SINE Mariana

Por medida de segurança, para evitar a propagação do COVID-19 (CORONA VÍRUS), a partir do dia 18/03/2020 o atendimento presencial ficará suspenso por tempo indeterminado. Para acesso aos serviços prestados pelo SINE acesse a plataforma online e siga as instruções (serviços disponíveis: seguro desemprego e carteira de trabalho digital).

Ressaltamos ainda que as empresas também suspenderão os processos de contratações como medida de prevenção.

Tão logo normalizando a situação as novas datas de atendimento serão previamente estabelecidas.

Abaixo o informativo do MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

INFORMATIVO Nº 8º - ORIENTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DO SINE

Prezados,

Considerando que a Organização Mundial de Saúde classificou como pandemia a doença infecciosa COVID-19, causada pelo novo CORONAVÍRUS (Sars-Cov-2), informo que o funcionamento das unidades de atendimento do SINE deverá observar as orientações do Ministério da Saúde, do ente que formalizou parceria com a União para a execução das ações e serviços do Sine e do município em que está localizado.

O ente responsável pela gestão deverá comunicar a esta Coordenação de Operação e Atendimento - COPAT o período da interrupção e as medidas tomadas mediante a observância de orientações relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Deverá também, divulgar a ocorrência e o prazo da interrupção à população.

Ademais, enquanto durar o enfrentamento da pandemia, sugere-se que as unidades de atendimento do Sine aconselhem a população a priorizar, quando possível, o uso das plataformas virtuais de atendimento: o portal Emprega Brasil e os aplicativos para dispositivos móveis SINE FÁCIL Trabalhador e SINE FÁCIL Empregador.

OBS: A PARTIR DO DIA 30/03/2020 ESTAREMOS EM ATENDIMENTO INTERNO DAS 08HS00MIN AS 11HS30MIN

TELEFONE: 3558-2001

OS CANAIS ONLINE SEGUEM DISPONÍVEIS E ACESSÍVEIS EM QUALQUER HORÁRIO.

O que é Seguro Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. 

Como surgiu:

Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986):

Foi instituído pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Como Requerer?

Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador o formulário próprio "Requerimento do Seguro-Desemprego", em duas vias, devidamente preenchido.

Quantidade de Parcelas

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme a seguinte relação:

Tenha sido dispensado sem justa causa.

Esteja em situação de desemprego, quando do requerimento do benefício.

Não possua renda própria para o seu sustento e de sua família;

Não esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Tenha recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:

1ª Habilitação: Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

2ª Habilitação: Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;

3ª Habilitação: 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo vinte e três meses.

Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo vinte e quatro meses.

Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o Seguro-Desemprego, deve-se contar os dezesseis meses que compõem o período aquisitivo

Passo a Passo Como Requerer o Benefício Online:

A postagem do Seguro Desemprego pode ser realizada através do aplicativo de celular CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL , EMPREGA BRASIL ou GOV.BR.

APP:

Baixar o APP CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL. Digite seu CPF (caso não possua o cadastro, clique no botão Cadastrar e crie sua conta). Clique no botão BENEFÍCIOS. Aparecerá o botão SEGURO DESEMPREGO, clique em SOLICITAR. Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego (número do canto superior direito da guia de Requerimento de Seguro Desemprego, iniciado com 7).

INTERNET:

Primeiro passo: criar uma conta no site Meu INSS: https://meu.inss.gov.br; Clique no botão ENTRAR e em seguida em CRIE SUA CONTA. Digitar os Dados pessoais; Validar dados (responder as perguntas corretamente); Habilitar cadastro; Cadastrar uma senha.

Segundo passo: Entrar no site Emprega Brasil: https://empregabrasil.mte.gov.br ou gov.br, na guia EMPREGA BRASIL (canto esquerda da página), clique em ENTRAR. Utilize a conta que você acabou de criar. Clique em INFORMAÇÕES PESSOAIS e atualize seu cadastro para ativar o botão Seguro desemprego; Clique neste botão e em seguida no botão SOLICITAR SEGURO DESEMPREGO.  Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego (número do canto superior direito da guia de Requerimento de Seguro Desemprego, iniciado com 7).

SOLICITE O BENEFÍCIO PELA WEB, ACESSE O LINK ABAIXO:

https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/

https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-seguro-desemprego

Acesse tambem GOV.BR

OBS: NOTIFICAÇÃO  DE SEGURO DESEMPREGO MOTIVO 557 (SAQUE DE FGTS), NÃO HÁ NECESSIDADE DE SOLICITAR RECURSO O SISTEMA LIBERA DE FORMA AUTOMÁTICA.

CASO ALGUM TRABALHADOR TENHA SOLICITADO ESSE TIPO DE RECURSO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO TENHA INDEFERIDO POR ALGUM MOTIVO REFAÇA A SOLICITAÇÃO COM A DOCUMENTAÇÃO CORRETA.

Acesse o link e saiba mais:

http://mariana.mg.gov.br/download/e6bb45de41a56e71afca2112c387fb2404214113

Acesse o link e saiba mais:

http://mariana.mg.gov.br/download/56e85cd556d2c1e8ab0bf206ae2ae0c4f7685a9e

Durante esse período difícil de crise em função do Corona Vírus (COVID-19) acesse as plataformas online para solicitar o Seguro Desemprego ou a Carteira de Trabalho Digital.

Sigam as orientações disponíveis em nosso site, FIQUE EM CASA!

Tendo em vista o anúncio do Ministério da Economia do fim gradual da emissão da carteira de trabalho física até setembro 2020, tendo como meta a redução de 50% de total de emissão de carteira física até março/2020 e considerando a redução do estoque de carteira de trabalho física, somente será emitida a carteira de trabalho física em casos específicos ( idosos, analfabetos, semi analfabetos, pessoas desprovidas de telefone celular). Em todos os demais casos deverá ser instruída, pelo(a) atendente, a emissão da carteira digital e se necessário, deverá ser prestado auxílio de acordo com passo a passo anexo.

Ressaltamos, ainda, que conforme MP 905/2019 do Ministério da Economia a carteira física não é mais documento de identidade, portanto não servindo para finalidades diversas que não estejam relacionadas exclusivamente com as relações do trabalho.

Certos da colaboração, agradecemos a todos e nos colocamos à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas.

PASSO A PASSO CTPS DIGITAL - APP/WEB

http://mariana.mg.gov.br/download/33b00b67bce17acc1c8d5cda48d27647cbf047cf

Para obter a CTPS Digital acesse o link abaixo:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

APRESENTAÇÃO DA CTPS DIGITAL

http://mariana.mg.gov.br/download/7614977cd0d845c12057f6083dbcebfc35b9e4f4

ACESSE A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL DESENVOLVIDA PARA O TRABALHADOR:

Informações sobre, intermediação de mão de obra, PIS/Abono Salarial, Seguro Desemprego, CTPS Digital dentre outros.

GOV.BR

Aqui você pode efetuar o seu cadastro e candidatar às oportunidades de seu interesse:

Clique no link e faça seu cadastro

O que é o Pronatec?

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público.

O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das redes estaduais, distritais e municipais de educação profissional e tecnológica. Também são ofertantes as instituições do Sistema S, como o SENAI, SENAT, SENAC e SENAR. A Partir de 2013, as instituições privadas, devidamente habilitadas pelo Ministério da Educação, também passaram a ser ofertantes dos cursos do Programa.

De 2011 a 2014, por meio do Pronatec, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas, entre cursos técnicos e de formação inicial e continuada.

Objetivos:

• expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;
• construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;
• aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
• aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;
• melhorar a qualidade do ensino médio.

Iniciativas do Pronatec:

• Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
• Programa Brasil Profissionalizado  

O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.

• Rede e-Tec Brasil

Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, na modalidade a distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino. Acesse a página da Rede e-Tec Brasil

• Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem

O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI, do SENAC, do SESC e do SESI, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.

• Bolsa-Formação

Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

Cursos gratuitos – Pronatec

No Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível  médio.

    São três tipos de cursos:

• Técnico para quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de um ano;
• Técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;
• Formação Inicial e Continuada ou qualificação profissional, para trabalhadores, estudantes de ensino médio e beneficiários de programas federais de transferência de renda, com duração mínima de dois meses.

O Portal da Transparência do "SINE Mariana" é uma iniciativa do SINE e a Prefeitura Municipal de Mariana, lançado em 14 de Agosto de 2017, para assegurar a boa e correta aplicação dos serviços públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o serviço público está sendo executado e auxiliando na fiscalização. Acreditamos que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações aplicadas.

Acompanhe os resultados da nossa unidade acessando o link abaixo:

APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS DO SINE MARIANA 2019

Criada pelo Ministério da Economia, a ferramenta permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas de emprego adequadas ao seu perfil.

Desenvolvida pela Dataprev, o aplicativo leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS. 

Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal GOV.BR, nas unidades de atendimento do Sine; O código de acesso é individual, o que garante mais segurança às informações e agilidade no atendimento. Após instalar o aplicativo no celular ou tablet, o trabalhador deverá digitalizar o código utilizando a câmera fotográfica do aparelho celular.

"Vamos conseguir reduzir as filas e a burocracia. Com isso, uma maior comodidade para aquele trabalhador acompanhar como está seu seguro-desemprego", explica Humberto Mykaell, gerente de produtos de Previdência e Trabalho da Dataprev. 

O aplicativo indica vagas de emprego de acordo com o local de residência e perfil profissional do trabalhador. Por meio dele também será possível consultar o abono-salarial. 

PASSO A PASSO COMO EFETIVAR UMA CANDIDATURA A VAGA DE EMPREGO PELA INTERNET:

1° É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL

2° ACESSE O PORTAL "https://www.gov.br/pt-br/temas/para-trabalhadores"

3° SELECIONE NA ABA MENU A OPÇÃO "SERVIÇOS PARA TRABALHADORES"

4° SELECIONE A OPÇÃO "Buscar emprego no Sistema Nacional de Emprego (Sine)"

5° EM SEGUIDA PREENCHA TODOS OS DADOS SOLICITADOS

OBS: APÓS REALIZAR O CADASTRO, O SEU LOGIN SERÁ O NÚMERO DO CPF E A SENHA SERÁ CRIADA PELO TRABALHADOR.