterapia, em todas assubáreas, mostrando os benefícios e as melhorias na qualidade de vida do usuário;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

- observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

Atribuições específicas em Ambulatórios:

- Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas;

- elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes;

- estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias;

-solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário e justificado;

- recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário;

- reformular o programa terapêutico sempre que necessário;

- registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica;

- integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao cliente;

- desenvolver estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação;

- colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento em serviço;

- efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho;

- elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados.

 

Atribuições de Centros de Recuperação Bio-Psico-Social (Reabilitação):

- Avaliar o estado funcional do cliente, através da elaboração do Diagnóstico Cinesiológico Funcional partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e do exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas;

- desenvolver atividades de forma harmônica na equipe multiprofissional de saúde;

- zelar pela autonomia científica de cada um dos membros da equipe, não abdicando da independência científico-profissional e da isonomia nas suas relações profissionais;

- participação plena na atenção de saúde prestada a cada cliente, na integração das ações multiprofissionalizadas, na sua resolutividade e na deliberação da alta do cliente;

- participar das reuniões de estudos e discussões de casos, de forma ativa e contributiva aos objetivos pretendidos;

- registrar no prontuário do cliente, as prescrições e ações nele desenvolvidas.

 

Atribuições na Saúde Coletiva:

- Educação, prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva, na atenção primária em saúde.

- participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública.

- contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos.

- promover e participar de estudos e pesquisas relacionados à sua área de atuação.

- integrar os órgãos colegiados de controle social.

- participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva.

- avaliar a qualidade, a eficácia e os riscos a saúde decorrentes de equipamentos eletroeletrônicos de uso em Fisioterapia.

 

Atribuições nas Ações Básicas de Saúde:

- Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde.

- promover e participar de estudos e pesquisas voltados a inserção de protocolos da sua área de atuação, nas ações básicas de saúde.

- participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde.

- participar de órgãos colegiados de controle social.

Atribuições em Fisioterapia do Trabalho:

- promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa.

- analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos.

- desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho. 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: FONOAUDIOLOGO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Fonouaudiologia

Registro no CREFONO – Conselho Regional de Fonoaudiologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição;

- participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição;

- realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição;

- realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;

- colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências;

- projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;

- dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos;

- assessorar a Administração Pública no campo da Fonoaudiologia;

- participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos;

- dar parecer fonoaudiológico, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição;

- realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária pelo currículo

- identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;

- avaliar deficiências do cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

- encaminhar o cliente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;

- emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente;

- opinar quanto às possibilidades fonatórias e auditivas do indivíduo, fazendo exames e empregando técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;

- participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade, para estabelecer o diagnóstico e tratamento;

- assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviço, portarias, pareceres e outros.

- desenvolver ações com o diagnóstico de saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle de ruídos;

- realizar de visitas domiciliares para pacientes acamados;

- realizar grupos de educação em saúde, reuniões de equipe para discussão de casos clínicos com as equipes de saúde da família;

- realizar promoção, prevenção,diagnóstico e reabilitação da função auditiva e vestibular;

- orientar a equipe de saúde para a identificação de indivíduos com risco de disfagia e encaminhamento para avaliação fonoaudiológica;

- avaliar, classificar e fazer o diagnóstico funcional da deglutição e do processo de alimentação, através da avaliação clínica fonoaudiológica da disfagia;

- analisar o processo de deglutição observando a presença dos aspectos funcionais esperados para cada uma de suas etapas;

- realizar o tratamento - habilitação/ reabilitação/ compensação/adaptação/ gerenciamento dos distúrbios da deglutição;

- prescrever a consistência alimentar, o volume, o ritmo de oferta, os utensílios, as manobras e posturas necessárias para a administração da dieta por via oral de forma segura;

- realizar as intervenções necessárias junto ao indivíduo com disfagia, mensurando a eficácia dos procedimentos, para que o mesmo possa minimizar, compensar ou adaptar as dificuldades de deglutição

- realizar as intervenções necessárias, no âmbito de sua competência, junto a crianças especiais;

- conhecer as políticas de educação definidas em âmbito federal, estadual e municipal, bem como os programas, projetos e ações relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem;

- atuar em parceria com os educadores visando contribuir para a promoção do desenvolvimento e da aprendizagem do escolar; melhoria da qualidade de ensino;

- desenvolver ações educativas, formativas e informativas com vistas à disseminação do conhecimento sobre a interface entre comunicação e aprendizagem para os diferentes atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem: gestores, equipes técnicas, professores, familiares e educandos, inclusive intermediando campanhas públicas ou programas intersetoriais que envolvam a otimização da comunicação e da aprendizagem no âmbito educacional;

- desenvolver ações institucionais, que busquem a promoção, a prevenção, o diagnóstico e a intervenção de forma integrada ao planejamento educacional.

- registrar todo atendimento em prontuário;

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: PSICÓLOGO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Psicologia

Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos:

a) diagnóstico psicológico;

b) orientação e seleção profissional;

c) orientação psicopedagógica;

d) solução de problemas de ajustamento.

- colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências;

- proceder ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e ao respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para a possibilidade de o indivíduo elaborar sua inserção na vida comunitária;

- atender à gestante, acompanhando a gravidez, parto e puerpério para integrar suas vivências emocionais e corporais;

- preparar pacientes para a entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive pacientes terminais, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, para oferecer maior apoio, equilíbrio e proteção aos pacientes e seus familiares;

- acompanhar programas de saúde mental, elaborando, coordenando e supervisionando-os, para garantir a qualidade de tratamento em nível de macro e microssistemas;

- atuar junto a equipes multiprofissionais, identificando e compreendendo os fatores emocionais, para intervir na saúde geral do indivíduo em unidades básicas, ambulatórios, hospitais e demais instituições;

- planejar e realizar atividades culturais, terapêuticas, esportivas e de lazer, integrando e adaptando os indivíduos, a fim de propiciar a elaboração das questões concernentes à sua inserção social;

- participar de programas de atenção primária em centros e postos de saúde na comunidade, organizando grupos específicos, para prevenir doenças ou agravamento de fatores emocionais que comprometem o bem-estar psicológico;

- estudo, prognóstico e diagnóstico de problemas na área de psicomotricidade epsicopedagogia, problemas emocionais, num grande espectro, procedendo a terapêuticas, através de técnicas psicológicas a cada caso, como atendimento psicoterapêutico individual, de casal, familiar ou em grupo, ludoterapia, arteterapia, psicomotricidade e outras, avaliando através de entrevistas e testes de dinâmica de grupo, a fim de contribuir para prevenção, tratamento e elaboração pelo indivíduo à sua inserção na sociedade.

- realizar atendimento a alunos que apresentem distúrbios ou dificuldades de aprendizado e socialização, realizando diagnóstico, prognóstico e terapêutica.

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- proceder ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se deem estas relações;

- aplicar conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais;

- executar atividades profissionais típicas, correspondentes à sua respectiva habilitação superior, de acordo com as competências da Secretaria ou órgão onde atua;

- planejar, coordenar e executar programas, projetos e atividades relativas à sua área de competência;

- prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento;

- elaborar estudos, pesquisas e análises relativas às atividades da unidade onde atua;

- orientar e supervisionar trabalhos executados por seus auxiliares.

- O Psicólogo poderá atuar no âmbito da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança, comunidades e comunicação com o objetivo de promover, em seu trabalho, o respeito à dignidade e integridade do ser humano.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MÉDICO PLANTONISTA

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Medicina.

Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames preadmissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;

- integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- realizar consultas clínicas aos usuários;

- participar das atividades de grupos de controle de patologias;

- realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela instituição;

- aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva;

- realizar cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;

- verificar e atestar óbito;

- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- buscar solucionar os problemas dos pacientes existentes durante seu atendimento;

- passar plantão, mediante relatório escrito ou informatizado de seus pacientes;

- garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência;

- atuar nos serviços públicos municipais de urgência e emergência.

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares;

- analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder a diagnósticos;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela instituição, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes;

- manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário;

- emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; atender às urgências, urgências cirúrgicas ou traumatológicas;

- aplicar métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente, seguindo plano terapêutico e protocolos definidos;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MÉDICO DIVERSAS ÁREAS

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Medicina.

Residência Médica, em programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, de acordo com a especialidade exigida no Edital de Processo Seletivo.

Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames preadmissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;

- executar atividades de vigilância à Saúde;

- participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde;

- participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas;

- participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos;

- participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade;

- integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- realizar consultas clínicas aos usuários;

- participar das atividades de grupos de controle de patologias;

- executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida;

- realizar consultas e procedimentos e, quando necessário, no domicílio;

- realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela instituição;

- aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva;

- realizar cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;

- garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;

- verificar e atestar óbito;

- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

- realizar ações educativas de prevenção; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- acompanhar pacientes em seus exames interna e externamente;

- buscar solucionar os problemas dos pacientes existentes durante seu atendimento;

- passar plantão, quando necessário, mediante relatório escrito ou informatizado de seus pacientes;

- garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência;

- emitir laudos, pareceres, realizar auditorias e emitir atestados sobre assuntos de sua competência;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares;

- analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder a diagnósticos;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela instituição, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes;

- manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário;

- emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; atender às urgências, urgências cirúrgicas ou traumatológicas;

- aplicar métodos da medicina aceitos e reconhecidos cientificamente, seguindo plano terapêutico e protocolos definidos;

- participar dos processos envolvidos em vigilância em saúde e outras atividades correlatas dentro de sua especialidade.

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MÉDICO VETERINÁRIO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Medicina Veterinária

Registro no CRMV – Conselho Regional de Medicina Veterinária

 

 

ATRIBUIÇÕES:

  • ATUAÇÃO NA ÁREA AGRICULTURA/PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

- Responsável pelo desenvolvimento da produção animal, envolvido nos problemas de saúde pública;

- saúde animal, assistência técnica e extensão rural, visando a sustentabilidade do processo produtivo e a segurança alimentar;

- atuação no Serviço de Inspeção Municipal, responsável pela fiscalização de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, assegurando a qualidade necessária para comercialização e consumo, contribuindo para a segurança alimentar;

- elaborar e desenvolver modelos de planilhas para cadastro dos produtores rurais, suas propriedades, equipamentos e bens semoventes, nos diferentes programas relacionados à Medicina Veterinária;

- realizar inspeção industrial e sanitária de Produtos de Origem Animal comestíveis e não comestíveis (SIM), assim como dos estabelecimentos instalados no Município que produzam matéria-prima, abatam, manipulem, beneficiem, transformem, industrializem, fracionem, preparem, transportem, acondicionem ou embale produtos de origem animal, adicionados ou não de produtos vegetais, suscetíveis de comercialização exclusiva no município;

- participar da equipe multiprofissional de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, controlando focos epidêmicos e orientando os serviços que manipulam produtos alimentícios, com vistas à redução da morbimortalidade/mortalidade, causada por tais doenças;

- participar das comissões de controle sanitário dos alimentos, zoonoses, pragas e vetores, infecção hospitalar, saúde do trabalhador, vigilância ambiental, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica;

- participar de equipe multiprofissional na investigação de Saúde do Trabalhador nas áreas afins de sua profissão (abatedouros, frigoríficos, biotérios, zoológicos, entre outras);

- participar de equipe de fiscalização e orientação de empresas alimentícias quanto a segurança alimentar, conforme a legislação vigente;

- instaurar processo administrativo sanitário relacionado ao comércio e distribuição de alimentos, produção e indústria de produtos, zoonoses, animais peçonhentos e sinantrópicos;

- participar de equipe de promoção da educação em saúde à população em geral e a grupos específicos, quanto à industrialização, comercialização e consumo de alimentos, bem como controle e profilaxia de zoonoses para prevenir doenças.

- analisar, registrar, cadastrar (comunicar início de fabricação) de estabelecimentos e produtos alimentícios no âmbito do município;

- proceder a coleta para análise laboratorial de espécimes e amostras de alimentos, bebidas e embalagens, apoiando os programas de zoonoses, higiene e controle de alimentos;

- participar do planejamento e execução de campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;

- auxiliar na elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, instruções normativas e regulamentações, e demais legislações, no âmbito de sua competência;

- desenvolver investigação epidemiológica e implementação de medidas de combate/controle de doenças de notificação epidemiológica obrigatória e compulsória relacionadas a zoonoses, antropozoonoses, animais sinantrópicos e vetores;

- elaborar, coordenar, assessorar e executar programas para o combate e controle de vetores e fauna sinantrópica; controlar e combater pragas e vetores em áreas urbanas, peri-urbanas e rurais;

- avaliar e dar parecer de projetos técnicos, memorial descritivo e fluxogramas relacionados à produção e manipulação de alimentos;

- realizar eutanásia nos casos de risco à saúde humana e/ ou investigação epidemiológica de zoonoses e antropozoonoses;

- avaliar condições de bem-estar animal;

- atuar na direção dos segmentos da administração pública relacionados às ciências veterinárias;

- participar na formulação de políticas públicas;

- elaborar, desenvolver e participar na promoção de eventos, material didático e técnico, ministrando cursos e palestras com a finalidade de informar o munícipe sobre as medidas de controle sanitário/epidemiológico/ambiental, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos;

- proceder a vigilância de zoonoses, organizando e executando campanhas de vacinação (dos programas federais, estaduais e municipais), coleta de material biológico para diagnóstico de doenças de interesse em saúde e para controle de programas federais, estaduais e municipais; notificar doenças de interesse animal, efetuando levantamento de dados, avaliação sanitária/epidemiológica e pesquisas, para possibilitar o controle sanitário da população animal.

 

  • ATUAÇÃO NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE

- Atuação em conjunto com equipe multidisciplinar em trabalhos relacionados à preservação ambiental, avaliação de áreas degradadas, redução dos índices de contaminação do ar, água e solo, minimização e mitigação de danos ambientais, avaliação de plano de manejo ambiental entre outros, em área urbana e rural;

- responsável pelos serviços de castração de animais abandonados;

- colaborar na defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies silvestres, bem como de seus produtos;

- participar de processo administrativo ambiental.

- coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e nutricional a animais; supervisionar e realizar inspeção, sob o ponto de vista sanitário, tecnológico e de segurança, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses - UVZ, nos Centros de Acolhimento e Abrigo para Animais (de produção, domésticos e silvestres) e zoológicos de responsabilidade municipal;

- auxiliar na elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, instruções normativas e regulamentações, e demais legislações, no âmbito de sua competência;

- desenvolver investigação epidemiológica e implementação de medidas de combate/controle de doenças de notificação epidemiológica obrigatória e compulsória relacionadas a zoonoses, antropozoonoses, animais sinantrópicos e vetores;

- elaborar, coordenar, assessorar e executar programas para o combate e controle de vetores e fauna sinantrópica; controlar e combater pragas e vetores em áreas urbanas, peri-urbanas e rurais;

- avaliar e dar parecer de projetos técnicos, memorial descritivo e fluxogramas relacionados à produção e manipulação de alimentos;

- realizar eutanásia nos casos de risco à saúde humana e/ ou investigação epidemiológica de zoonoses e antropozoonoses;

- promover a educação ambiental;

- avaliar condições de bem-estar animal;

- atuar na direção dos segmentos da administração pública relacionados às ciências veterinárias;

- participar de análises e avaliação de riscos ambientais;

- participar na formulação de políticas públicas;

- elaborar, desenvolver e participar na promoção de eventos, material didático e técnico, ministrando cursos e palestras com a finalidade de informar o munícipe sobre as medidas de controle sanitário/epidemiológico/ambiental, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos;

- proceder a vigilância de zoonoses, organizando e executando campanhas de vacinação (dos programas federais, estaduais e municipais), coleta de material biológico para diagnóstico de doenças de interesse em saúde e para controle de programas federais, estaduais e municipais; notificar doenças de interesse animal, efetuando levantamento de dados, avaliação sanitária/epidemiológica e pesquisas, para possibilitar o controle sanitário da população animal.

  • ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

- Ações de prevenção e proteção da saúde;

- atuação na vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde animal);

- participar de equipe multiprofissional constituintes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);

- conduzir investigação epidemiológica e implementação de medidas de combate/controle de acidentes com animais peçonhentos;

- participar da equipe multiprofissional de investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, controlando focos epidêmicos e orientando os serviços que manipulam produtos alimentícios, com vistas à redução da morbimortalidade/mortalidade, causada por tais doenças;

- participar das comissões de controle sanitário dos alimentos, zoonoses, pragas e vetores, infecção hospitalar, saúde do trabalhador, vigilância ambiental, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica;

- participar de equipe multiprofissional na investigação de Saúde do Trabalhador nas áreas afins de sua profissão (abatedouros, frigoríficos, biotérios, zoológicos, entre outras);

- participar de equipe de fiscalização e orientação de empresas alimentícias quanto a segurança alimentar, conforme a legislação vigente;

- instaurar processo administrativo sanitário relacionado ao comércio e distribuição de alimentos, produção e indústria de produtos, zoonoses, animais peçonhentos e sinantrópicos;

- participar de equipe de promoção da educação em saúde à população em geral e a grupos específicos, quanto à industrialização, comercialização e consumo de alimentos, bem como controle e profilaxia de zoonoses para prevenir doenças;

- analisar, registrar, cadastrar (comunicar início de fabricação) de estabelecimentos e produtos alimentícios no âmbito do município;

- proceder a coleta para análise laboratorial de espécimes e amostras de alimentos, bebidas e embalagens, apoiando os programas de zoonoses, higiene e controle de alimentos;

- participar do planejamento e execução de campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes;

- coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e nutricional a animais; supervisionar e realizar inspeção, sob o ponto de vista sanitário, tecnológico e de segurança, nas Unidades de Vigilância em Zoonoses - UVZ, nos Centros de Acolhimento e Abrigo para Animais (de produção, domésticos e silvestres) e zoológicos de responsabilidade municipal;

- auxiliar na elaboração de projetos de leis, decretos, resoluções, instruções normativas e regulamentações, e demais legislações, no âmbito de sua competência;

- desenvolver investigação epidemiológica e implementação de medidas de combate/controle de doenças de notificação epidemiológica obrigatória e compulsória relacionadas a zoonoses, antropozoonoses, animais sinantrópicos e vetores;

- elaborar, coordenar, assessorar e executar programas para o combate e controle de vetores e fauna sinantrópica; controlar e combater pragas e vetores em áreas urbanas, peri-urbanas e rurais;

- avaliar e dar parecer de projetos técnicos, memorial descritivo e fluxogramas relacionados à produção e manipulação de alimentos;

- realizar eutanásia nos casos de risco à saúde humana e/ ou investigação epidemiológica de zoonoses e antropozoonoses;

- avaliar condições de bem-estar animal;

- atuar na direção dos segmentos da administração pública relacionados às ciências veterinárias;

- elaborar, desenvolver e executar estratégias, de controle populacional e bem-estar animal, visando reduzir a incidência e a prevalência de zoonoses, agravo à saúde e ao meio ambiente; promover ações com outras secretarias municipais;

- participar na formulação de políticas públicas;

- elaborar, desenvolver e participar na promoção de eventos, material didático e técnico, ministrando cursos e palestras com a finalidade de informar o munícipe sobre as medidas de controle sanitário/epidemiológico/ambiental, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos;

- proceder a vigilância de zoonoses, organizando e executando campanhas de vacinação (dos programas federais, estaduais e municipais), coleta de material biológico para diagnóstico de doenças de interesse em saúde e para controle de programas federais, estaduais e municipais; notificar doenças de interesse animal, efetuando levantamento de dados, avaliação sanitária/epidemiológica e pesquisas, para possibilitar o controle sanitário da população animal.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Ensino Médio Completo. Curso Técnico em Enfermagem

Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

b) na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

d) na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar;

e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

f) na execução dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

g) na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho

 - executar atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do enfermeiro;

 - integrar a equipe de saúde;

- executar e supervisionar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde do paciente;

- executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, aplicação de diálise peritonial, gasoterapia, cateterismo, instilações, lavagens de estômago, vesicais e outros tratamentos, valendo-se dos seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; executar tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos;

- efetuar testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leituras das reações, para obter subsídios e diagnósticos;

- fazer curativos, imobilizações especiais e tratamento em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações;

- adaptar o paciente ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;

- prestar cuidados post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação de secreções e melhorar a aparência do cadáver;

- proceder à elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação;

- requisitar e controlar entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no "livro de controle", para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;

- registrar as observações, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde;

- colaborar em estudos de controle e previsão de pessoal e material necessários às atividades;

- planejar e administrar serviços em unidade de enfermagem ou instituições de saúde.

- quando integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

- prestar assistência de enfermagem em serviços de proteção, de recuperação e de reabilitação da saúde;

- prestar cuidados de conforto e de higiene a pacientes em estado grave, sob supervisão e orientação da enfermeira;

- ministrar medicamentos e observar e registrar sinais e sintomas apresentados pelo paciente;

- realizar tratamentos conforme atribuições técnicas e em acordo com a legislação vigente;

- colher material para exames de laboratórios;

- fazer registro das atividades executadas;

- aplicar imunizantes;

- realizar orientação individual e a grupos da comunidade sobre assuntos de saúde;

- executar atividades de apoio, tais como: preparo de ambiente e disposição do material para exames, tratamentos,

- registrar em prontuário todos os procedimentos realizados;

- registrar informações no e-SUS e outros sistemas de informação;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

- auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas;

- participar nas ações de vigilância em saúde, coletando notificações, orientando equipes auxiliares na investigação de surtos.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Terapia Ocupacional

Registro no CREFITO – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Dedicar-se a tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social:

-preparar os programas ocupacionais destinados a pacientes confinados em hospitais ou outras instituições, baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;

- planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, como trabalhos criativos, manuais, de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar seu estado psicológico;

- dirigir os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas prescritas, para ajudar o desenvolvimento dos programas e apressar a reabilitação;

-conduzir também programas recreativos;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão;

- selecionar, analisar e adaptar a atividade de cada indivíduo, dividindo-a em fases, observando e determinando os aspectos motores, psíquicos, sensório-perceptivos, socioculturais, cognitivos e funcionais necessários à realização da mesma;

- promover a autonomia de pessoas que apresentam, por razões ligadas a problemáticas específicas (físicas, sensoriais, psicológicas, mentais ou sociais), temporariamente ou definitivamente, dificuldades na inserção à participação na vida social;

- intervir no processo de integração social do indivíduo através do dimensionamento e uso de atividades como elemento centralizador e orientador na construção do processo terapêutico;

- analisar o movimento como um todo, e suas partes componentes, identificando operações motoras realizadas e suas estruturas morfofisiológicas;

- analisar todos os aspectos da vida cotidiana do indivíduo, ou autocuidados, trabalho, lazer, bem como a gama de movimentos que se referem à complexidade das atividades e suas especificidades;

- analisar as atividades, sua divisão, tipo de desempenho, operacionalização e forma sequencial de desenvolvimento, avaliando, ainda, o enfoque cognitivo, motor, afetivo e perceptivo necessários à realização da atividade;

- definir o grau de complexidade envolvido por cada atividade do ponto de vista instrumental – materiais permanentes e de consumo utilizados, ambiente e aspectos de segurança de forma a determinar os fatores de risco;

- auxiliar o paciente no desenvolvimento de atividades da vida diária como alimentação, higiene, cuidado pessoal, vestuário, comunicação escrita, verbal, gestual e locomotiva;

- auxiliar o paciente no desenvolvimento das atividades da vida prática – atividades domiciliares, do cotidiano;

- auxiliar o paciente no desenvolvimento das atividades da vida do trabalho, do lazer, do uso de órteses e próteses;

- planejar e apoiar ações destinadas ao suporte de crianças e adolescentes infratores que estejam em cumprimento de medidas socioeducativas;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: NUTRICIONISTA

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Nutrição

Registro no CRN – Conselho Regional de Nutrição

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

- planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos;

- auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;

- assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e em consultório de nutrição e dietética;

- assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

- elaboração de informes técnico-científicos;

- assistência e treinamento especializado em alimentação e nutrição;

- controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;

- prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta;

- solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico;

- participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos;

- planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação da merenda escolar e da alimentação de pacientes internados;

- planejar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de nutrição e alimentação da coletividade no âmbito da saúde pública, desenvolvendo campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a população e consequente melhoria da saúde coletiva:

- examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando os diversos fatores relacionados com problemas de alimentação, como classe social, meio de vida e outros, para aconselhar e instruir a população;

- proceder ao planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos alimentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdução gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos, para oferecer refeições balanceadas;

- programar e desenvolver o treinamento, em serviço, do pessoal auxiliar de nutrição, realizando entrevistas e reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos pelos comensais, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços;

- orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e distribuição, para possibilitar um melhor rendimento do serviço;

- atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação, para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade;

- preparar programas de educação e de readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais do grupo e incutir bons hábitos alimentares;

- zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas, inclusive a extinção de moscas e insetos em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando os funcionários e providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia;

- promover o conforto e a segurança do ambiente de trabalho, dando orientações a respeito, para prevenir acidentes;

- participar de comissões e grupos de trabalho encarregados da compra de gêneros alimentícios, alimentos semipreparados e refeições preparadas, aquisição de equipamentos, maquinaria e material específico, emitindo opiniões de acordo com seus conhecimentos teóricos e práticos, para garantir regularidade no serviço;

- elaborar mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e o resultado de exames de laboratório, para estabelecer tipo de dieta e distribuição e horário da alimentação de cada enfermo;

- realizar outras atividades referentes à profissão;

- planejar cardápios de acordo com as necessidades;

- planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos e outros produtos relacionados;

- coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/ preparações alimentares/culinárias;

- planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições e/ou preparações alimentares/culinárias;

- avaliar tecnicamente preparações alimentares/culinárias;

- desenvolver manuais técnicos, rotinas de trabalho e receituários, cartilhas;

- planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, equipamentos e utensílios relacionados com alimentação;

- estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;

- participar do planejamento, implantação e execução de projetos;

- planejar e executar a adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com avanço tecnológico;

- promover práticas nutricionais saudáveis, participar em ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais;

- identificar portadores de patologias e deficiências associadas à nutrição, para orientação e acompanhamento nutricional,visita domiciliar e fortalecimento das ações voltadas para a prevenção e promoção em saúde;

- planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição;

- realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos;

- realizar e promover a educação nutricional e alimentar ao trabalhador, por meio de ações, programas e eventos, visando a prevenção de doenças e promoção e manutenção de saúde;

- prestar assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde;

- incentivar o aleitamento materno; participar da promoção de campanhas de incentivo à doação de leite humano;

- elaborar cardápio escolar e orientar a elaboração de merenda escolar;

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Curso de nível médio completo.

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão da secretaria de saúde;

- atividades previstas nas normas que regulam a Estratégia de Saúde da Família.

- desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas ao controle das doenças/agravos;

- executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os Agentes Comunitários de Saúde e equipe de Atenção Básica;

- realizar confecção de mapas de endemias;

- identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde;

- orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;

- executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e/ou coleta de reservatórios de doenças;

- realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de intervenção;

- executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

- executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

- registrar as informações referentes às atividades executadas;

- realizar identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada, principalmente aos fatores ambientais;

- mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;

- realizar as atribuições em consonância com a legislação vigente, bem como com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e ações de Vigilância em Saúde.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Curso de nível médio completo.

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal. 

- atividades previstas nas normas que regulam a Estratégia de Saúde da Família;

- realizar mapeamento de sua área;

- cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

- identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

- identificar área de risco à saúde humana;

- orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas e exames, quando necessário;

- realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

- estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

- desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

- promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

- traduzir para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

- identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe;

- registrar todo o cadastramento e acompanhamento no e-SUS e outros sistemas de informação;

- Realizar as atribuições em consonância com a legislação vigente, bem como com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e ações de Vigilância em Saúde.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ODONTÓLOGO PSF

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Odontologia

Registro no CRO – Conselho Regional de Odontologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer as atividades privativas de Cirurgião Dentista, conforme regulamentação da profissão;

- prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo, indicadas em Odontologia;

- aplicar anestesia local e truncular;

- coordenar as atividades de laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de odontologia, se houver;

- realizar palestras e ministrar cursos de saúde bucal e prevenção de doenças relacionadas à sua área quando solicitado pela Secretaria de Saúde ou pela Secretaria de Educação;

- integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, cujas atribuições estão definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011;

- realizar pareceres sobre casos atendidos, quando solicitado.

- realizar exames clínicos e prestar atendimento odontológico a adultos e crianças, conforme protocolo;

- conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade;

- encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;

- realizar atendimentos de rotinas e urgências odontológicas;

- realizar cirurgias ambulatoriais e extrações dentárias;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente, normas da Instituição e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

- executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à de saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com plano de prioridades locais;

- coordenar ações coletivas voltadas à promoção e prevenção em saúde bucal;

- programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas;

- supervisionar o trabalho desenvolvido no setor de saúde bucal, se for o Responsável Técnico;

- capacitar às equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal;

- registrar no prontuário todos os procedimentos realizados;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

- encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento;

- fazer perícias; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados;

- planejar ações em saúde, auxiliar na descrição técnica para aquisição de produtos do setor de saúde bucal, bem como manutenção e aquisição de equipamentos da área, participar de reuniões quando convocado pela Secretaria Municipal de Saúde e chefia imediata;

- o Odontólogo PSF exercerá suas atividades na Estratégia de Saúde da Família

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MÉDICO ESF

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Medicina

Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Exercer atividades profissionais da área da Saúde correspondentes à sua especialidade, tais como diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos, exames preadmissionais de candidatos nomeados para cargos públicos na Administração Municipal, perícias para fins de concessão de licenças e aposentadorias, observadas as normas de segurança e higiene do trabalho;

- participar do planejamento, coordenação e execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde;

- participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para implementação das ações integradas;

- participar do planejamento, elaboração e execução de programas de treinamentos em serviço e de capacitação de recursos humanos;

- participar e realizar reuniões e práticas educativas junto à comunidade;

- integrar equipe multiprofissional, promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população;

- o integrante de equipe da Estratégia de Saúde da Família, tem as atribuições definidas pela Portaria GM/MS nº 2.488/2011 e deverá observar os protocolos clínicos de atenção básica.

- realizar consultas clínicas aos usuários;

- participar das atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, e outros;

- executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso;

- realizar consultas e procedimentos e, quando necessário, no domicílio;

- realizar busca ativa das doenças infectocontagiosas;

- prescrever medicamentos conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela instituição;

- aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva;

- realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim;

- garantir acesso a continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;

- promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência;

- verificar e atestar óbito;

- emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência;

- supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas;

- acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco;

- acompanhar gestantes para o serviço de pré-natal e encaminhar para o alto risco quando necessário;

- realizar ações educativas de prevenção; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as atribuições em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

- emitir laudos, pareceres, realizar auditorias e emitir atestados sobre assuntos de sua competência;

- registrar todo atendimento em prontuário;

- realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, Aptidão, Autodesenvolvimento, Capacidade de Iniciativa, Cooperação, Dedicação ao Serviço, Disciplina, Eficiência, Ética Profissional, Organização, Percepção, Produtividade, Qualidade do Trabalho, Responsabilidade e Sociabilidade.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ASSISTENTE SOCIAL

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior em Serviço Social

Registro no Conselho Regional Competente

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social;

- promover a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;

- desenvolver a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliada à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo;

- programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise dos recursos e das carências sócioeconômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade;

- colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde;

- organizar e executar programas de serviço social no Município, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para melhorar as relações humanas na empresa;

- assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros;

- dar assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da personalidade e integração na vida comunitária;

- identificar os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos a fim de um maior rendimento escolar;

- assistir a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo a suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato antisocial e permitir sua reintegração na sociedade;

- articular-se com profissionais especializados em outras áreas relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter novos subsídios para elaboração de diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e reabilitação profissionais, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros.

Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÕES PÚBLICAS:

COORDENADOR DO CRAS

COORDENDOR DO CREAS

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior completo qualquer área das ciências humanas, sociais ou gerenciais.

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS/CREAS e a implementação dos programas, serviços, projetos da proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;

- coordenar a execução, o monitoramento, o registro e a avaliação das ações;

- acompanhar e avaliar os procedimentos para a garantia da referência e contra-referência do CRAS/CREAS;

- coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais e das famílias, inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS/CREAS e pela rede prestadora de serviços no território;

- definir com a equipe de profissionais critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias;

- definir com a equipe de profissionais o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias;

- definir com a equipe técnica os meios e os ferramentais teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e os serviços socioeducativos de convívio;

- avaliar sistematicamente, com a equipe de referência dos CRAS/CREAS, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;

- efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial e das demais políticas públicas no território de abrangência;

  • COORDENADOR DO CREAS

- Coordenar as atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na prestação de serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos, orientando as ações e atividades dos profissionais colocados sob sua autoridade, para promover a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços e potencializar ações para os (as) usuários (as);

- propor ações medidas e iniciativas paraarticular os serviços de média complexidade e operar a referência e a contra-referência com a rede de serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, com as demais políticas públicas setoriais e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

  • COORDENADOR DO CRAS

- Coordenar as atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), gerenciando as ações da política pública de assistência social, atuando em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, gerindo a prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, proporcionando a articulação destes serviços no território do Município com atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social;

- propor ações e medidas que alcance a vigilância da exclusão social no município;

- coordenaro Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), desenvolvendoum conjunto de ações relativas à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da assistência social, tais como socioeducativos e de convivência, encaminhamentos a outras políticas, promoção de acesso à renda e, especialmente, acompanhamento sociofamiliar;

- propor ações e medidas que possamcontribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social;

- coordenar as ações que visem fortalecer os vínculos familiares e comunitários e a promoção de aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e  comunidades.

- articular as ações junto à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortalecimento da rede de serviços de Proteção Social Básica.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, cooperação, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional, compromisso com o desenvolvimento e aperfeiçoamento social.

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: EDUCADOR SOCIAL

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emSociologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos identificando e analisando problemas e necessidades materiais ou e outra natureza visando promover a adaptação ao trabalho e a integração ou reintegração a sociedade.

- Colher dados junto à comunidade para a Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação ou outro órgão, quando solicitado.

– a promoção dos direitos humanos e da cidadania;

 - a promoção da educação ambiental;

 – atendimento às pessoas e comunidades em situação de risco ou vulnerabilidade social, violência, exploração física e psicológica;

– atendimento aos segmentos sociais excluídos socialmente, tais como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais;

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MONITOR DE CASA DE PASSAGEM

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emSociologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 - Exercer dignamente suas obrigações profissionais e sociais junto à unidade, tendo em vista a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, e Estatuto da Criança e do Adolescente;

- zelar para que as determinações do Ministério Público sejam acatadas;

- responder pela unidade perante os demais órgãos do Município.

- propor ao Secretário Municipal as alterações nos procedimentos internos com vistas à melhoria contínua dos serviços prestados à população;

- requisitar recursos materiais para a unidade;

- levar ao conhecimento do Secretário Municipal a ocorrência de quaisquer irregularidades;

- zelar pela integridade física, psíquica e social das crianças e adolescente abrigado;

- zelar pela ordem da casa;

- zelar pela ordem e respeito entre crianças e adolescentes abrigados e entre funcionários;

- inserir as crianças e os adolescentes abrigados em atividades externas, incentivando o convívio social;

- levantar mensalmente a quantidade de alimentos, utensílios domésticos, material de limpeza e demais itens que estejam em falta e realizar a requisição de compra;

- cumprir a escala de horários da equipe de servidores;

- comunicar ao chefe imediato qualquer incidente ocorrido na unidade;

- proporcionar juntamente com a equipe técnica o menor tempo possível de abrigamento dos adolescentes na unidade;

- estar disponível à unidade para atender situações de emergência;

- organizar as fichas e prontuários dos adolescentes abrigados;

- realizar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos abrigados;

- organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);

- auxiliar à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

- organizar fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;

- acompanhar os abrigados aos serviços de saúde, escolar e outros serviços requeridos no cotidiano, com o apoio de um profissional de nível superior, quando necessário;

- apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior.

- realizar o acompanhamento e o registro das atividades desenvolvidas pelos abrigados.

 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: MONITOR DE PROGRAMAS

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emSociologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 - Exercer dignamente suas obrigações profissionais e sociais junto à unidade, tendo em vista a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, e Estatuto da Criança e do Adolescente;

- zelar para que as determinações do Ministério Público sejam acatadas;

- propor ao Secretário Municipal as alterações nos procedimentos internos com vistas à melhoria contínua dos serviços prestados à população;

- levar ao conhecimento do Secretário Municipal a ocorrência de quaisquer irregularidades;

- zelar pela integridade física, psíquica e social dos cidadãos atendidos no CREA/CRAS;

- cumprir a escala de horários da equipe de servidores;

- comunicar ao chefe imediato qualquer incidente ocorrido na unidade;

- recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS e dos demais programas;

- apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CRAS e dos demais programas;

- mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado;

- participação de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS e demais programas;

- participação das atividades de capacitação da equipe de referência do CRAS e demais programas;

- realizar cadastro do Bolsa Família e de outros programas sociais;

- realizar atividades de apoio às atividades dos Assistentes Sociais;

- realizar estatísticas, desenvolver relatórios, realizar gráficos de atendimentos realizados e de programas;

- auxiliar os Assistentes Sociais e Psicólogos em suas ações;

- realizar mobilização social;

- atender ao público da Assistência Social com urbanidade e gentileza;

- ministrar palestras de informação aos usuários dos programas;

 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: INSTRUTOR DE ATIVIDADES FÍSICAS E RECREAÇÃO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emSociologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

- exercer outras atividades inerentes à profissão

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ADVOGADO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emDireito

Registro na Ordem dos Advogados do Brasil

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Estudar a matéria jurídica e de outra natureza consultando códigos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicável;

- patrocinar os interesses do Município em juízo e administrativamente junto a órgãos federais e estaduais, nos processos em que o Município seja autor, réu, litisconsorte necessário ou terceiro interessado;

- patrocinar os interesses da Fazenda Pública Municipal em ações de Execução Fiscal;

- acompanhar o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite legal até a decisão final do litígio;

- redigir ou elaborar documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas, pareceres e informações sobre questões de natureza administrativa, constitucional, tributário, civil, comercial, trabalhista, penal ou outras, aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá-las na defesa do Município.

- orientar e Assessorar a Administração;

- realizar pareceres jurídicos em processos administrativos;

- realizar pareceres jurídicos para a orientação de órgãos da Administração Pública;

- manter-se atualizado em relação à legislação e jurisprudência dominante;

- realizar atendimento e orientação às pessoas carentes encaminhadas pelo serviço de Assistência Social;

- patrocínio judicial e assistência judicial à pessoas carentes encaminhadas pelo serviço de Assistência Social;

- executar outras tarefas correlatas inerentes à qualificação profissional;

- realizar palestras de orientação e ministrar cursos de capacitação de servidores, quando solicitado.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ENGENHEIRO AMBIENTAL

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Engenharia Ambiental ou em Engenharia com Especialização em Meio Ambiente

Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Fazer a apreciação de condições ambientais e a identificação dos fatores de risco, que nos domínios da água, ar, sol e habitação condicionam os estados de saúde do município, em colaboração com outros profissionais de saúde, quando necessário;

- emitir pareceres sanitários;

- realizar inquéritos sanitários e outros estudos no domínio do ambiente;

 - realizar inspeções e vistorias sanitárias;

- cooperar na elaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais;

- elaborar, dirigir e/ou executar projetos de engenharia civil relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, estudando características e especificações e preparando orçamentos de custo, recursos necessários, técnicas de execução e outros dados;

- Executar as atividades inerentes à profissão de engenheiro, de acordo com a especialidade constante do edital de concurso.

- realizar projetos de engenharia ambiental;

- elaborar planilhas de custos e quantitativos dos materiais a serem utilizados nas obras;

- dar parecer, quando necessário, em processo de Licitação;

- conferir medições, diário de obras e demais documentos que deverão ser arquivados;

- conhecer as normas e procedimentos exigidos pelo Tribunal de Contas em relação às obras e serviços de engenharia;

- elaborar projetos de interesse público;

- capacitar os servidores do Município em gerenciamento de projetos;

- pesquisar e difundir oportunidades de captação de recursos;

- propor e implementar projetos que se apresentem como oportunidades de desenvolvimento para o município;

- promover a integração dos órgãos da Administração Pública, sociedade civil, instituições públicas e privadas na execução de projetos;

- elaborar normas de procedimento para a realização de projetos;

- padronizar projetos, termos de referência e plano de trabalhos;

- orientar todas as fases de implantação de projetos;

- coordenar as ações referentes a gestão de projetos;

 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: ENGENHEIRO CIVIL

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação em Engenharia Civil

Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- Executar as atividades inerentes à profissão de engenheiro, de acordo com a especialidade constante do edital de concurso.

  • ENGENHEIRO CIVIL

- Para os Engenheiros Civis as atividades são: Trabalhos topográficos e geodésicos;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de edifícios, com todas as suas obras complementares;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das estradas de rodagem;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras de captação e abastecimento de água;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção de obras de drenagem e irrigação;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras destinadas ao aproveitamento de energia e dos trabalhos relativos às máquinas e fábricas;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras relativas a rios e canais;

- estudo, projeto, direção, fiscalização e construção das obras peculiares ao saneamento urbano e rural;

- projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo;

- realizar projetos de engenharia em geral;

- elaborar planilhas de custos e quantitativos dos materiais a serem utilizados nas obras;

- dar parecer, quando necessário, em processo de Licitação;

- fiscalizar as obras realizadas pelo Município, ou contratadas com terceiros;

- conferir medições, diário de obras e demais documentos que deverão ser arquivados;

- conhecer as normas e procedimentos exigidos pelo Tribunal de Contas em relação às obras e serviços de engenharia;

- elaborar projetos de interesse público;

- capacitar os servidores do Município em gerenciamento de projetos;

- pesquisar e difundir oportunidades de captação de recursos;

- propor e implementar projetos que se apresentem como oportunidades de desenvolvimento para o município;

- promover a integração dos órgãos da Administração Pública, sociedade civil, instituições públicas e privadas na execução de projetos;

- elaborar normas de procedimento para a realização de projetos;

- padronizar projetos, termos de referência e plano de trabalhos;

- orientar todas as fases de implantação de projetos;

- coordenar as ações referentes a gestão de projetos;

- exercer outras atividades correlatas.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: GEÓGRAFO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior em Geografia

Registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia

Curso de Especialização, nível pós-graduação lato sensu, em Geoprocessamento

 

 

ATRIBUIÇÕES:

- confecção de cartas geográficas, georreferenciamento de imóveis urbanos e rurais;

- elaboração de banco de dados geográficos, SIG, cadastro técnico multifinalitário etc.

- Reconhecimento, levantamentos, estudos e pesquisas de caráter fisico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico e as realizadas nos campos gerais e especiais da Geografia, que se fizerem necessárias:

- na delimitação e caracterização de regiões e subregiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas, para fins de planejamento e organização fisico-espacial;

- no equacionamento e solução, em escala nacional, regional ou local, de problemas atinentes aos recursos naturais do País;

- na interpretação das condições hidrológicas das bacias fluviais;

- no zoneamento geo-humano, com vistas aos planejamentos geral e regional;

- na pesquisa de mercado e intercâmbio comercial em escala regional e inter-regional;

- na caracterização ecológica e etológica da paisagem e problemas conexos;

- na política de povoamento, migração interna, imigração e colonização de regiões novas ou de revalorização de regiões de velho povoamento;

- no estudo fisico-cultural dos setores geoeconômicos destinado ao planejamento da produção;

- na estruturação ou reestruturação dos sistemas de circulação;

- no estudo e planejamento das bases físicas e geoeconômicas dos núcleos urbanos e rurais;

- no aproveitamento, desenvolvimento e preservação dos recurso naturais;

- no levantamento e mapeamento destinados à solução dos problemas regionais;

- na divisão administrativa da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios;

- elaboração de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIAs,RIMAs)

- avaliações, pareceres, laudos técnicos, perícias e gerenciamento de recursos naturais.

- elaboração de Plano e Relatório de Controle Ambiental (PCA e RCA)

- monitoramento ambiental;

- assessorar o agente de fiscalização, na fiscalização do meio ambiente;

- caracterização do Meio Físico;

- elaborar Planos de Recuperação de áreas degradadas

- realizar Estudos de pesquisas geomorfológicas e climatologia

- realizar Cálculo da Energia do relevo

- realizar: Mapeamento Básico, Mapeamento Temático, Mapeamento, Geoprocessamento e Cartografia digital, Cartografia Urbana, Cartas de declividade e perfil de relevo;

- realizar interpretação de fotografias aéreas e imagens de satélite;

- elaborar delimitação e Plano de Manejo de Bacias Hidrográficas;

- avaliar e apresentar estudo do potencial de recursos hídricos;

- realizar controle de escoamento, erosão e assoreamento dos cursos d’água;

- atuar no ordenamento territorial;

- elaborar e gerenciar cadastros rurais e urbanos;

- implantar e gerenciar sistemas de Informações geográficas (SIG);

- realizar estudos populacionais e geoeconômicos;

- realizar levantamento do potencial turístico;

- realizar projetos e serviços de turismo ecológico;

- Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas municipais de meio ambiente, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades:

I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;

II – monitoramento ambiental;

III – gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;

IV – ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros;

V – conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e

VI – estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.

- interpretar a documentação técnica;

- atuar na elaboração e especificação técnica de componentes e requisitos de soluções de geoprocessamento;

- coordenar processos de geocodificação manual;

- elaborar processos de geocodificação automática;

- editar, ajustar, configurar e montar bases cartográficas;

- elaborar análises e estudos de geomarketing;

- elaborar relatórios dinâmicos em ferramentas de Business Intelligence;

- elaborar testes de soluções Web de geoprocessamento;

- operação de sistemas de geoprocessamento e de tratamento de informações geográficas;

- atuar na condução de projeto de geoprocessamento em conjunto com a equipe de desenvolvimento

 - interpretação da documentação técnica, atuar na elaboração e especificação técnica de componentes e requisitos de soluções de geoprocessamento,

- coordenar processos de geocodificação manual elaboração de processos de geocodificação automática, edição, ajuste, configuração e montagem de bases cartográficas,elaboração de análises e estudos de geomarketing;

- desenvolver atividades de nível superior que envolvam estudos a partir do processamento de dados geográficos;

 - executar atividades relativas a aquisição, armazenamento, processamento, análise e apresentação de informações sobre o meio físico referenciadas espacialmente, por meio de conhecimento de sistemas de informação geográfica, cartografia, sensoriamento remoto e análise espacial;

- realizar o levantamento de informações cartográficas de pontos específicos de determinado território com o uso de técnicas de posicionamento por satélite (GPS) e mapeamento por meio de técnicas de sensoriamento remoto;

- Realizar as demais atividades inerentes à profissão.

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

 

 

 

 

FUNÇÃO PÚBLICA: SOCIÓLOGO

 

 

FORMA DE NOMEAÇÃO

Nomeação conforme ordem de classificação em processo seletivo simplificado

 

 

REQUISITOS

Formação em curso superior de graduação emSociologia

 

 

ATRIBUIÇÕES:

-elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, dirigir, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à realidade social;

- assessorar e prestar consultoria aos órgãos da administração pública direta ou indireta, relativamente à realidade social;

- participar da elaboração, supervisão, orientação, coordenação, planejamento, programação, implantação, direção, controle, execução, análise ou avaliação de qualquer estudo, trabalho, pesquisa, plano, programa ou projeto global, regional ou setorial, atinente à realidade social.

- realizar atendimento e orientação às pessoas carentes encaminhadas pelo serviço de Assistência Social;

- executar outras tarefas correlatas inerentes à qualificação profissional;

- realizar palestras de orientação e ministrar cursos de capacitação de servidores, quando solicitado.

- Estabelecer diagnóstico ou prognóstico sobre fenômeno da realidade social, manifestação cultural do povo ou dinâmica política da sociedade;

- interpretar, julgar e solucionar problemas relacionados às relações sociais, identitárias ou de poder;

- Dar consultoria ou assessoria, promover investigação ou crítica, emitir laudo ou parecer, elaborar plano ou programa, coordenar projeto ou ação, assinar relatório ou memorial, que requeiram amplo entendimento de métodos e técnicas de Sociologia;

- Participar de estudo ou relatório de impacto socioambiental, sociocultural ou socioeconômico, para fins de licenciamento obrigatório ou obtenção de incentivos fiscais;

- Proceder a análise causal dos resultados em pesquisa de opinião pública envolvendo métodos e técnicas da Sociologia para efeitos de registro legal e divulgação pública;

- Dar publicidade, por meio físico ou virtual, à publicação ou texto relacionados à sociologia;

- Elaborar prova de conhecimento ou avaliar trabalho escrito, bem como presidir banca de exame ou comissão julgadora, em concursos e outros certames, referentes à sociologia;

- Ministrar o ensino de disciplina geral ou especial de sociologia, em todos os níveis da educação formal;

 

 

 

COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS:

Assiduidade, disciplina, produtividade, responsabilidade, qualidade de trabalho, cooperação, sociabilidade, autodesenvolvimento, iniciativa, organização, percepção, ética profissional

 

       

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.918, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

(Republicação com correções)

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 6.689.950,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei nº 3.308, de 26 de novembro de 2019,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 6.689.950,00 (sete milhões quinhentos e vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Manutenção das Atividades do Gabinete

04.122.0001.2.038-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................2.200,00

04.122.0001.2.038-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................93.300,00

04.122.0001.2.038-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................18.000,00

04.122.0001.2.038-319113 1100 – Obrigações Patronais..............................................................................900,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Manutenção das Atividades da Procuradoria

02.062.0001.2.058-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................74.500,00

02.062.0001.2.058-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................12.300,00

02.062.0001.2.058-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................................1.700,00

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado..............................................49.500,00

04.122.0001.2.426-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................107.500,00

04.122.0001.2.426-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................18.300,00

04.122.0001.2.426-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...........................................13.800,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0010.2.168-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................2.900,00

04.123.0010.2.168-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................43.700,00

04.123.0010.2.168-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................5.200,00

04.123.0010.2.168-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................................1.800,00

04.123.0010.2.168-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................2.900,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-319011 1102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................407.400,00

10.122.0024.2.433-319113 1102 – Obrigações Patronais.........................................................................50.600,00

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado............................................587.600,00

Manutenção da Unidade do Pronto Atendimento

10.302.0024.2.418-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado............................................101.200,00

10.302.0024.2.418-319011 1102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................345.700,00

10.302.0024.2.418-319113 1102 – Obrigações Patronais.........................................................................61.800,00

 

 

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-319004 1102 – Contratação por Tempo Determinado............................................730.000,00

10.302.0024.2.415-319011 1102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................1.176.000,00

10.302.0024.2.415-319113 1102 – Obrigações Patronais.......................................................................262.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado............................................159.500,00

08.122.0001.2.320-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................2.400,00

08.122.0001.2.320-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................................1.000,00

08.122.0001.2.320-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................4.800,00

 

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Manutenção do Programa Ativa-Idade

08.244.0019.2.510-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado..............................................54.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado..............................................15.000,00

12.122.0018.2.087-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................292.600,00

12.122.0018.2.087-319013 1101 – Obrigações Patronais.........................................................................33.900,00

12.122.0018.2.087-319094 1101 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................................3.300,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319004 1118 – Contratação por Tempo Determinado............................................145.000,00

Programa Educação em Tempo Integral

12.361.0018.2.460-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado............................................193.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado............................................108.100,00

12.365.0018.2.645-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................279.700,00

12.365.0018.2.645-319013 1101 – Obrigações Patronais...........................................................................2.700,00

12.365.0018.2.645-319113 1101 – Obrigações Patronais.........................................................................47.600,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-319011 1118 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................500.000,00

12.365.0018.2.500-319113 1118 – Obrigações Patronais.........................................................................37.000,00

12.365.0018.2.500-319113 1101 – Obrigações Patronais...........................................................................4.500,00

Manutenção das Atividades da Educação Especial/ Especializada

12.367.0018.2.644-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado..............................................87.000,00

Manutenção da Biblioteca Pública

12.365.0018.2.500-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................3.500,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDEC

1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEC

Manutenção das Atividades da SEDEC

04.691.0001.2.422-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................28.200,00

04.691.0001.2.422-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................2.600,00

04.691.0001.2.422-319113 1100 – Obrigações Patronais..............................................................................300,00

 

11 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

1101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA CONTROLADORIA

Manutenção das Atividades da Controladoria

04.124.0001.2.010-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................1.200,00

04.124.0001.2.010-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................25.200,00

04.124.0001.2.010-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................1.900,00

 

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0003.2.488-319113 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................16.500,00

Manutenção das Atividades da SEMMAS

18.541.0001.2.368-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................7.500,00

18.541.0001.2.368-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................47.800,00

18.541.0001.2.368-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................5.800,00

18.541.0001.2.368-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................3.300,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Manutenção das Atividades da SEGOV

04.121.0001.2.621-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................5.600,00

 

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SUPRIMENTOS E TRANSPARENCIA – SEMPLA

1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMPLA

Manutenção das Atividades da SEMPLA

04.121.0001.2.004-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................87.000,00

04.121.0001.2.004-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................5.900,00

04.121.0001.2.004-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................4.100,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................5.000,00

20.122.0011.2.629-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................39.700,00

20.122.0011.2.629-319013 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................7.500,00

20.122.0011.2.629-319113 1100 – Obrigações Patronais..............................................................................450,00

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Despesas com Inativos e Pensionistas

04.122.0000.0.014-319001 1100 – Aposentadorias do RPPS Reserva Remunerada/ Ref.........................29.000,00

04.122.0000.0.014-319003 1100 – Pensões do RPPS e do Militar..............................................................1.200,00

Manutenção das Atividades da SEMAD

04.122.0001.2.421-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................2.200,00

04.122.0001.2.421-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................109.200,00

04.122.0001.2.421-319113 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................13.400,00

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO, ESPORTES E LAZER – SECTEP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTEP

Manutenção das Atividades da SECTEP

13.392.0013.2.522-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado.................................................5.700,00

13.392.0013.2.522-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................72.800,00

13.392.0013.2.522-319013 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................13.000,00

13.392.0013.2.522-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................2.500,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................R$ 6.689.950,00

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, também decorre do excesso de arrecadação no valor de R$ 6.689.950,00 (seis milhões seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e cinquenta reais) conforme a seguinte especificação:

 

 

 

 

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1100 – Recursos Ordinários

1100

1.218.250,00

1101 – Educação 25%

1101

1.067.400,00

1102 – Saúde 15%

1102

3.722.300,00

1118 – FUNDEB 60%

1118

682.000,00

Total do Excesso de Arrecadação

R$ 6.689.950,00

 

TOTAL DE RECURSOS..................................................................................................R$ 6.689.950,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 26 de novembro de 2019

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.893, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

(Republicação com correções)

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 7.581.078,64 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.255, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 7.581.078,64 (sete milhões quinhentos e oitenta e um mil setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

02 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Manutenção das Atividades do Gabinete

04.122.0001.2.038-339014 1100 – Diárias – Pessoal Civil.........................................................................10.000,00

04.122.0001.2.038-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................11.800,00

04.122.0001.2.038-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................5.784,00

Desenvolvimento de Projetos para Captação de Recursos

04.122.0030.2.520-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................5.900,00

 

03 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PROCURADORIA

Sentenças Judiciais

28.846.0000.0.007-339091 1100 – Sentenças Judiciais..................................................................................676,12

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................80.000,00

15.451.0002.2.166-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................4.122.450,00

Ampliação, Reformas e Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................110.000,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0010.2.168-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................61.385,00

Fiscalização e Gestão do VAF

04.125.0010.2.511-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................40.500,00

Amortização e Encargos sobre a Dívida

28.841.0000.0.001-469171 1100 – Principal da Dívida Contratual Resgatado........................................224.000,00

Contribuições para Formação do PASEP

28.846.0000.0.002-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............................................8.020,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção do Transporte em Saúde

10.301.0024.2.281-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................21.034,44

Manutenção da Assistência Farmacêutica

10.303.0024.2.436-339030 1102 – Material de Consumo......................................................................383.000,00

Programa Farmácia para Todos

10.303.0024.2.437-339030 1102 – Material de Consumo......................................................................125.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL – FMAS

Serviço de Formação Profissional/ Jovem Aprendiz

08.244.0019.2.148-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................205.000,00

Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima

08.244.0025.2.312-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................122.100,00

08.244.0025.2.312-339046 1101 – Auxilio Alimentação...........................................................................44.600,00

 

0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH

Programa de Construção e Manutenção Habitacional

16.481.0021.2.130-339032 1100 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................121.500,00

 

0809 – FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS E PROMOÇÃO À IGUALDADE RACIAL – FUMPIR

Manutenção do Fundo Municipal de Políticas e Promoção à Igualdade Racial – FUMPIR

08.422.0019.2.132-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................5.800,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319011 1118 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................451.000,00

Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica

12.361.0018.2.638-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................34.150,33

12.361.0018.2.638-339093 1222 – Indenizações e Restituições.................................................................2.069,32

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO – SEDEC

1001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEC

Manutenção das Atividades da SEDEC

04.691.0001.2.422-339014 1100 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................................1.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção das Atividades da SEMMAS

18.541.0001.2.368-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................42.000,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Manutenção das Atividades da SEGOV

04.122.0001.2.621-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................250.000,00

Promoção de Eventos, Homenagens e Recepções Institucionais

04.122.0001.2.035-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................33.255,00

 

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SUPRIMENTOS E TRANSPARENCIA – SEMPLA

1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMPLA

Manutenção das Atividades da SEMPLA

04.121.0001.2.004-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................7.000,00

04.121.0001.2.004-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................10.000,00

Modernização da Infraestrutura da Tecnologia de Informação

04.126.0012.2.528-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................8.400,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................95.479,88

 

21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA – SETRA

2101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Melhoria e Extensão das Estradas Vicinais

26.782.0020.2.141-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................137.794,55

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção do Arquivo Municipal

04.122.0001.2.285-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................3.700,00

Manutenção das Atividades da SEMAD

04.122.0001.2.421-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................32.400,00

Manutenção do Convênio com a Polícia Civil

06.181.0017.2.107-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................700,00

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, TURISMO, ESPORTES E LAZER – SECTEP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTEP

Manutenção das Atividades da SECTEP

04.122.0001.2.420-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................65.000,00

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................353.300,00

Apoio às Entidades Esportivas

27.812.0014.0.251-335041 1100 – Contribuições.......................................................................................6.000,00

Manutenção de Áreas e Atividades Esportivas

27.812.0014.2.302-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................12.750,00

27.812.0014.2.302-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente............................................260.100,00

Realização de Eventos Esportivos

27.812.0014.2.701-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................2.400,00

27.812.0014.2.701-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................63.330,00

 

2403 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Manutenção do CAT – Centro de Atendimento ao Turista

23.695.0016.2.020-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........................................700,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS................................................................................................R$ 7.581.078,64

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o inciso II, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, decorre do excesso de arrecadação no valor de R$ 7.579.009,32 (sete milhões quinhentos e setenta e nove mil e nove reais e trinta e dois centavos), conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1100 – Recursos Ordinários

1100

6.564.824,55

1101 – Educação – 25%

1101

34.150,33

1102 – Saúde – 15%

1102

529.034,44

1118 – FUNDEB – 60%

1118

451.000,00

Total do Excesso de Arrecadação

R$ 7.579.009,32

 

 

Art. 3º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, também decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercicio de 2018, no valor de R$ 2.069,32 (dois mil sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) de acordo com o inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1222 – Convênios Vinculados à Educação – Exercício Anterior

1222

2.069,32

Total do Superavit Financeiro

R$ 2.069,32

 

 

TOTAL DE RECURSOS...............................................................................................R$ 7.581.078,64

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 01 de novembro de 2019

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 9.892, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

(Republicação com correções)

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.606.770,86 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.255, de 21 de dezembro de 2018,

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2019 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 1.606.770,86 (hum milhão seiscentos e seis mil setecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Contrato de Rateio com o CIMVALPI – Expansão da Rede de Iluminação Publica

04.122.0002.2.286-447170 1117 – Rateio pela Participação em Consorcio Público.................................21.686,55

Manutenção de Vias e Acessos Públicos

15.451.0002.2.166-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................8.550,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

28.841.0000.0.001-469171 1100 – Principal da Divida Contratual Resgatado..........................................40.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-339030 1102 – Material de Consumo........................................................................42.000,00

Manutenção de Leitos de Retaguarda – Repasse ao HMH

10.302.0024.2.279-335041 1155 – Contribuições...................................................................................192.301,31

Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-319011 1102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................390.477,00

10.302.0024.2.415-339030 1148 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

10.302.0024.2.415-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................172.956,00

10.302.0024.2.415-339039 1148 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................100.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção da Alimentação Escolar

12.306.0018.2.648-339030 1147 – Material de Consumo........................................................................14.000,00

Programa Educação em Tempo Integral

12.361.0018.2.460-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado............................................21.600,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319011 1102 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................100.000,00

12.361.0018.2.642-319004 1118 – Contratação por Tempo Determinado............................................292.000,00

Manutenção do Cursinho Pré-ENEM

12.362.0018.2.501-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................13.300,00

12.362.0018.2.501-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................2.900,00

Manutenção das Atividades do EJA – Ensino Médio

12.362.0018.2.643-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................24.000,00

12.362.0018.2.643-319113 1100 – Obrigações Patronais.........................................................................40.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado............................................110.000,00

Manutenção da Biblioteca Pública

13.392.0018.2.461-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................9.500,00

13.392.0018.2.461-319113 1100 – Obrigações Patronais..............................................................................500,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1202 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO – FMT

Manutenção do Fundo Municipal de Transito

06.451.0017.2.192-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................6.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................R$ 1.606.770,86

 

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRS E GESTÃO URBANA – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção das Atividades da SEMOB

04.122.0001.2.426-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado............................................285.477,00

Ampliação, Reformas e Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................8.550,00

Expansão da Rede de Iluminação Pública

25.752.0002.1.108-449051 1117 – Obras e Instalações............................................................................21.686,55

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0010.2.168-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................40.000,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção do Consorcio com o CISAMAPI

10.122.0024.2.490-337170 1102 – Rateio pela Participação em Consorcio Público...............................102.000,00

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................71.500,00

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-319004 1148 – Contratação por Tempo Determinado............................................100.000,00

Manutenção do Programa de Saúde Bucal

10.301.0024.2.412-339030 1155 – Material de Consumo........................................................................50.000,00

Reformas e Pequenos Reparos de Unidades Básicas de Saúde

10.301.0024.1.703-339030 1102 – Material de Consumo..........................................................................1.456,00

10.301.0024.1.703-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................40.000,00

Manutenção das Atividades do Programa Saúde em Casa

10.301.0024.2.414-339030 1155 – Material de Consumo........................................................................10.000,00

10.301.0024.2.414-339039 1155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................40.000,00

10.301.0024.2.414-449052 1155 – Equipamentos e Material Permanente..............................................20.000,00

Manutenção de Leitos de Saúde Mental – Repasse ao HMH

10.302.0024.2.280-335041 1155 – Contribuições.......................................................................................1.001,31

Manutenção das Atividades do SAMU

10.302.0024.2.416-339030 1148 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

10.302.0024.2.416-339030 1155 – Material de Consumo..........................................................................2.000,00

10.302.0024.2.416-339036 1155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................15.000,00

10.302.0024.2.416-339039 1155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................24.800,00

Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária

10.304.0024.2.439-339039 1155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................29.500,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado..............................................21.600,00

Ampliação da Oferta da EJA nos Distritos

12.361.0018.2.504-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................40.000,00

12.361.0018.2.504-319113 1100 – Obrigações Patronais...........................................................................5.000,00

Manutenção das Atividades do EJA – Ensino Médio

12.362.0018.2.643-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado..............................................45.200,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-319004 1101 – Contratação por Tempo Determinado............................................110.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319011 1118 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................142.000,00

12.365.0018.2.645-319113 1118 – Obrigações Patronais.......................................................................250.000,00

Reformas e Pequenos Reparos em Unidades de Ensino

12.365.0018.1.306-449051 1147 – Obras e Instalações............................................................................14.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Manutenção das Atividades da Defesa Civil

06.182.0017.2541-339030 1100 – Material de Consumo...........................................................................3.000,00

06.182.0017.2541-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente.................................................3.000,00

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADS

1401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADS

Manutenção da Limpeza Pública

15.452.0003.2.488-319004 1100 – Contratação por Tempo Determinado............................................105.000,00

 

TOTAL DE ANULAÇÃO................................................................................................R$ 1.606.770,86

 

TOTAL DE RECURSOS..................................................................................................R$ 1.606.770,86

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Mariana, 01 de novembro de 2019

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana

 


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