Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 91/2021

 

REGULAMENTA AS ATIVIDADES NO PRÉDIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Vereador Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em pleno exercício do seu cargo, na forma da Lei, e,

 

Considerando as DECISÕES já emanadas por órgãos superiores;

 

Considerando o Decreto municipal N. 10.030, de 16 de Março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Mariana, em decorrência do coronavirus;

 

Considerando que o município de Mariana avançou para a “Onda Vermelha” no Plano Minas Consciente;

 

Considerando, ainda, a Portaria nº 90/2021deste Poder Legislativo, publicada na Edição nº 1680, de 06 de maio de 2021no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - As disposições contidas na Portaria nº 90/2021 não se aplicam aos servidores que se enquadram no grupo de risco, devendo estes permanecerem em home-office até posteriores decisões.

 

Art. 2º - Quanto aos servidores que se enquadram no grupo de risco devido à doenças crônicas, estes deverão apresentar no Departamento de Pessoal da Câmara de Mariana laudo médico que comprove a situação.

 

Art. 3° - Esta decisão estende-se aos servidores dos gabinetes parlamentares, cabendo ao Edil deliberar acerca da dinâmica de funcionamento.

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Mariana, 06 de maio de 2021.

 

Vereador Ronaldo Alves Bento

Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 

 

 


Licitações: Resultados

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA. AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2021. Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Por Item. Procedimento nº 005/2021. A Autarquia, através de seu Diretor Geral, no exercício de suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo objeto é o registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhão toco e prancha para atender as demandas do Serviço Autônomo De Água E Esgoto SAAE-Mariana. Vencedor: Ouro Minas Cooperativa - Cooperativa De Transportes Alternativo De Passageiros E Cargas De Minas Gerais (CNPJ: 21.160.322/0001-78), no Valor total de R$ 287.833,20 (Duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos e trinta e três reais e vinte centavos).). Estando de acordo com a Lei, adjudico e homologo, em 06 de maio de 2021, nos termos da Lei Federal n°10.520/2002 c/c Lei Federal nº8.666/93. Ronaldo Camelo da Silva. Diretor Geral.

 

 


Licitações: Pregão Eletrônico

Prefeitura Municipal de Mariana MG – Pregão Eletrônico N°015/2021.  Participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e o empresário individual, conforme lei complementar nº 123/06 e lei 147/14. Objeto: Registro de Preço para aquisição de material médico hospitalar de oxigenioterapia para atender as demandas do pronto atendimento urgência dos pacientes da COVID-19. Abertura: 21/05/2021 às 14:00min. EDITAL, Informações, Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00horas. Site: www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 06 de maio de 2021. Gustavo Grijo dos Santos Augusto. Pregoeiro

 

 


Legislação: Nomeação e Exonerações

DECRETO Nº 125, DE 03 DE MAIO DE 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal,

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerada Lorena Lívia de Oliveira Checonne do cargo comissionado de Assessor IV, a partir de 03 de maio de 2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

 

DECRETO Nº 126, DE 03 DE MAIO DE 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeado Fábio Severino Ramos para o cargo comissionado de Assessor IV, a partir de 03 de maio de 2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 

DECRETO Nº 127, DE 03 DE MAIO DE 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerada Amanda Carneiro Lacerda do cargo comissionado de Assessor I, a partir de 03 de maio de 2021, passando a exercer o cargo de Assessor IV, a partir de 04 de maio de 2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 


Legislação: Lei Ordinárias

 

LEI Nº 3.422, DE 04 DE MAIO DE 2021.

 

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3042/2015 - Plano Municipal de Educação - PME.”

 

O Povo do município de Mariana por seus representantes legais aprovou e eu, Juliano Vasconcelos Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o § 3º, do art. 6º da Lei Municipal nº 3.042/2015, passando o mesmo a vigorar da seguinte forma:

 

Art. 6º. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias:

 

§ 1º. ...:

 

§ 2º. ....

 

§ 3º. Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as avaliações deste PME serão realizadas, inicialmente, contados da publicação desta Lei e, posteriormente, será bianual.

 

§ 4º. .....

 

 

Art. 2º - O Anexo I – Metas e Estratégias do PME da Lei Municipal nº 3.042/2015 passará a vigorar conforme Anexo Único a esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

MANDO, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

 

Mariana, 04 de maio de 2021.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercício

 

Anexo Único

(De que trata o art. 2º da Lei nº 3.422/2021)

 

 

Sumário

Anexo I

Metas e Estratégias do PME

Meta1

Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE, observando-se os critérios de qualidade para o atendimento.

Estratégias:

1.1) definir, em regime de colaboração entre o Município, Estado e União, metas de expansão da rede pública de Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as demandas por vagas de acordo com a necessidade de cada bairro e distrito;

1.2) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento) a diferença entre as taxas de frequência à Educação Infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo, de acordo com os indicadores do IBGE;

1.3) realizar, anualmente, em regime de colaboração com o Sistema de Saúde, Secretaria de Assistência Social, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta por regiões.A partir da análise dos levantamentos, determinar os locais onde há necessidade da construção de CMEI´s ou de ampliação e adequação dos já existentes;

1.4) observar as normas já existentes, procedimentos e prazos para definição e ação de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches; existentes, de acordo com o CNISS; visando à transparência no processo seletivo às famílias através das diversas mídias de comunicação (sites, murais e/ou rádio);

1.5) pactuar com o Programa Nacional de Construção e Reestruturação de Escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil, respeitando inclusive as normas de acessibilidade. Com à deliberação e fiscalização dos Conselhos pertinentes;

1.6) implantar a avaliação da Educação Infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos (materiais didáticos, paradidáticos, brinquedoteca, videoteca, biblioteca), a situação de acessibilidade física e mobilidade urbana, entre outros indicadores relevantes, dando um retorno, anualmente, dos resultados com prazo de intervenção à comunidade escolar e aos Órgãos responsáveis;

1.7) articular e fiscalizar a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas, para que não sejam consideradas entidades beneficentes de assistência social na área de educação, e sim como uma expansão da oferta na área da educação na rede escolar pública;

1.8) promover a formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, monitores de creche e de ensino especial, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior:

a) sendo que essa formação assista às necessidades e demandas dos profissionais e da Instituição;

b) garantir a substituição, na Instituição, desses profissionais no período de sua formação.

c) adequar a oferta ao horário de trabalho do servidor.

1.9) garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;

1.10) fomentar e garantir o atendimento das populações do campo na Educação Infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender e considerar às especificidades dessas comunidades;

1.11) assegurar o acesso à Educação Infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica, através de parceria e convênio com a Secretaria de saúde e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Tendo atendimento nas unidades educacionais in loco;

1.12) implementar e apoiar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio contínuo às famílias e às escolas, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças da Educação Infantil;

1.13) preservar as especificidades da Educação Infantil na organização da rede escolar, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso dos alunos de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental;

1.14) fortalecer sob a fiscalização dos conselhos pertinentes o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

1.15) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à Educação Infantil, fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;

1.16) realizar e dar ampla publicidade, no Diário Oficial do Município, no fim de cada ano, do levantamento da demanda manifestada por Educação Infantil em creches e pré-escolas, como forma de planejar e verificar o atendimento;

1.17) oferecer com qualidade, através de oficinas lúdicas com monitores especializados, o atendimento na Educação Infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, considerando as especificidades das faixas etárias em que as mesmas se encontram;

1.18) realizar, periodicamente, estudos que possam averiguar, a possibilidade de ofertada Educação Infantil aos alunos de 0 a 5 anos, em período parcial/integral, podendo assim alternar a oferta de vagas por período.

1.19) constituir e garantir um sistema de comunicação eficaz entre a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação, a Superintendência Regional de Ensino , o Ministério Público e a Comissão de Educação da Câmara Municipal para a discussão e encaminhamento de ações voltadas para a Educação Infantil;

 

1.20) Garantir espaços lúdicos de interatividade como: brinquedoteca, biblioteca, parque infantil em todos os CMEI´s;

 

1.21) Garantir o auxílio do monitor em turmas na Educação Infantil de acordo com a realidade da instituição e a faixa etária de alunos;

 

1.22) Assegurar a permanência do monitor de educação infantil nas instituições públicas, considerando a importância deste profissional para o auxílio ao desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos;

 

1.23) Seguir as orientações dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil que determinam o número de alunos em sala de aula, para a formação de turmas na educação infantil.

Meta 2

Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.

Estratégias:

2.1) colaborar com a elaboração da  proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino Fundamental;

2.2) implantar os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum curricular do Ensino Fundamental; conforme o § 5º do Art. 7º da Lei Federal 13.005/2014.

2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos  alunos do Ensino Fundamental, com o propósito da melhoria da qualidade educacional e a permanência destes;

2.4) estimular e manter a oferta de programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos  alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

2.5) garantir que o Centro de Referência da Criança e do Adolescente atue pontual e efetivamente com uma equipe de assistência social, psicopedagógica, saúde e proteção  a fim de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de vulnerabilidade social (discriminação, preconceitos e violências na escola), visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos;

2.6) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;

2.7) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo;

2.8) favorecer, no âmbito do município, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;

2.9) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural;

2.10) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;

2.11) oferecer o Ensino Fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo nas próprias comunidades;

2.12) desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante, bem como alunos em situações de risco social;

2.13) estimular a oferta de atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;

2.14) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas ao plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo;

2.15) criar e fornecer estruturas, materiais e profissionais, incentivando as práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;

2.16) garantir a atuação do professor recuperador no trabalho de atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem, no ensino fundamental de todas as escolas.

Meta 3

Universalizar, até 2016,  em regime de cooperação com a União e o Estado, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Estratégias:

3.1) incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;

3.2) colaborar com a elaboração da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos de Ensino Médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;

3.3) pactuar no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei Federal 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Médio;

3.4) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;

3.5) estimular e manter a oferta de programas e ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos  alunos com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;

3.6) estimular a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, assegurando que o trabalho desenvolvido nas escolas tenha como base o currículo e a preparação para os conceitos de interação com a vida e as relações humanas, biológicas e exatas, atribuindo contrastes aplicáveis a segmentos não estatísticos, mas direcionados ao aprendizado;

3.7) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de Ensino Médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência;

3.8) acompanhar e monitorar o acesso e a permanência dos jovens, principalmente dos beneficiários de programas de transferência de renda, no Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;

3.9) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude;

3.10) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar;

3.11) redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos;

3.12) desenvolver formas alternativas de oferta do Ensino Médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante, bem como alunos em situações de risco social;

3.13) implementar políticas de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão;

3.14) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas, humanas e científicas.

Meta 4

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:

4.1) contabilizar e informar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na Educação Básica regular, e as matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva na modalidade, nos termos da Lei no11.494, de 20 de junho de 2007;

4.2) Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; sem os precedentes de somente cuidar e com o suporte necessário de acordo com a demanda e necessidades em termo de atendimentos especializados;

4.3) implantar  e efetivar, ao longo deste PME,  salas de recursos multifuncionais de acordo com a demanda de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e fomentar a formação continuada dos profissionais da educação para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e conveniadas;

4.4) Garantir atendimento educacional especializado de qualidade em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação de um profissional da saúde e/ou equipe multidisciplinar;

4.5) pactuar com programas federais voltados para a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da Educação Básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.6) implementar e acompanhar programas suplementares do município que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva;

4.7)  Garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos Artigos 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos; com capacitação frequente dos profissionais da educação através de  cursos específicos nas referidas línguas e em tempo hábil;

4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;

4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;

4.10) Promover  projetos e pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.11) promover o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares para subsidiar a formulação de políticas públicas intersetoriais que atendam as especificidades educacionais de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que requeiram medidas de atendimento especializado;

4.12) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, a fim de desenvolver metodologias voltados à continuidade do atendimento escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;

4.13) ampliar e capacitar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a qualidade da oferta do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras e professores bilíngues;

4.14) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

4.15) Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio de formação continuada para toda a comunidade escolar e a produção de material didático acessível e ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;

4.16) Assegurar, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação e disponibilizar o atendimento educacional especializado.

Meta 5

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

Estratégias:

5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;

5.2) utilizar instrumentos de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular arede de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental;

5.3) selecionar, utilizar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas redes de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;

5.4) Subsidiar a utilização de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;

5.5) promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de Pós-graduação Stricto Sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização;

5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas e cegas sem estabelecimento de terminalidade temporal;

5.7) incentivar ações integradas entre família e escola que possibilitem a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

 Meta 6

Oferecer Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

Estratégias:

6.1) promover e fiscalizar com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;

6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social onde haja demanda;

6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;

6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de Educação Básica por parte das entidades  públicas de ensino;

6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

6.7) atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas, com profissionais especializados para atendê-los;

6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.

Meta 7

Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

IDEB

2015

2017

2019

2021

Anos Iniciais do

5,9

6,4

6,9

7,4

Anos Finais do Ensino Fundamental

4,7

5,0

5,2

5,5

Ensino Médio

4,3

4,7

5,0

5,2

 

 

Estratégias:

7.1) Adotar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a Educação Básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

7.2) assegurar que:

a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

b) assegurar que no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;

c) Desenvolver programas de articulação pedagógica entre os segmentos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, de modo a preparar o aluno para o ingresso na nova modalidade de ensino, possibilitando às escolas a realização do trabalho pedagógico por campos do conhecimento;

7.3) colaborar com a construção do conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional, mediante participação dos membros escolares, com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; dando suporte de profissionais preparados para atuarem nas diferentes necessidades de aprendizagem com ênfase às particularidades do alunado, como: psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos e outros;

7.4) estimular o processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada e valorização dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática, incluindo realização de prova de certificação e, posteriormente, consulta pública à comunidade escolar para escolha dos gestores escolares;

7.5) orientar as políticas da rede de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e aumento progressivo do índice da escola em relação as suas médias anteriores;

7.6) fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do IDEB, relativos às escolas, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos , e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação;

7.7) garantir transporte gratuito para todos os estudantes e professores da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória e também com idades superiores, que ainda não concluíram o ensino básico, mediante renovação, padronização integral da frota de veículos, fiscalização e inspeção realizada pelo Conselho Municipal de Educação juntamente com o prestador do serviço de transporte de educação municipal e a Secretaria Municipal de Educação de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; Assegurar a transparência do serviço de transporte da Educação Municipal por meio da divulgação de boletins de acompanhamento semestral;

7.8) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;

7.9) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático e paradidático - escolar, transporte, alimentação e assistência social e à saúde física e psicológica;

7.10) assegurar a todas as escolas públicas de Educação Básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;

7.11) prover, em colaboração com a União, equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet, e a disponibilidade de profissionais para atuarem nesse espaço, contribuindo para a organização, atendimento e funcionamento do mesmo;

7.12) Assegurar e acompanhar, em caráter de urgência, os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica a serem utilizados como referência para a infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para melhoria da qualidade do ensino;

7.13) garantir políticas de combate à violência e drogas na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade, mediante parceria com as secretarias locais de Assistência de Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Instituições particulares e Federais;

7.14) garantir nos currículos escolares, de todas as matérias, conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nos 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil, bem como a oferta de recursos materiais e formação docente no decorrer do ano letivo;

7.15) Mobilizar as famílias e os setores da sociedade civil, desenvolvendo projetos permanentes que fortaleçam o vínculo com as famílias, a educação formal com experiências de educação popular e cidadã com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;

7.16) implementar a articulação dos programas da área da educação, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, jurídica, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.17) universalizar e garantir, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, com a presença de uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de atendimento à saúde (psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo, enfermeiro, etc) na rede municipal;

7.18) estabelecer, priorizar e fazer-se cumprir ações efetivas, em caráter de urgência especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;

7.19) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores  e outros profissionais da Educação, como pedagogos, monitores e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, com a contratação de bibliotecários ou outros profissionais devidamente capacitados de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem, suprindo, periodicamente, as bibliotecas das escolas com exemplares atualizados de literatura, em número compatível ao QTM (Quadro de turmas e matrículas) das escolas;

7.20) instituir, em articulação com o programa nacional de formação de professores e professoras e de alunos e alunas, ações para promover e consolidar política de preservação da memória local, estadual e nacional;

7.21) estabelecer políticas de estímulo para que todas as escolas que  melhorem o seu desempenho no IDEB, de modo a valorizar o corpo docente, a direção e a comunidade escolar, considerando a evolução dos resultados já alcançados pelas instituições e a suas realidades socioculturais. Desenvolver estratégias de estímulo ao compartilhamento de práticas pedagógicas pelas escolas que tenham obtido bons resultados no IDEB e assegurar, pela Secretaria Municipal de Educação, a oferta de suporte pedagógico às instituições que não tenham alcançado resultados satisfatórios.

Meta 8

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Estratégias:

8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados, com profissionais de apoio dentro do próprio turno;

8.2) garantir a continuidade dos programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;

8.3) possibilitar meios para a realização dos exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio no município de Mariana;

8.4) colaborar com a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados;

8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, e quando necessário, disponibilizar transporte;

8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude, por meio de divulgação nas redes sociais e outras mídias, chamadas públicas na comunidade, promoção de reuniões com as famílias e demais membros da comunidade, como associação de bairro, entidades religiosas e outros.

Meta 9

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2016 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias:

9.1) Assegurar a oferta gratuita de Educação de Jovens e Adultos a todos os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, implantando também a EJA diurna, regulamentando e respeitando as suas especificidades;

9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com Ensino Fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na Educação de Jovens e Adultos;

9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;

9.4) realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em parceria com organizações da sociedade civil;

9.5) realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;

9.6) assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de Ensino Fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

9.7) apoiar projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos;

9.8) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos;

9.9) implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população;

9.10) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

Meta 10

Viabilizar a oferta de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação Profissional, em parceria com entidades públicas e privadas.

Estratégias:

10.1) instituir e implementar o Programa Municipal de Educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do Ensino Fundamental com a formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

10.2) fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da Educação de Jovens e Adultos.

10.3) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional;

10.4) pactuar com programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;

10.5) Possibilitar a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelações entre teoria e prática;

10.6) estimular a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de docentes das redes públicas que atuam na Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional;

10.7) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à Educação de Jovens e Adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência;

10.8) Possibilitar a expansão da oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;

10.9) implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio, proporcionando oportunidades aos alunos para conhecerem as entidades ligadas ao mercado de trabalho.

Meta 11

Triplicar em regime de cooperação com a União e o Estado as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Estratégias:

11.1)estabelecer parcerias com os instituições de educação profissional técnica para a implantação de unidades avançados no município de Mariana.

11.2) fomentar a oferta de transporte para estudantes de educação profissional técnica de nível médiomatriculados em instituições localizadas nas cidades circunvizinhas;

11.3)colaborar com a expansão as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

11.2) Contribuir com a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas e privadas de ensino;

11.3) Contribuir com a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;

11.4) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do Ensino Médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude;

11.5) divulgar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

11.6) Colaborar com a expansão do atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo, de acordo com os seus interesses e necessidades;

11.7) Colaborar com a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;

11.8) Promover o incentivo ao estágio em instituições públicas e privadas estabelecidas no município, a fim de elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

11.9) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

Meta 12

Elevar em regime de cooperação com a União e o Estado a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Estratégias:

12.1) Otimizar e garantir a capacidade já instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de Educação Superior, mediante ações planejadas e coordenadas, com participação efetiva do poder público municipal;

12.2) ampliar a oferta de vagas de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência, definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

12.3) elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais na universidade pública, ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior;

12.4) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências humanas e sociais aplicadas, biológicas e exatas, considerando as necessidades do desenvolvimento do país, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica;

12.5) Divulgar e efetivar  as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

12.6) Ampliar a oferta de estágio obrigatório e não obrigatório, remunerado, em todas as áreas do conhecimento, como parte da formação na educação superior, em espaços formais e não formais, como política de permanência estudantil;

12.7) estimular e efetivar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na Educação Superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas;

12.8) assegurar e garantir condições de acessibilidade nas instituições de Educação Superior, na forma da legislação;

12.9) fomentar estudos e pesquisas que promovam a articulação entre ensino, pesquisa e extensão na formação, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do País;

12.10) Incentivar a mobilidade estudantil e docente em cursos de graduação e Pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior e produção da pesquisa científica local;

12.11) estimular o atendimento específico a populações do campo, em relação a acesso e  permanência  ao ensino superior para a formação de profissionais para atuação nessas populações;

12.12) incentivar a oferta de Educação Superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática, bem como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas;

12.13) institucionalizar programa de composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência; 

12.14) Empenhar esforços para a oferta de cursos preparatórios para ingresso no ensino superior.

12.15) estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na Educação Superior Pública;

12.16) estimular a expansão e reestruturação das instituições de Educação Superior Estaduais e Federais cujo ensino seja gratuito, por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

Meta 13

Contribuir, em regime de cooperação com a União e o Estado para elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de Mestres e Doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Estratégias:

13.1) colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, de que trata a Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão;

13.2) colaborar na ampliação da cobertura do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação;

13.3) participar do processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;

13.4) incentivar e colaborar com a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, auxiliando na formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência;

13.5) estimular a elevação do padrão de qualidade das universidades, de modo que realizem pesquisa institucionalizada, articulada a programas de Pós-graduação Stricto Sensu;

13.6) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de Educação Superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Meta 14

Elevar gradualmente em regime de cooperação com a União e o Estado o número de matrículas na Pós-graduação Stricto Sensu.

Estratégias:

14.1) divulgar o financiamento da Pós-graduação Stricto Sensu por meio das agências oficiais de fomento;

14.2) estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de fomento à pesquisa;

14.3) estimular a oferta de cursos de Pós-graduação  Stricto Sensu, presencial e à distância;

14.4) implementar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso das populações do campo a programas de Mestrado e Doutorado;

14.5) Apoiar a ampliação da oferta de programas de Pós-graduação Stricto Sensu, especialmente os de Doutorado, nos campus novos abertos em decorrência dos programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;

14.6) divulgar programas de acervo digital de referências bibliográficas para os cursos de Pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;

14.7) estimular e promover a participação das mulheres nos cursos de Pós-graduação Stricto Sensu;

14.8) apoiar programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da Pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;

14.9) apoiar o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão;

14.10) apoiar a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade.

Meta 15

Garantir, em regime de colaboração entre a União e o Estado, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, a implementação da política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Estratégias:

15.1) atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior existentes Município;

15.2) aderir aos programas e assistir os educandos nos programas permanentes de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;

15.3) implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo para a educação especial;

15.4) colaborar com a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias deste PME

15.5) garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da Educação Superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares;

15.6) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;

15.7) implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na Educação Superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;

15.8) colaborar com a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;

Meta 16

Formar, em nível de pós-graduação 50% (cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias:

16.1) realizar, em regime de colaboração, com as instituições de ensino superior preferencialmente localizadas em Mariana, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, informando anualmente a comunidade escolar a respeito do plano estratégico e observando as demandas formativas diagnosticadas junto aos profissionais de educação.

16.2) apoiar a política nacional de formação de professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação  das atividades formativas;

16.3) Promover programas de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para todos os profissionais da rede pública municipal de educação básica;

16.4) estimular o acesso ao portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível;

16.5) ofertar de bolsas de  estudo  para pós-graduação para professores e especialistas da educação básica;

16.6) Assegurar a formação dos professores e especialistas das escolas públicas de Educação Básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público.

Meta 17

Assegurar a valorização dos profissionais do magistério da rede pública de Educação Básica baseando o seu rendimento médio ao Piso Nacional Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008.

Estratégias:

17.1) constituir, por, até o final do primeiro ano de vigência deste PME, fórum permanente, com representação dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

17.2) constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

17.3) garantir condições de trabalho adequadas para os profissionais da educação, priorizando a saúde e o bem estar docente no ambiente escolar e implantar gradualmente a jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar;

17.4) criar um programa de cuidado da saúde docente de prevenção ao adoecimento em decorrência do exercício da profissão.

Meta 18

Assegurar, a execução do Plano de Carreira para os profissionais da educação básica tendo como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Estratégias:

18.1) estruturar a rede pública de Educação Básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 80% (oitenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

18.2) implantar acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

18.3) assegurar licenças remuneradas com salário integral e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de Pós-graduação Stricto sensu;

18.4) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas;

18.5) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todas as unidades de ensino, para subsidiar os órgãos, reestruturação e implementação do Plano de Carreira.

18.6) Garantir por meio de dispositivo de lei o exercício das férias premium dos profissionais da educação de todas as unidades de ensino municipal;

18.7) Equiparar o salário base entre todos os profissionais contratados e concursados da rede pública municipal de educação.

Meta 19

Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto;

Estratégias:

19.1) Tornar obrigatória ações para a escolha dos diretores das escolas e CMEIS por meio de consulta pública e seleção prévia (prova) para eleição direta, observando os critérios técnicos de mérito e desempenho com a devida valorização salarial , bem como a participação da comunidade escolar;

19.2) assegurar a participação dos membros dos conselhos, nos programas de apoio e formação aos (às) conselheiros de acompanhamento e controle social do FUNDEB, dos Conselhos de Alimentação Escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;

19.3) regulamentar em 2015 o Conselho Municipal de Educação através da Conferência Municipal de Educação.

19.4) O Conselho Municipal de Educação deverá constituir Fóruns Permanentes de Educação, com a participação do chefe do poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;

19.5) fortalecer os Conselhos já existentes (Conselho Municipal de Educação, CAE – Conselho de Alimentação Escolar, FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cujas reuniões já acontecem regularmente, que tem por finalidade  fiscalizar a aplicação de recursos transferidos e zelar pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas, prestando sempre atenção às boas práticas sanitárias de higiene e nutricional (CAE); fiscalizar a execução no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos do controle social (externo e interno). Zelar pela atuação do Conselho Municipal de Educação criado pela Lei Municipal nº 1736/2003, que tem por objetivo “articular junto aos órgãos públicos a elaboração e acompanhamento de políticas na área da Educação, para melhor aplicação, conferidas em Lei; com ampla divulgação das ações e publicações no diário oficial;

19.6) estimular o fortalecimento de conselhos escolares (grêmios estudantis e colegiado) e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional com participação de fato nas decisões advindas de órgão superiores, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.

19.7) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos Projetos Político-Pedagógicos, Currículos escolares, Planos de gestão escolares e Regimentos Escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;

19.8) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;

19.9) desenvolver e Instituir programas de formação de diretores e gestores escolares;

19.10) instituir o Conselho Municipal de Transporte Escolar e através de eleição, compor a Comissão dos Conselheiros, visando o acompanhamento das verbas oriundas para transportes, bem como a fiscalização e execução da sua função específica;

19.11) incentivar e acompanhar a elaboração do projeto pedagógico das escolas municipais, estaduais, privadas com observação da legislação, portarias, LDB e regimentos escolares, contando com a participação de educadores, colegiado e comunidade escolar;

19.12)  estimular, s constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações;

19.13) revisar,até o fim de 2016, a legislação que institui o Sistema Municipal de Ensino de Mariana, deliberando sobre a sua continuidade;

19.14) Apresentar à sociedade, através da imprensa local e do Diário Oficial, os resultados das reuniões para revisão e análise das pré-Conferências e da Conferência Municipal de Educação.

Meta 20

Aplicar o investimento em educação pública de forma a atender, no mínimo, o patamar de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida de transferências, conforme estabelece o Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Estratégias:            

20.1) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação;

20.2) fortalecer e divulgar os mecanismos os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB, com a colaboração entre a Secretaria de Educação, e o Tribunal de Contas da União e do Estado;

20.3) observar o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ;

20.4) gerir a planejamento educacional com base no Custo Aluno Qualidade – CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da Educação Básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualidade e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;

20.5) assegurar a implementação da Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, aferida pelo processo de metas de qualidade mesuradas por institutos oficiais de avaliação educacionais;

20.6) equalizar as oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão da rede de ensino, através da distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio;

20.7) negociar com o Estado, a partir do primeiro ano de vigência deste PME, a ampliação do Programa de Transporte Escolar e a revisão do valor “per capita“ repassado ao Município, com critérios estabelecidos e definidos em Lei específica;

20.8) Pactuar com o Ministério da Educação sobre o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQI, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, e assegurar um acréscimo de valor sobre o custo Aluno – Qualidade Inicial – CAQI para alunos com deficiências, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Anexo II

Diagnóstico do Município de Mariana

 

Apresentação 

 

A Secretaria Municipal de Educação de Mariana, mediante a necessidade de adequar seu Plano Municipal de Educação, juntamente com a comissão assumiu o papel estratégico de liderança do movimento, incentivando a participação de educadores, educandos, pais e de toda a comunidade, objetivando garantir canais e espaços democráticos participativos.

O Plano Municipal de Educação estabelece uma política educacional que servirá como marco de referência às ações educacionais para os próximos dez anos (2014/2024).

O PME estabelece metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino, da Educação Básica ao ensino superior, assegurando a formação e a valorização do magistério, o financiamento e a gestão da educação.

O documento apresenta, de forma sistemática, um roteiro para contextualização do município, tomando por base os seus diversos aspectos: histórico, demográfico, socioeconômico, cultural e principalmente educacional. Com essas informações, pretende-se subsidiar a descrição de situação de cada nível, etapa ou modalidade de ensino, com base em informações estatísticas, caracterização qualitativa, identificação de problemas, de dificuldades, de perspectivas e de avanços.

O processo de elaboração do PME foi conduzido de forma democrática e transparente, mobilizando todas as forças sociais, políticas e envolvendo os poderes executivos, legislativo, o Ministério Público e a sociedade civil organizada, na perspectiva de garantir os direitos da população, preceituada pela Constituição Federal de 1988, em seus Artigos. 205 e 206 e incisos I a VII; na Lei de Diretrizes de Bases da Educação nacional – LDB nº 9.394/96; e no Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 13.0005/14

1.Introdução 

 

Com a necessidade de planejar as ações e buscar atender a todas as demandas sociais de nosso país, foi aprovada pelo senado e promulgada pela presidente, a Lei Federal 13.005/2014 que estabelece as metas e estratégias  nacionais para a educação nos próximos dez anos.

Os estados e municipios, em atenção a Lei Federal 13.005/2014 se organizaram para a construção e adequação dos planos estaduais e municipais de educação alinhados com as propostas constantes no PNE. Desta forma, as ações implementadas em qualquer nível governamental terão efeito somativo às metas nacionais, e cada cidade poderá pactuar com projetos e programas federais/estaduais que priorizem o atingimento das metas propostas pelos planos de Educação.

      Os marcos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano Municipal de Educação – PME são:

  • A Constituição Federal de 1988. – CF/88 estabelece no seu Art. 214“Fixação, por Lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público".

 

  • A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 – estabelece no seu Art. 9º:A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art. 10 “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”.

 

  • A Constituição Estadual MG/89 no Art. 204 estabelece: “O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder Público e à adaptação ao Plano Nacional”.

 

  • A Lei Federal 13.005/2014, que institui o PNE, fez um diagnóstico e dispôs sobre diretrizes, metas e estratégias, abordando os seguintes temas:
    • gestão e financiamento da educação;
    • níveis e modalidades de ensino;
    • formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.

 

2. Caracterização do Município

Histórico do Município de Mariana


Formação Administrativa

A Carta Régia de 23 de abril de 1745, expedida por Dom João V, elevou a vila à categoria de cidade, com o nome de Mariana, em homenagem à rainha dona Maria Ana d'Áustria. Mariana foi a primeira vila de Minas Gerais e a primeira localidade da capitania a receber foros de cidade.

Mariana ficou conhecida, através do tempo, como cidade dos bispos, distinção a que se acrescenta o fato de ser tradicionalmente o centro por excelência do comércio entre o norte e o sul de Minas, famoso pelas suas minas de ouro, cuja produção ainda hoje apresenta grande importância.

A Comarca de Rio Piranga, criada pela Lei n.º 1.740, de 8 de outubro de 1870, passou a denominar-se, em face do disposto no Decreto n.º 7, de 8 de janeiro de 1890, Comarca de Mariana, o que perdura até os dias atuais.

Em 6 de julho de 1945, a cidade recebeu o título de “Monumento Nacional”.

De acordo com a divisão administrativa do país, vigente em 1.º de janeiro de 1958, o Município era composto de 12 distritos: Mariana (sede), Acaiaca, Bandeirantes, Cachoeira do Brumado, Camargos, Cláudio Manuel, Diogo de Vasconcelos, Furquim, Monsenhor Horta, Padre Viegas, Passagem de Mariana e Santa Rita Durão.

Atualmente,Acaiaca e Diogo de Vasconcelos não mais são distritos de Mariana; foram emancipados.

Nos dias atuais, a comarca de Mariana é de 2ª Entrância.

2.1.2 Aspectos Gerais

 

Área territorial: 1.194,208Km2

Ano Instalação: 318 anos

Gentílico: Marianense

Prefeito: Celso Cota Neto

Caracterização Física

Mariana é uma cidade histórica, planejada, que possui no seu centro histórico um grande conjunto arquitetônico, com predominância ao estilo Barroco Rococó.

Clima: tropical

Altitude 1.392 m2.

Hidrografia: banhado pelo Gualaxo

2.2 Aspectos Demográficos

População: 54.219

IDH 0,742

Densidade demográfica: 45,4 habitantes por km2

Taxa de analfabetismo 10,2% (5530) Fonte: IBGE 2010

2.2.1 População

Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de 2,27%. Na UF, esta taxa foi de 1,01%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 78,18% para 82,81%.

Entre 2000 e 2010, a população de Mariana cresceu a uma taxa média anual de 1,50%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 82,81% para 87,87%. Em 2010 viviam, no município, 54.219 pessoas.

Este fenômeno tem reflexo em todos os serviços públicos e privados prestados à população, se destacando a educação e saúde.

População Total, por Sexo, Rural/Urbana - Mariana - MG

População

População (1991)

% do Total (1991)

População (2000)

% do Total (2000)

População (2010)

% do Total (2010)

População total

38.180

100

46.710

100

54.219

100

Homens

18.966

49,68

22.818

48,85

26.583

49,03

Mulheres

19.214

50,32

23.892

51,15

27.636

50,97

Urbana

29.848

78,18

38.679

82,81

47.642

87,87

Rural

8.332

21,82

8.031

17,19

6.577

12,13

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

2.3 Aspectos sociais

Analisando os aspectos sociais, destacamos características populacionais, e temos como primeira análise a mortalidade infantil, que no município passou de 22,4 para cada mil nascidos vivos, em 2000, para 11,8 para cada mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 28,7. Já na UF, a taxa era de 15,1, em 2010, de 27,8, em 2000 e 35,4, em 1991.

Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos.

Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual, a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015.

Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Mariana - MG

 

1991

2000

2010

Esperança de vida ao nascer (em anos)

68,3

72,2

77,4

Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos)

28,7

22,4

11,8

Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos)

37,8

24,5

13,8

Taxa de fecundidade total (filhos por mulher)

2,9

2,8

1,7

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

2.3.1 Índice Desenvolvimento Humano

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - Mariana foi 0,742, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).

A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,874, seguida de Renda, com índice de 0,705, e de Educação, com índice de 0,664.

IDHM

Data

Renda

Longevidade

Educação

IDH

1991

0.596

0.722

0.279

0,493

2000

0.638

0.787

0.474

0,620

2010

0.705

0.874

0.664

0,742

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

Entre 1991 e 2010

De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,493, em 1991, para 0,742, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 50,51% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 50,89% para o município e 53,85% para a UF.

No Município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,385), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.

 

IDHM

Data

Mariana

Município de maior IDHM no Brasil

Município de menor IDHM no Brasil

IDHM Brasil

IDHM Minas Gerais

1991

0.493

0.697

0.120

0.493

0.478

2000

0.62

0.82

0.208

0.612

0.624

2010

0.742

0.862

0.418

0.727

0.731

Fonte: PNUD, IPEA e FJP

 

2.4 Aspectos Econômicos


A renda per capita média de Mariana cresceu 97,14% nas últimas duas décadas, passando de R$ 325,58, em 1991, para R$ 424,84, em 2000, e para R$ 641,84, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 3,64%.

A taxa média anual de crescimento foi de 3,00%, entre 1991 e 2000, e 4,21%, entre 2000 e 2010.

A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 45,34%, em 1991, para 31,30%, em 2000, e para 11,72%, em 2010.

Renda, Pobreza e Desigualdade - Mariana –MG

 

1991

2000

2010

Renda per capita (em R$)

325,58

424,84

641,84

% de extremamente pobres

20,93

11,36

3,57

% de pobres

45,34

31,30

11,72

Índice de Gini

0,60

0,57

0,51

Fonte: PNUD, IPEA e FJP 

 

A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,60, em 1991, para 0,57, em 2000, e para 0,51, em 2010.

2.4.1 Produção Econômica

Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 66,28% em 2000 para 66,03% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 15,83% em 2000 para 9,69% em 2010.

 

Ocupação da população de 18 anos ou mais - Mariana – MG

 

2000

2010

Taxa de atividade

66,28

66,03

Taxa de desocupação

15,83

9,69

Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais

58,06

71,34

Nível educacional dos ocupados

   

% dos ocupados com fundamental completo

44,16

68,06

% dos ocupados com médio completo

27,45

50,58

Rendimento médio

   

% dos ocupados com rendimento de até 1s.m.

54,46

15,75

% dos ocupados com rendimento de até 2s.m.

77,48

69,10

Percentual dos ocupados com rendimento de até 5 salários mínimo

93,26

92,81

Fonte: PNUD, Ipea e FJP 

2.4.2 Mercado de Trabalho

Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:

Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados informações sobre as 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre permanentes e temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:

 

2.5.1 Finanças

O financiamento da educação municipal se ampara principalmente nos recursos provenientes do Governo Federal, sob a forma de repasses programados e com a sua aplicação previamente destinada.

O recurso proveniente do Fundeb possui em sua regra de aplicação, percentuais mínimos para o pagamento da folha de pessoal docente, percentuais esses que são da ordem de 60%, podendo o poder público investir os demais 40% em outras ações da educação municipal.

Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Índice

2010

2011

2012

2013

Índice constitucional aplicado

30,23%

28,43%

35,31%

34,85%

Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Em R$

INDICADORES

2010

2011

2012

2013

Educação Básica

13.654.407,15

13.878.433,94

31.413.422,09

38.019.688,44

Contribuição ao FUNDEB

16.476.947,49

20.288.131,39

26.475.802,03

37.155.101,04

Total

30.137.660,64

34.172.689,33

57.895.348,12

75.180.876,48

Total de alunos matriculados

6.306

6.124

6.124

6.087

Gastos com o Ensino por Aluno

4.778,20

5.579,13

9.452,85

12.350,06

Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar 

Nota: Data da Consulta ao SIACE: 25/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.

 

Os percentuais de aplicação da receita proveniente de impostos e transferências no Município, são determinados pela Constituição Federal e atendem ao mínimo de 25% para a Educação. Podemos perceber na projeção abaixo que esses valores, nos últimos 4(quatro) anos, ultrapassaram os percentuais mínimos, demonstrando a preocupação governamental com o investimento em Educação no município de Mariana.

Percebemos ainda a evolução dos investimentos, quando calculamos o valor médio aplicado por aluno:

 

Percentual de Aplicação em Manutenção da Educação Básica do Município:

 

3- Planos de Educação

 

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art.214, que deverá ser elaborado um Plano Nacional de Educação, de duração decenal, definidor de “diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”. Como fruto de longa e complexa construção social, foi aprovado o novo Plano Nacional de Educação (2014-2024), por meio da Lei nº 13.005/2014, cujas diretrizes, indicadas no art.2º, são:

 

 

 

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

 

Como uma das previsões do atual PNE, estabeleceu-se que os Estados e Municípios deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE, no prazo de um ano, a contar da data da sua publicação. (art.8º, da Lei nº 13.005/2014).

No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011 aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.

Já em relação ao âmbito do Município de Mariana, o Plano de Educação Municipal em vigência foi aprovado na forma da lei nº.1955/2005, na data de 30 de dezembro de 2005.Este documento destaca os objetivos e metas para o decênio 2005/2015. O Mesmo plano prevê a realização de conferências anuais para o acompanhamento das ações previstas por ele, com a participação social e a condução pela comissão designada para a tarefa em questão.

4 Educação do Município

4.1 - Histórico da Educação no Município

      

A cidade de Mariana, assim concebida como a única cidade da Minas Colonial, merece na história uma posição de destaque, por ter sido a pioneira em estabelecimentos de ensino no estado: o Seminário Nossa Senhora da Boa Morte, em 1753 e o Colégio Providência, em meados de 1850.

Longe do brilho dos primeiros dias de ouro abundante, o processo educacional do Município sofreu com o isolamento característico das comunidades rurais e com a concentração do ensino em poder da Igreja, característica do período colonial. O papel do Estado na formação de uma política de ensino em Mariana só veio a lume na primeira metade do século XX, com a implantação na cidade da Escola Dom Benevides e posteriormente, já nos anos 50/60 com as escolas Professor Soares Ferreira, Gomes Freire e Dom Silvério. Isso fez com que o Município sofresse os revezes da Política Educacional da Arquidiocese, a quem cabia atender com colégios a todos os municípios que a compõem. Testemunhando este fato temos o ato do Arcebispo Dom Helvécio que proporcionou a migração do Colégio Arquidiocesano de Mariana para a cidade de Ouro Preto, na mesma época em que a União Federal consolidava sua hegemonia no ensino naquela cidade com a Escola Técnica Federal de Ouro Preto e as escolas de Minas e de Farmácia.

O prejuízo intelectual para os marianenses foi parcialmente compensado no final da década de 50, quando, por iniciativa de Padre Avelar e Dom Oscar de Oliveira, foi implantado o Colégio Dom Frei Manuel da Cruz.

Em breve resumo, concluímos que a educação no Município de Mariana, ao longo do tempo, concentrou-se nas mãos da Igreja, que mantinha dois seminários e o colégio Providência; a rede Particular de Ensino com o Colégio Padre Avelar e o Estado com quatro escolas na sede do Município e algumas escolas de primeiras letras nos distritos mais populosos. 

Em Mariana a Educação tem, nos últimos anos, marcos bem definidos que  servem de parâmetros ao iniciar o processo de planejamento do decênio por vir.

A cessão do prédio do antigo colégio padre Avelar para a UFOP, com a instalação,em 19 de agosto de 2008, a partir da adesão ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA), passou a abrigar quatro cursos de graduação no campus Mariana: Administração, Serviço Social, Jornalismo, Ciências Econômicas.

O Reuni permitiu ainda a ampliação de oferta de cursos de graduação e pós-graduação no Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que passou a contar em sua grade de oferta com graduação em Pedagogia e Mestrado Acadêmico nas áreas de Educação, Letras e História.

Outra importante entidade de ensino em Mariana é a Fundação Educacional de Mariana (FEMAR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída em 15 de dezembro de 2000, pela Resolução nº 02/2000, da Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana/MG, que definiu a Fundação como sendo a Instituição Mantenedora da Faculdade de Administração de Mariana – FAMA, oferecendo o curso de Administração.

Atualmente em fase de expansão, a FEMAR oferece cursos de Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção e aguarda publicação de instrumento autorizativo dos cursos de Engenharia Civil e Engenharia Metalúrgica.

A oferta de ensino médio e superior pela rede privada ainda conta com o instituto Adjetivo Cetep que oferece ensino médio integrado com Automação  e Segurança do Trabalho; cursos pós-médio Técnico  em Mineração e em  Segurança do Trabalho e cursos superior de Engenharia de Produção e Engenharia de Minas.

A oferta de cursos superiores conta ainda com a UNIPAC-FUPAC,campus Mariana, oferta o curso de Direito, para a comunidade local e cidades vizinhas e o Curso de Filosofia da Faculdade Arquidiocesana mantida pela Fundação da Arquidiocese de Mariana soma outro campo de oportunidade de ensino na graduação.

Um dos passos mais importantes da caminhada educacional municipal foi a estabilização do quadro funcional e a qualificação em massa dos educadores das primeiras anos do Ensino Fundamental, em convênio com a UFOP, por meio do CEAD, alcançando, atualmente, 100% do quadro efetivo do magistério com formação superior.

Neste cenário de desenvolvimento, parcerias da iniciativa privada conseguiram trazer à cidade cursos de pós-graduação lato sensu, desenvolvidos no Colégio Providência (CEPEMG/Newton Paiva) e no Colégio Prisma (Universidade Cândido Mendes) e recentemente pela UNIPAC.

A demanda do ensino pós-médio profissionalizante encontra guarida no financiamento do transporte Mariana/Campus IFMG (Ouro Preto).

e na  parceria firmada com o SENAI apresenta resultados expressivos, ampliando a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes, frente a demanda regional por técnicos e demais profissionais qualificados.

A hora, todavia é de traçar o caminho que deveremos trilhar nos próximos anos, seguindo esta escalada de desenvolvimento, corrigindo os rumos, acelerando conquistas, para dar à cidade de Mariana uma política educacional que possa atender à demanda de sua gente, propiciar oportunidades de emprego e, sobretudo, promover o desenvolvimento social.

4.2 - Diagnóstico da Educação no Município

 

No município de Mariana, no ano de 2014, havia cinquenta unidades educacionais para o atendimento de uma população de 54.219 habitantes, subdivididos em grupos etários distintos.

 

Esse quadro não é isso

 

População residente, por sexo e localidade:

Ano

Estabelecimentos

Matrículas

Docentes

Turmas

2007

48

16.879

863

801

2008

50

15.790

804

771

2009

52

15.629

776

780

2010

53

15.655

810

827

2011

51

15.752

814

830

2012

48

15.478

787

830

2013

48

15.469

825

827

2014

50

14.798

840

797

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

O Município possui unidades educacionais instaladas nas localidades rurais e urbanas, com a observância da demanda local e da possibilidade de atendimento, quando necessário, em comunidades próximas, com a proposta de otimização de atendimento e valorização de atmosfera de aprendizagem e de socialização. 

 

Quantitativo de unidades escolares por etapa e por localização:

Ano

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Urbana

Rural

Total

Urbana

Rural

Total

Urbana

Rural

Total

2007

9

15

24

20

16

36

6

1

7

2008

12

15

27

20

16

36

6

1

7

2009

11

16

27

20

16

36

6

2

8

2010

11

15

26

20

16

36

6

2

8

2011

13

14

27

20

13

33

6

2

8

2012

13

11

24

19

10

29

6

2

8

2013

13

11

24

19

10

29

6

2

8

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

A demanda por educação nos últimos anos apresentou leve queda, porém houve o aumento do atendimento à faixa etária de 0 a 5 anos, respeitando a constituição, e a obrigatoriedade do atendimento educacional ao segmento de 4 a 5 anos, conforme estabelecido em legislação específica vigente.

 

População Residente Dividida por Faixa Etária

 

Ano

0 a 3 anos

4 a 5 anos

6 a 14 anos

15 a 17 anos

18 a 24 anos

25 a 34 anos

35 anos ou Mais

Total

 
 

Urbana

2000

3.035

1.619

7.209

2.454

5.648

6.154

12.559

38.678

 

2007

2.438

1.336

7.239

2.442

6.453

8.019

16.197

44.124

 

2010

2.608

1.341

7.018

2.770

6.575

8.994

18.331

47.637

 

Rural

2000

589

385

1.586

568

1.176

1.141

2.586

8.031

 

2007

417

187

1.332

465

839

950

2.493

6.683

 

2010

354

218

1.154

464

762

923

2.683

6.558

 

Total

2000

3.624

2.004

8.795

3.022

6.824

7.295

15.145

46.709

 

2007

2.855

1.523

8.571

2.907

7.292

8.969

18.690

50.807

 

2010

2.962

1.559

8.172

3.234

7.337

9.917

21.014

54.195

 

Fonte: PNAD/IBGE

 

 

Razão Média por Faixa Etária

 

0 a 4

5 a 6

7 a 14

15 a 17

18 a 19

20 a 24

25 e +

Quantidade

3548

1671

7334

3349

2085

5177

31055

Percentual

6,54

3,08

13,53

6,18

3,85

9,55

57,28

Fonte: PNAD/IBGE

 

Níveis, Etapas e Modalidades

Educação Básica

Ensino Superior

Municipal

Estadual

Pública

Privada

Municipal

Estadual

Pública

Privada

7.496

4.912

12.408

3.070

-

-

2.443

943

Fonte: PNAD/IBGE 2012

 

O Corpo Decente das Unidades Educacionais do Município de Mariana

Docentes no município de Mariana

Municipal

Estadual

Pública

Privada

504

232

736

209

Fonte: PNAD/IBGE 2012

 

Matrículas por Segmento

2013

Educação Infantil

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ed.Profissional

Total

Rede

Creche

Pré-Escola

Total

Anos Iniciais

Anos Finais

Total

Ensino Médio

Normal / Magistério

Integrado

Estadual

0

0

0

1.328

1.641

2.969

1.601

0

70

0

4.640

Municipal

273

1.245

1.518

2.611

1.952

4.563

404

0

0

0

6.485

Privada

212

317

529

609

546

1.155

184

80

10

943

2.901

Pública

273

1.245

1.518

3.939

3.593

7.532

2.005

0

70

0

11.125

Total

485

1562

2047

4548

4139

8687

2189

80

80

943

14026

Fonte: PNAD/IBGE

4.3 IDEB

A cada dois anos o Governo Federal, munido das notas da Prova Brasil e de informações sobre a frequência e aprovação dos alunos da rede pública de ensino, disponibiliza o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica- IDEB.

 

Os índices são aferidos para os anos finais de cada etapa de ensino, e demonstram se as redes obtiveram melhorias quanto aos serviços prestados à comunidade escolar.

Os quadros de evolução do IDEB abaixo permitem analisar a situação educacional do Município, frente aos indicadores nacionais de qualidade.

 

5º Ano

 

Ideb Observado

Metas Projetadas

Município

2005

2007

2009

2011

2013

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Municipal

3.8

3.8

4.6

4.6

5.4

3.8

4.2

4.6

4.9

5.2

5.4

5.7

6.0

Estadual

5.0

4.8

5.7

5.9

6.2

5.1

5.4

5.8

6.0

6.3

6.5

6.7

6.9

Pública

4.3

4.2

5.0

5.1

5.7

4.3

4.7

5.1

5.3

5.6

5.9

6.1

6.4

 

 

9º Ano

 

Ideb Observado

Metas Projetadas

 

2005

2007

2009

2011

2013

2007

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Municipal

2.8

3.7

3.6

3.7

4.4

2.9

3.0

3.3

3.7

4.1

4.3

4.6

4.9

Estadual

3.5

4.0

4.0

4.1

4.8

3.5

3.7

4.0

4.4

4.7

5.0

5.3

5.5

Pública

3.2

3.9

3.8

3.9

4.6

3.2

3.4

3.6

4.0

4.4

4.7

4.9

5.2

 

  • Ensino Médio

 

IDEB Observado

Metas

2005

2007

2009

2011

2013

2007

2009

2011

2013

2021

Total

3.4

3.5

3.6

3.7

3.7

3.4

3.5

3.7

3.9

Dependência Administrativa

Estadual

3.0

3.2

3.4

3.4

3.4

3.1

3.2

3.3

3.6

Privada

5.6

5.6

5.6

5.7

5.4

5.6

5.7

5.8

6.0

Pública

3.1

3.2

3.4

3.4

3.4

3.1

3.2

3.4

3.6

                     

Fonte INEP Atualizado em 14/08/2014

4.2.1 - Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade (primeiro grupo de metas)

4.2.1.1 - Educação Infantil (Meta 1)

 

A Educação Infantil, segmento responsável pelo atendimento de crianças de 0 a 5 anos de idade (creche e pré-escola), atendeu em nosso município, no ano de 2014, aproximadamente 2.128 alunos.

 

Com informações baseadas no último censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2010, o município de Mariana atendeu a 1.654 alunos da Educação Infantil, este total representava 37,12% do total da demanda de 0 a 5 anos.

 

Segundo o Observatório do PNE o município de Mariana tem os seguintes números quando observados os segmentos da Educação Infantil separadamente:

 

Ano

Crianças de 4 a 5 Anos que Frequentam a Escola

Percentual

Número de crianças

2010

91,70%

1.270

Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação

 

Ano

Crianças de 0 a 3 Anos que Frequentam a Escola

Percentual

Número de crianças

2010

12,50%

384

Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação

 

Possuímos em nosso município, segundo informações do Censo Escolar 32(trinta e duas) unidades de educação que atendem ao segmento da Educação Infantil, sendo em sua maioria, escolas municipais com o funcionamento em tempo integral

 

Percentual de Escolas que Atendem a Educação Integral

Ano

Pública

Privada

2007

77,4%

24

22,6%

7

2008

79,4%

27

20,6%

7

2009

79,4%

27

20,6%

7

2010

76,5%

26

23,5%

8

2011

77,1%

27

22,9%

8

2012

75%

24

25%

8

2013

75%

24

25%

8

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Dos números acima informados, temos ainda a subdivisão da Educação Infantil e em creches (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos).

 

Creches por esfera administrativa (0 a 3 anos)

Ano

Pública

Privada

2007

0%

0

100%

7

2008

22,20%

2

77,80%

7

2009

30%

3

70%

7

2010

20%

2

80%

8

2011

33,30%

4

66,70%

8

2012

46,70%

7

53,30%

8

2013

38,50%

5

61,50%

8

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 

 

Pré- escola por Esfera Administrativa (4 e 5 anos)

Ano

Pública

Privada

2007

77,40%

24

22,60%

7

2008

79,40%

27

20,60%

7

2009

79,40%

27

20,60%

7

2010

76,50%

26

23,50%

8

2011

76,50%

26

23,50%

8

2012

74,20%

23

25,80%

8

2013

75%

24

25%

8

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

             
 

4.2.1.2 - Ensino Fundamental (Meta 2)

 

O atendimento a crianças de 06 a 14 anos no ensino regular (1º ao 9º ano) é competência do Município, segundo a LDB 9.394/96,contando ainda, como apoio as redes estaduais e Privadas de ensino.

Atualmente a rede educacional de Mariana atende a uma demanda de aproximadamente 8.482 alunos em 26 unidades de ensino.

Segundo dados do IBGE, em 2010, a rede atendia a um percentual de 98% de todos os alunos em idade escolar para o segmento do Ensino Fundamental, número esse, que eleva o município de Mariana ao patamar de universalização da educação.

Ano

Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola

2010

98%

7.939

Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação

 

A grande preocupação do Plano é observar quão bem o município atende a essa demanda, e quais são os pontos a serem observados para a melhoria deste cenário educacional frente a suas necessidades, desta forma, analisaremos a distorção série/idade, indicador este que apresenta qual o percentual de alunos que por algum motivo não se encontram matriculados nos anos condizentes com a idade.

Para o município (Rede Municipal, Estadual e Privada) no ano de 2013 observamos o percentual de 18% dos alunos apresentando pelo menos um ano de distorção em relação ao ano condizente com a sua idade:

Taxa de Distorção Série/Idade Toda a Rede

Ano

Todas as Redes

2006

22,2

2007

23,6

2008

20,3

2009

19,2

2010

18,3

2011

18,1

2012

18,6

2013

18,0

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

Podemos ainda, analisar os dados separados por rede. Para os anos iniciais do Ensino Fundamental públicos e privados:

 

Taxa de Distorção Série/Idade Toda a Rede

Ano

Pública

Privada

2006

23,9

6,2

2007

25,5

3,4

2008

22,4

2,4

2009

21,5

2,1

2010

20,8

1,4

2011

20,5

1,5

2012

21,2

2,1

2013

20,7

1,3

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

A Rede municipal de ensino, adotou no ano de 2013, com base na Resolução Estadual 2.197/2012 da SEE, organizando a educação em ciclos de aprendizagem, que permite que a criança seja observada em seu desenvolvimento em períodos predefinidos como Ciclo de alfabetização e Ciclo complementar, devendo garantir o princípio da continuidade da aprendizagem dos alunos, sem interrupção, com foco na alfabetização e letramento, voltados para ampliar as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, para todos os alunos, imprescindíveis ao prosseguimento dos estudos.

 

Outras ações foram implementadas para a redução da taxa de distorção, como o acompanhamento pedagógico de todas as unidades escolares, através de equipes de intervenção pedagógica, que juntamente com a equipe escolar, analisam os resultados diários dos alunos e planejam em paralelo ao processo regular de ensino, estratégias para alinhamento das habilidades e competências dos alunos.

 

Ações de capacitação continuada dos professores, com o intuito de aperfeiçoamento profissional e melhoria da qualidade do processo são realidades percebidas atualmente na rede. 

 

O Atendimento no Ensino Fundamental no Município de Mariana

 

4.2.1.3 - Ensino Médio (Meta 3)

 

No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola. Desses, aproximadamente 1,6 milhões são jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o Ensino Médio.

 

A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino Fundamental fez aumentar o número de matrículas do Ensino Médio, mas o País ainda está longe de alcançar patamares ideais. Altas taxas de evasão persistem no Ensino Médio. O modelo curricular ultrapassado, baseado em um número excessivo de disciplinas torna a etapa desinteressante para o jovem do século 21.

 

Enquanto no Brasil se encontra 59,5 % dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio, a cidade de Mariana apresenta com aproximadamente 74,98%.

 

População

Localização

Ano

15 a 17 anos

Urbana

2000

2.454

2007

2.442

2010

2.770

Rural

2000

568

2007

465

2010

464

Total

2000

3.022

2007

2.907

2010

3.234

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

De acordo com os dados referentes ao ano de 2010, informados pelo Observatório do PNE, o município de Mariana/MG conta com oito escolas, entre públicas e duas particulares, somando 2.425 alunos matriculados, distribuído nos turnos, conforme a tabela abaixo:

 

Distribuição de Escolas de Ensino Médio por Turno

Ano

Matutino

Vespertino

Noturno

2007

49,3%

1.105

0,6%

13

50,1%

1.123

2008

51,2%

1.058

0%

0

48,8%

1.008

2009

55%

1.241

0,5%

12

44,5%

1.004

2010

55,1%

1.337

0,4%

10

44,5%

1.078

2011

59,9%

1.459

0%

0

40,1%

976

2012

61,4%

1.443

0%

0

38,6%

906

2013

63,1%

1.378

0%

0

36,9%

805

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Percentual de Alunos que Frequentam o Ensino Médio

Ano

Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola

2010

91%

3.049

Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação

 

Os dados apresentados pelo Censo Demográfico referente ao ano de 2010, a porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentavam a escola, correspondia a 91,0%. Chamamos a atenção que neste item, não foi especificado o ano de escolarização em que estes alunos estão matriculados, podendo grande parte deles, estarem no Ensino Fundamental.

 

Em razão do plano de atendimento da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, a rede municipal atendeu até o ano de 2013 a última etapa da educação básica, deixando sob a responsabilidade da oferta desta modalidade para as unidades educacionais mantidas pelo Estado.

 

Um dos grandes desafios enfrentados pelo Ensino Médio continua sendo a distorção idade-série. Os indicadores da qualidade educacional Isto significa que 41,1% dos alunos matriculados nele estão fora da idade. 

 

Distorção Série/Idade

Ano

Distorção Idade-Série

2006

51,8

2007

50,4

2008

48,4

2009

46,6

2010

50,8

2011

46

2012

40,8

2013

41,1

Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI

 

A situação é ainda pior, quando comparada à rede privada, que se encontra em 12,3%. Esta distorção na rede pública se dá, especialmente, por dois motivos: pelo índice de reprovação e abandono em algum período durante o percurso escolar do aluno.

 

Taxa de Distorção por Rede

            Ano

Pública

Privada

2006

55,4

17,4

2007

53,7

19,7

2008

50,7

30,3

2009

47,4

41,6

2010

51,9

42,9

2011

49

16,4

2012

44

15,8

2013

44,4

12,3

Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI

4.2.1.4 - Alfabetização (Metas 5 e 9)

Uma criança pode ser considerada alfabetizada quando se apropria da leitura e da escrita como ferramentas essenciais para seguir aprendendo, buscando informação, desenvolvendo sua capacidade de se expressar, de desfrutar a literatura, de ler e de produzir textos em diferentes gêneros, de participar do mundo cultural no qual está inserido.

 

Para cada ano de escolaridade, há diferentes expectativas em relação a essas capacidades, que precisam ser consideradas nos momentos de planejamento e de análise do desempenho de alunos e da escola.

 

As metas colocadas pelo Plano Nacional de Educação em relação à alfabetização são ambiciosas, se considerados os atuais resultados das avaliações externas. Mas são viáveis, desde que haja um trabalho intencional e sistemático visando a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos professores, acompanhado, entre outras, de políticas de distribuição de livros, de formação de bibliotecas acessíveis a todos as crianças e jovens em idade escolar e de fortalecimento de comunidades leitoras nas instituições.

 

Objetivando o atendimento da meta nacional que versa sobre a alfabetização de crianças até o 3º ano de escolarização, façamos uma reflexão sobre a formação dos docentes de todas as redes de Mariana.  

 

 

Porcentagem de Professores dos Três Primeiros anos do Ensino Fundamental com Superior Completo e com Pós-Graduação em Todas as Redes de Mariana

Ano

Com superior completo

Com pós-graduação

2007

65,9%

147

0,4%

1

2008

78,2%

140

0,6%

1

2009

74,2%

138

1,1%

2

2010

76,9%

150

1%

2

2011

81,6%

164

1%

2

2012

85,3%

168

1,5%

3

2013

86,5%

167

0%

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 

Formação dos Profissionais Divididos por Rede:

 

Rede Pública

Rede Privada

Ano

Com superior completo

Com pós-graduação

Com superior completo

Com pós-graduação

2007

65%

128

0%

0

75%

21

3,60%

1

2008

78,30%

123

0%

0

79,20%

19

4,20%

1

2009

76,60%

118

0,60%

1

66,70%

24

2,80%

1

2010

78,70%

122

0,60%

1

70,70%

29

2,40%

1

2011

84,90%

129

0,70%

1

72,50%

37

2%

1

2012

90,20%

129

0,70%

1

72,70%

40

3,60%

2

2013

91,90%

136

0%

0

72%

36

0%

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Programas nacionais e estaduais foram pactuados para a melhoria da qualidade do processo de alfabetização no município de Mariana. Podemos citar o PIP (Programa de Intervenção Pedagógica instituído pelo Governo Estadual e remodelado no município de Mariana, com o propósito de atender a todos os docentes da rede, com abordagens pedagógicas em atenção a dificuldades apresentadas pelos alunos no processo de ensino aprendizagem.

 

Outro programa pactuado pelo município foi o PNAIC, Programa Nacional de Alfabetização em Idade Certa, ativo em todas as escolas de Mariana, formando professores nos diversos vetores da alfabetização.

 

No ano de 2013, capacitações para os docentes nos diversos campos do conhecimento e da neuroaprendizagem.

 

O conjunto de ações apresentadas acima fez com que o município apresentasse altos índices nos indicadores nacionais de desempenho em leitura e escrita, apresentados no observatório.

No ano de 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização diagnosticou os níveis de alfabetização e letramento em Língua portuguesa e alfabetização Matemática dos alunos das séries iniciais do município de Mariana.

 

Proficiência em leitura

Esfera administrativa

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Total Estado

11,73

26,93

41,89

19,46

Total Município

8,06

27,83

46,46

17,64

 

Proficiência em Escrita

Esfera administrativa

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Total Estado

10,61

24,16

20

43,62

Total Município

7,82

19,92

14,3

63,46

 

Proficiência em Matemática

Esfera administrativa

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Total Estado

12,32

28,23

21,99

37,46

Total Município

6,94

28,53

26,4

38,13

Fonte: MEC/Inep/DEED/ANA

As crianças do município de Mariana apresentaram coeficientes superiores à média estadual nos níveis mais avançados (níveis 3 e 4) de proficiência de Leitura e escrita.

Com base nos dados apresentados pelo Datasus 2010, projetamos a tabela abaixo, de acordo com a condição analfabeto/alfabetizado.

População Alfabetizada e Analfabetizada

Série histórica | população acima de 15 anos

Ano

Analfabetos

Alfabetizados

2010

2.687(6,93%)

38752(93,075)

2000

2.971(10,23%)

29.014(89,77%)

1991

3.945(19,79%)

19.935(80,21%)

Fonte: Datasus

 

Ainda, segundo o MEC o Município possui o percentual de 25,5% das pessoas com mais de 15 anos de idade, com tempo de escolarização menor que 4 anos, sendo considerados analfabetos funcionais.

 

Relação de Analfabetos Funcionais no Município em Relação ao Estado e a União

Taxa de Analfabetismo Funcional da População de 15 Anos ou Mais de Idade

Brasil

Minas Gerais

MG - Mariana

29,40%

31,90%

22,50%

Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013

Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010

 

 

 

Apresentamos o Quadro de Matrículas da Rede de Educação do Município, com Observância às Faixas Etárias.

Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública

Ano

Total

até 17 anos

de 18 a 29 anos

de 30 a 59 anos

60 anos ou mais

2007

996

80

560

339

17

2008

869

97

453

306

13

2009

957

121

507

307

22

2010

1.049

67

567

397

18

2011

1.373

138

721

491

23

2012

1.283

205

684

376

18

2013

1.306

223

726

342

15

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

4.2.1.5 - Educação em Tempo Integral (Meta 6)

A Educação Integral apresenta uma proposta de ampliar as oportunidades educativas dos alunos, visando a formação de novas habilidades e conhecimentos a nível educacional e social, pela expansão do período de permanência diária na escola, com ênfase na utilização de metodologias e estratégias diferenciadas de ensino.

Para a garantia da Educação integral, buscamos o seguinte embasamento:

  • Constituição Federal - nos artigos 205, 206 e 227.
  • Lei nº 9.394/96 – LDBN que, em seu artigo 34 e 87, prevê a perspectiva de Educação Integral em Tempo Integral.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9089/1990) artigo 53º que nos mostra que toda criança e todo adolescente têm direito à uma educação que os prepare para seu desenvolvimento pleno, para a vida em uma perspectiva cidadã e os qualifique para o mundo do trabalho. O estatuto também traz o conceito de educação integral no artigo 59º, que diz que os municípios, estados e União devem facilitar o acesso das crianças e adolescentes a espaços culturais, esportivos e de lazer.
  • Lei Estadual nº 19.481 de 12/01/2011 que prevê a ampliação progressiva da jornada escolar diária, visando a oferta de tempo integral para 80% (oitenta por cento) dos alunos do Ensino Fundamental e 40% (quarenta por cento) dos alunos do Ensino Médio, em até 10 anos.

 

Salientamos a importância do programa Mais Educação do governo federal, que teve início em 2008 com 1408 escolas e 941.573 estudantes chegando em agosto de 2014 a 58 mil escolas e mais de 8 milhões de alunos. O programa disponibiliza recursos financeiros para escolas estaduais e municipais para compra de alimentação, materiais para desenvolvimento das oficinas/atividades que compõem o Plano curricular das escolas de tempo integral e contratação de monitores voluntários da comunidade nas escolas da rede municipal, oferecendo a estes uma ajuda de custo com transporte e alimentação.

Segundo os dados do último Censo Escolar, de 2013, a educação em tempo integral em nosso país corresponde a apenas 13,2% das matrículas da rede pública de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

No âmbito do município de Mariana, no ano de 2013, a educação em tempo integral alcançou 36,1% das escolas, e 7% dos alunos matriculados nestas instituições.

Porcentagem de Escolas Públicas da Educação Básica com Matrículas em Tempo Integral
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio
Ano
Todas as redes

Percentual de escolar

Quantidade de escolar

2011

82,1%

32

2012

80,6%

29

2013

36,1%

13

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Porcentagem de Matrículas na Rede Pública em Tempo Integral na Educação Básica

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Ano

Todas as redes

2011

15,3%

2.054

2012

13,3%

1.743

2013

7,8%

1.002

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 

Percebe-se que há muito trabalho pela frente, sendo que os maiores desafios a serem enfrentados são dos profissionais que trabalham diretamente com os alunos e a infraestrutura da unidade escolar.

Levando-se em consideração o aumento do número de alunos em nossa cidade matriculados nos programas de educação em tempo integral, devemos prospectar a construção de novas escolas para atender à demanda crescente, bem como a adaptação das escolas existentes para atender Às demandas mínimas para a realização das oficinas e atividades do tempo integral.

Já no ano de 2014 o número de matrículas vem apresentando leve crescimento em relação aos anos anteriores, passando para 1196 em 2014 e 1296 em 2015, com a retomada do tempo integral em todas as escolas na rede municipal de ensino, totalizando assim 1296 Alunos matriculados

Número de Alunos por Ano (2014)

Escola Municipal de:

N° total de alunos

N° de alunos da Educação Infantil

N° de alunos do 1° ao 5° ano

N° de alunos do 6° ao 9° ano

Águas Claras

37

10

27

-

Barro Branco

26

-

26

-

Barroca

48

-

48

-

Bento Rodrigues

40

-

40

-

Campinas

39

-

16

23

Dom Luciano

225

36

189

-

Joaquim E. Baptista

20

-

20

-

Mainart

45

15

30

-

Monsenhor José Cota

133

-

133

-

Morro Santana

70

18

52

-

Mundinho

26

-

26

-

Padre Antonio Gabriel

35

-

35

-

Paracatu

40

2

38

-

Passagem de Mariana

138

10

128

-

Serra do Carmo

90

-

90

-

Sinhô Machado

79

-

79

-

Wilson Pimenta

105

12

93

-

Total

1196

103

1070

23

 

Número de Alunos por no (2015)

Escola Municipal de:

N° total de alunos

N° de alunos da Educação Infantil

N° de alunos do 1° ao 5° ano

N° de alunos do 6° ao 9° ano

Águas Claras

32

11

21

-

Barro Branco

26

-

26

-

Barroca

26

-

26

-

Bento Rodrigues

30

-

30

-

Campinas

40

5

11

24

Dom Luciano

260

40

220

-

Joaquim E. Baptista

28

2

26

-

Mainart

69

18

51

-

Monsenhor José Cota

185

-

185

-

Morro Santana

57

9

48

-

Mundinho

20

-

20

-

Padre Antonio Gabriel

37

-

37

-

Paracatu

28

7

19

-

Passagem de Mariana

159

23

136

-

Serra do Carmo

56

-

56

-

Sinhô Machado

123

-

129

-

Wilson Pimenta

120

22

98

-

Total

1296

137

1139

24

4.2.1.6 – Aprendizado Adequado na Idade Certa (Meta 7)

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Ano

Municipal

Estadual

Pública

2005

3,8

5

4,3

2007

3,8

4,8

4,2

2009

4,6

5,7

5

2011

4,6

5,9

5,1

2013

5,4

6,2

5,7

Fonte: MEC / Inep

 

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - Anos Finais

Ano

Municipal

Estadual

Pública

2005

2,8

3,5

3,2

2007

3,7

4

3,9

2009

3,6

4

3,8

2011

3,7

4,1

3,9

2013

4,4

4,8

4,6

Fonte: MEC / Inep

Com a previsão do Plano Nacional de fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e do processo de ensino/aprendizagem, analisamos a situação da educação no Município de Mariana, com base inicial nos indicadores nacionais de qualidade:

 

Neste indicador, percebemos o avanço gradativo em todas as redes de ensino, o resultado crescente demonstra a melhoria constante de cada rede de ensino no que se refere ao domínio das capacidades e habilidades pelos alunos.

Sabemos que os índices alcançados precisam ser elevados, desta forma, ações de intervenção pedagógicas cotidianas são de suma importância para que esse processo se estabeleça de maneira concreta e efetiva, não sendo ações isoladas ou temporais e sim uma mudança comportamental e metodológica, pautada no conhecimento e know-how de cada educador em nosso Município.

Outro indicador nacional que reflete a situação da rede pública de Mariana são os resultados da Prova Brasil, que tem como objetivo, avaliar as os alunos nos conteúdos de Matemática e Língua portuguesa para o Ensino Fundamental.

 

5º Ano

9º Ano

 

Língua Portuguesa

Matemática

Língua Portuguesa

Matemática

Escolas Federais do Brasil

244.18

257.81

298.02

321.45

Escolas Estaduais do Brasil

198.22

214.11

239.84

244.41

Escolas Municipais do Brasil

187.30

202.53

234.35

238.85

Total Brasil

189.72

205.10

237.78

242.35

Escolas Estaduais do Estado

212.69

229.53

251.44

259.81

Escolas Municipais do Estado

205.33

 223.68

251.50

259.10

Total Estado

208.20

225.97

251.55

259.73

Escolas Estaduais do Município

211.62

232.29

260.50

259.09

Escolas Municipais do Município

207.80

226.47

258.85

261.02

Total Município

209.43

228.96

259.68

260.05

Os valores apresentado tem como base a avaliação que tem valor máximo de 350 pontos

 

O indicador abaixo é reflexo da real situação da rede, que apresenta, consequentemente, melhorias na taxa de aprovação em todas as etapas da educação básica, conforme apresentado nas tabelas.

 

Taxa de Aprovação / Todas as Redes / 1º ao 5º Ano

Ano

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

5º Ano

2007

98,5

80,8

85,3

83,8

89,3

2008

98,6

85,5

87,4

88,7

88,6

2009

99,2

81,4

85

87,5

88,1

2010

98,6

82

83,1

85,1

91,2

2011

99,4

80

83,8

85,6

91,1

2012

99,8

82,4

87,6

86,8

89,4

2013

99,6

89,4

93

93

92,8

Fonte: MEC/Inep/Deed/CSI

 

A evolução da taxa de aprovação é percebida também nas séries finais do Ensino Fundamental, com o aumento de aproximadamente 20% nos últimos quatro anos de aferição.

 

Taxa de Aprovação / Todas as Redes / 6º ao 9º Ano

Ano

6º Ano

7º Ano

8º Ano

9º Ano

2007

69,5

80,2

77,5

79,4

2008

66,4

76,1

78,8

85,1

2009

65,1

76,7

74,5

83,9

2010

72,1

78,7

84,3

82,6

2011

69,5

74,9

74

78,9

2012

73,5

80,3

80,9

79,5

2013

81,9

86,3

84,9

91,8

Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI

 

Os índices do Ensino Médio apresentaram crescimento na ordem de 37,4% nos últimos anos aferidos, demonstrando a evolução da rede e o avanço no processo de ensino aprendizagem.

 

Taxa de Aprovação / Todas as Redes / Ensino Médio

Ano

1º Ano

2º Ano

3º Ano

4º Ano

2007

60,4

68,2

69,8

100

2008

65,7

76

83,1

0

2009

53,9

66

78,5

0

2010

59,9

72,8

79,9

62,6

2011

62,8

76

88,4

82,7

2012

64,8

72,6

86

88,4

2013

72,1

82,2

91,2

100

Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI

 

Com todo o cenário favorável ao processo de ensino aprendizagem, ainda possuímos grande proporção de alunos com distorção Série/idade.

 

 

 

Taxa de Distorção Série/Idade Toda a Rede

Ano

Pública

Privada

2006

23,9

6,2

2007

25,5

3,4

2008

22,4

2,4

2009

21,5

2,1

2010

20,8

1,4

2011

20,5

1,5

2012

21,2

2,1

2013

20,7

1,3

Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI

 

Os percentuais de distorção são ainda maiores no Ensino Médio, que em razão de vários fatores acentuam esses percentuais.

 

Taxa de Distorção Idade-série - Ensino Médio

Ano

Distorção Idade-Série

2006

51,8

2007

50,4

2008

48,4

2009

46,6

2010

50,8

2011

46

2012

40,8

2013

41,1

Fonte: Mec/Inep/DEED/CSI

 

4.2.1.7 – EJA Integrada à Educação Profissional (Meta 10)

 

Mesmo com o advento do FUNDEB, que ampliou a possibilidade de financiamento de programas de Educação de Jovens e Adultos, as matrículas nessa modalidade de ensino vêm caindo nos últimos anos. Experiências de programas mais ligados à formação profissional tem obtido algum sucesso e precisam ser acompanhados de perto.

 

Mas é necessária a adoção de projetos pedagógicos diferenciados e específicos, capazes de atender à enorme diversidade do público que demanda por essa modalidade de ensino.

 

O Município de Mariana, não possui turmas de EJA integrados a Educação profissional, sendo necessário o atendimento desta demanda, em conjunto com a iniciativa privada, entes federados e fundações.

 

 

 

Número de Escolas na Modalidade EJA

Modalidade/Etapa

Redes Municipais

Rede Estadual

Ano

Urbana

Rural

Total

Urbana

Rural

Total

EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Presencial

2007

2

-

2

 

 

 

2008

2

-

2

 

 

 

2009

3

-

3

 

 

 

2010

3

-

3

 

 

 

2011

4

1

5

 

 

 

2012

4

1

5

 

 

 

2013

2

-

2

 

 

 

EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial

2007

3

-

3

3

-

3

2008

3

-

3

3

-

3

2009

4

-

4

3

-

3

2010

4

-

4

1

-

1

2011

3

1

4

2

-

2

2012

3

1

4

3

-

3

2013

4

2

6

4

-

4

EJA - Ensino Médio

2007

1

-

1

1

-

1

2008

1

-

1

1

-

1

2009

2

-

2

1

-

1

2010

3

-

3

2

-

2

2011

4

-

4

2

-

2

2012

4

1

5

2

-

2

2013

4

1

5

2

-

2

Fonte: Mec/Inep/Deed/CSI  e  SME Mariana

4.2.1.8 - Educação Profissional (Meta 11)

 

A Educação Profissional e Tecnológica, nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB), alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de:

I - formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

III - Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

 

As instituições de Educação Profissional e Tecnológica, além de seus cursos regulares, oferecerão cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional para o trabalho, entre os quais estão incluídos os cursos especiais, abertos à comunidade, condicionando-se a matrícula à capacidade de aproveitamento dos educandos e não necessariamente aos correspondentes níveis de escolaridade.

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica.

 

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura.

 

A forma concomitante é oferecida somente a quem já concluiu o Ensino Fundamental ou esteja cursando o Ensino Médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o Ensino Médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso, podendo ocorrer das seguintes maneiras:

  1. na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
  2. em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;
  3. em instituições de ensino distintas, mediante convênios, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

 

Forma de articulação com o Ensino Médio

Ano

Integrada

Concomitante

Subsequente

2007

0

0

610

2008

0

0

808

2009

22

0

878

2010

37

23

798

2011

62

89

672

2012

80

160

783

2013

82

625

486

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

As instituições de ensino devem estimular a continuidade dos estudos dos que não estejam cursando o Ensino Médio e alertar os estudantes de que a certificação do Ensino Médio é condição necessária para a obtenção do diploma de técnico.

 

Porcentagem de Matrículas na Educação Profissional de Nível Médio em Relação ao Total de Matrículas do Ensino Médio

Ano

Total

2007

0%

0

2008

0%

0

2009

1%

22

2010

1,5%

37

2011

2,5%

62

2012

3,4%

80

2013

3,8%

82

Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

O Município oferece cursos profissionalizantes em nível técnico, presencial e à distância nas redes privada e pública. Hoje conta com um Pólo da UAITEC e várias escolas particulares com cursos atendendo cursos técnicos e de qualificação profissional.

 

SENAI Mariana

Cursos de Qualificação:Eletricidade de Manutenção, Mecânica de Manutenção, Soldador Eletrodo Revestido, Soldador TIG – MIG – MAG

Curso técnico: Técnico em eletrotécnica

Curso de aprendizagem de manutenção elétrica industrial e curso de aprendizagem de manutenção mecânica industrial.

 

Adjetivo CETEP

 Administradora de Cursos Técnicos LTDA oferece Cursos Técnicos, Ensino Médio e Superior, nas áreas da saúde, meio ambiente, automação, mineração, eletrônica, mecânica, administração, química, geologia, edificações, metalurgia e produção.

 

O Município por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ,fomenta novos cursos de qualificação profissional.

 

Outra grande contribuição no segmento técnico é o IFMG com campus na cidade de Ouro Preto, que historicamente recebe alunos de toda a região, com cursos técnicos e tecnólogos além de cursos profissionalizantes de iniciação e de curta duração, cursos de licenciatura e Pós-graduação.

Município

Dependência

Educação Profissional (Nível Técnico)

 

2010

2011

2012

2013

2014

Mariana

Estadual

37

0

0

0

52

Municipal

0

0

0

0

0

Privada

784

761

943

1110

811

Total

821

761

943

1110

863

 

4.2.2 - Superação das desigualdades e a valorização das diferenças (segundo grupo de metas)

 

4.2.2.1 - Educação Especial/Inclusiva (meta 4)

 

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada pelo Ministério da Educação em 2008, os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, segmentos que compõem o público alvo da Educação Especial, têm o direito a frequentar a sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado no período inverso ao da escolarização.

 

Historicamente, essas pessoas foram excluídas do sistema educacional ou encaminhadas para escolas e classes especiais.

Como resultado da implantação da referida política, entre 2007 e 2013, as matrículas desses estudantes em escolas regulares subiram de 306.136 para 648.921 (aumento de 112%).

 

Em 2013, 76,9% desses estudantes matriculados na Educação Básica estavam estudando em salas comuns, sinalizando um rompimento com o histórico de exclusão.

No município de Mariana é possível perceber a evolução das matriculas nas classes da educação regular, devido ao fato da aceitação das famílias para as ações ligadas ao processo de inclusão dos alunos, bem como, ações iniciais de atendimento desta demanda pelas escolas, conforme a tabela abaixo:

 

Ano

Classes Especiais

Escolas Exclusivas

Classes Comuns

2007

14,1%

37

61,6%

162

24,3%

64

2008

7,8%

19

63,1%

154

29,1%

71

2009

0%

0

0%

0

100%

76

2010

0%

0

68,2%

148

31,8%

69

2011

0%

0

66,3%

163

33,7%

83

2012

0%

0

61%

169

39%

108

2013

0%

0

58,4%

178

41,6%

127

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da gestão pública.

 

O município de Mariana conta atualmente com salas de recurso multifuncionais que atendem aos alunos em horário reverso do ensino regular, com atividades voltadas para necessidade do aluno, destacando a possibilidade de atendimento de alunos de redes distintas, como o caso de escolas estaduais atenderem alunos da rede municipal.

 

Porcentagem de Escolas com Salas de Recursos Multifuncionais em Uso

Ano

Escolas com salas de recursos multifuncionais

Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso

2009

1,9%

1

1,9%

1

0%

0

2010

1,9%

1

1,9%

1

0%

0

2011

2%

1

2%

1

0%

0

2012

4,2%

2

2,1%

1

2,1%

1

2013

6,3%

3

2,1%

1

4,2%

2

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

As aulas nas salas de recurso multifuncionais são ministradas por professores com formação na área de ensino especial e que utilizam a metodologia do ensino regular adaptada ao aluno AEE.

 

Porcentagem de Alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação que Recebem Atendimento Educacional Especializado

Ano

Total do indicador

2009

49,4%

43

2010

10,2%

22

2011

11,4%

28

2012

8,7%

24

2013

8,9%

27

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Destacamos os atendimentos por tipo de deficiência ou transtornos

Por tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação

Ano

Cegueira

Baixa visão

Surdez

Deficiência auditiva

Deficiência intelectual

Deficiência física

Deficiência múltipla

Transtorno global do desenvolvimento

2009

100%

77,80%

66,70%

75%

54,50%

25%

33,30%

0%

2010

33,30%

20%

66,70%

0%

8,20%

8,90%

6,70%

6,70%

2011

50%

23,80%

80%

55,60%

6%

11,40%

10%

7,10%

2012

0%

23,10%

80%

50%

5,30%

6,40%

11,80%

0%

2013

50%

30,40%

50%

21,40%

5,40%

3,90%

2,70%

0%

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

4.2.2.2 – Elevação da Escolaridade/Diversidade (Meta 8)

 

Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”

Esta meta, além de traçar um objetivo claro em relação ao número de anos de escolaridade da população, explicita a urgência do País em reduzir as desigualdades entre ricos e pobres, entre brancos e negros, entre a cidade e o campo.

Entretanto, a ações não podem se restringir ao atingimento do número. Para reduzir, de fato, a desigualdade, é preciso que a Educação oferecida à toda população adquira os mesmos (e melhores) padrões de qualidade.

No município de Mariana a escolaridade média da população é de 9,5 anos para a população de 18 a 29 anos, estes dados apontam que precisamos elevar os níveis de escolaridade, uma vez que essa média é inferior a média estadual e consequentemente menor que a média nacional.

Ações de Educação de Jovens e Adultos, seja por formação presencial ou de certificação são rotinas constantes no planejamento da rede educacional do município, que possuem por natureza aumentar o nível de escolaridade da população e contribuir na formação intelectual do cidadão.

 

Escolaridade Média da População de 18 a 29 Anos

 

Outro desafio é elevar a escolaridade da população do campo, que em decorrência da economia rural, abandonam a escola, muitas vezes após a conclusão do Ensino Fundamental e não almejam a formação de nível médio e tão pouco a universidade.

 

Escolaridade Média da População de 18 a 29 Anos Residente em Área Rural

 

Quando observamos a população residente entre os 255 mais pobres, notamos que a média de escolarização no município é superior ao mesmo público da população nacional, porem abaixo da média estadual.

Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre os 25% mais pobres

 

Ao analisarmos a razão entre a média da população negra e não negra residente no município, identificamos a diferença de 11,8% entre elas. Estes números apostam que a desigualdade entre cidadãos considerados negros e não negros ainda é uma realidade em nosso município.

 

Razão entre a Escolaridade Média da População Negra e da População não Negra de 18 a 29 Anos

 

4.2.3 - Valorização dos Profissionais da Educação (Terceiro Grupo de Metas)

 

Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que diz respeito às metas que cuidam da valorização dos profissionais da educação, consideradas estratégicas para que as demais sejam atingidas.

4.2.3.1 – Formação dos Professores (Meta 15)

 

Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22% não possuem formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se incluem professores sem nível superior ou formados em outras áreas, como engenharia ou saúde.

Após 2006, prazo dado às redes públicas e privadas para cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os docentes (LDB/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os indicadores só refletem o fato a partir de 2010. Daquele ano até 2012, o número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010, a 78,1%, em 2012).

Para que aconteça um ganho de qualidade na formação do professor – seja ela inicial ou continuada – é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.

No município de Mariana em 2013 o número de Professores da Educação Básica com formação superior era da ordem de 89,1%, sendo deste total 80,1% com licenciatura e os demais 9% em outras áreas de formação.

Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior

Ano

Com superior

Sem licenciatura

Com licenciatura

2007

77,3%

686

7,9%

70

69,4%

616

2008

83,5%

701

5,2%

44

78,2%

657

2009

83,6%

681

5,5%

45

78%

636

2010

83,9%

726

6,1%

53

77,8%

673

2011

88,3%

754

8,3%

71

80%

683

2012

89,4%

753

8,2%

69

81,2%

684

2013

89,1%

766

9%

77

80,1%

689

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Os percentuais alteram, quando comparamos a rede pública e privada, conforme tabela abaixo:

Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior – Rede Pública

Ano

Com superior

Com licenciatura

Sem licenciatura

2007

77,8%

595

72,2%

552

5,6%

43

2008

84,9%

597

81,8%

575

3,1%

22

2009

85,1%

582

82,6%

565

2,5%

17

2010

86,5%

597

83%

573

3,5%

24

2011

91,9%

634

86,4%

596

5,5%

38

2012

93,3%

626

88,2%

592

5,1%

34

2013

92,3%

639

86%

595

6,4%

44

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 

Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior – Rede Privada

Ano

Com superior

Com licenciatura

Sem licenciatura

2007

77,3%

116

58,7%

88

18,7%

28

2008

79,6%

133

65,3%

109

14,4%

24

2009

81%

141

63,2%

110

17,8%

31

2010

77,8%

165

63,7%

135

14,2%

30

2011

78,2%

161

59,7%

123

18,4%

38

2012

78,5%

164

60,3%

126

18,2%

38

2013

79,4%

166

61,7%

129

17,7%

37

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 Em todas as redes percebemos a evolução do número de docentes com formação superior, porém, ainda, distante do quantitativo ideal para atendimento das demandas legais.

 

Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam

Ano

Total

Com superior

Com licenciatura

Com licenciatura na área em que atua

2009

100%

315

90,2%

284

34,3%

108

17,8%

56

2010

100%

331

93,1%

308

52%

172

31,4%

104

2011

100%

343

99,1%

340

92,7%

318

67,9%

233

2012

100%

306

96,1%

294

87,9%

269

72,2%

221

2013

100%

323

99,1%

320

85,4%

276

67,8%

219

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

4.2.3.2 – Formação Continuada e Pós-Graduação (Meta 16)

 

Atualmente, apenas 30% dos professores da Educação Básica no Brasil possuem Pós-Graduação, segundo dados do Censo Escolar. A deficiência na formação inicial de nossos docentes é um dos grandes entraves na melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, a formação continuada representa um grande aliado, na medida em que possibilita que o professor supra lacunas na sua formação inicial ao mesmo tempo em que se mantém em constante aperfeiçoamento em sua atividade profissional.

É importante que o MEC cumpra seu papel de fiscalizador, assegurando uma qualidade mínima para os cursos de pós-graduação ofertados. Levantamento realizado pela revista Nova Escola com os dados divulgados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no fim de 2010 sobre os 165 programas de mestrado e doutorado nas áreas de Educação e Ensino revelou que 40% deles são considerados de nível bom - o que equivale à nota 4, numa escala de 1 a 7.

Porcentagem de professores da Educação Básica com Pós-Graduação

Ano

Total do indicador

2007

13,2%

117

2008

24,9%

209

2009

24,8%

202

2010

29,7%

257

2011

34,4%

294

2012

37,4%

315

2013

39,1%

336

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Do total temos a separação por tipo de pós-graduação na cidade de Mariana

 

Tipo de pós-graduação

Ano

Especialização

Mestrado

Doutorado

2007

12,6%

112

0,9%

8

0%

0

2008

23,7%

199

1,8%

15

0%

0

2009

23,7%

193

1,6%

13

0%

0

2010

28,7%

248

1,8%

16

0%

0

2011

33,4%

285

2%

17

0%

0

2012

36,1%

304

2,1%

18

0,1%

1

2013

37,3%

321

2,7%

23

0,3%

3

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Realizando a análise do quadro de professores com pós-graduação, podemos ainda destacar as redes em separado como:

 

Etapa / Educação Infantil

Ano

Todas as redes

Municipal

Privada

2007

5,4%

5

4,7%

3

6,9%

2

2008

17,4%

19

19,2%

15

15,6%

5

2009

27,4%

29

33,8%

26

13,3%

4

2010

30,2%

35

36,6%

30

18,9%

7

2011

34,2%

40

43,4%

36

13,9%

5

2012

43,5%

60

53,5%

54

17,1%

7

2013

44,1%

64

51,9%

56

25,6%

10

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

 

Etapa / Ensino Fundamental - Anos inicias

Ano

Todas as redes

Municipal

Estadual

Federal

Privada

2007

10,3%

37

5,6%

13

21,6%

21

 

0

11,4%

4

2008

24,7%

72

15,5%

26

39,8%

39

 

0

31,4%

11

2009

22,3%

67

22,7%

39

30,4%

28

 

0

10,4%

5

2010

25,6%

76

24,1%

41

38,2%

34

 

0

12,2%

6

2011

33,6%

99

30,1%

50

52,4%

43

 

0

18,2%

10

2012

35%

100

32,3%

52

44,6%

33

 

0

32,1%

18

2013

36,4%

103

33,3%

59

52,3%

34

 

0

30,4%

17

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Etapa / Ensino Fundamental - Anos finais

Ano

Todas as redes

Municipal

Estadual

Federal

Privada

2007

14,6%

53

9,1%

20

24,1%

35

 

0

9,1%

3

2008

29,3%

99

24,3%

45

33,1%

49

 

0

44,7%

17

2009

27,3%

87

30,1%

52

30%

45

 

0

16,7%

7

2010

37%

122

39%

69

41,9%

62

 

0

24,4%

11

2011

38,1%

117

38,9%

63

43,8%

60

 

0

35,7%

15

2012

41,5%

120

39,4%

67

49,1%

52

 

0

34%

16

2013

42,5%

124

42,7%

70

42,9%

48

 

0

45,8%

22

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

 

Etapa / Ensino Médio

Ano

Todas as redes

Municipal

Estadual

Federal

Privada

2007

15,5%

23

22,5%

9

10,6%

9

 

0

17,9%

5

2008

26,4%

39

30,8%

12

14,5%

12

 

0

51,6%

16

2009

22,4%

36

27,3%

12

19,8%

16

 

0

20%

9

2010

35,5%

60

35,3%

18

37,3%

31

 

0

28,9%

13

2011

35%

64

31,4%

16

33%

31

 

0

40,8%

20

2012

41%

75

42,6%

23

41,2%

35

 

0

39,6%

21

2013

38,8%

73

38,3%

18

33,7%

34

 

0

49%

24

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

4.2.3.3 – Remuneração do Magistério (Meta 17)

 

Um dos maiores desafios da Educação brasileira — no curto, médio e longo prazos — está, sem dúvida, relacionado à formação de professores e, em especial, à valorização da carreira do magistério.

 

Hoje no Brasil, apenas 2% dos jovens querem seguir a carreira docente, e sobram razões para isso: salários injustos, ausência de planos de carreira, o descaso ou a pouca prioridade dada aos cursos de licenciatura pelas universidades e as difíceis condições de trabalho nas escolas e, muitas vezes, no entorno delas.

É ilustrativo olhar separadamente cada um desses aspectos que desmotivam os jovens a serem docentes.

A primeira razão é a baixa remuneração, sob quaisquer critérios de comparação. Podemos pensar no mais direto, que não leva especificamente em consideração a importância social do professor, mas tão-somente o equipara com outras profissões que requerem a mesma escolaridade. Pois bem: um professor no Brasil ganha 40% a menos do que a média de outros profissionais para os quais se exigem o mesmo nível de formação.

De acordo com os dados da Pnad/ IBGE (2009), um professor ganha, em média, R$ 1.800,00, enquanto outros profissionais com a mesma escolaridade ganham R$ 2.800,00.

 

Faltam também bons planos de carreira. Um olhar mais atento logo perceberá que boa parte das redes de ensino no Brasil não tem um plano atrativo para essa juventude, que a desafie a avançar e a crescer. Mais do que isso: é preciso lembrar que as condições de trabalho.

 

Na rede municipal de Mariana, os professores recebem o salário acima do piso nacional desde o ano 2011, atendendo a Lei Federal nº.11.738/2008 de definiu o valor do piso salarial para a carreira do magistério.

 

No ano de 2014 foi sancionada a lei complementar 139/2014 que instituiu o plano de carreira e assegurou para os docentes da rede municipal de educação o piso municipal acima dos valores estipulados pela lei do piso nacional, bem como as vantagens ligadas a carreira docente, avaliações de desempenho e direitos trabalhistas condizentes com a realidade atual.

 

Observamos a evolução do piso nacional, comparado ao piso salarial da rede municipal de Mariana:

 

Ano de vigência

Piso Nacional

Piso de Mariana

2009

R$        950,00

R$             846,55

2010

R$1.024,67

R$             897,34

2011

R$1.187,14

R$          1.327,69

2012

R$1.451,00

R$          1.407,35

2013

R$1.567,00

R$          1.717,00

2014

R$1.697,39

R$          2.750,00

2015

R$1.917,78

R$          2.942,50

Fonte: Prefeitura municipal de Mariana/RHSME

 

Podemos perceber que o valor do piso salarial de Mariana ultrapassou o valor do piso nacional no ano de 2011, sendo superado pelo valor do piso nacional em 2012 e retornando a condição de maior valor em 2013, posição esta que se permaneceu até a data deste plano.

 

4.2.3.4 - Plano de Carreira (Meta 18)

 

O Plano de Carreira dos Servidores Municipais da Educação, instituído pela Lei Complementar 139/2014, define e regulamenta a carreira do pessoal do magistério, e a equipe técnica das unidades de educação do Município de Mariana.

 

O Plano de Carreiras foi elaborado e aprovado nos anos de 2013 e 2014 com moldes nos mais atuais temas da carreira escolar, pautados na melhoria da qualidade da educação, como resposta ao estimulo dos docentes e corpo técnico das instituições de ensino da cidade de Mariana.

 

O piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal foi tomado como base, porém, sendo superado pela proposta do plano de carreira em 62,1%.

 

A jornada de atividades complementares definidas pela Lei Nº 11.738, de 16 foram atendidas e consequentemente remuneradas de acordo com a remuneração dos docentes.

4.2.4 - Ensino Superior (Quarto Grupo de Metas, Abordando o Conteúdo das Metas 12, 13 e 14)

 

Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é:

Expandir o acesso ao Ensino Superior é um grande desafio para aumentar a escolaridade média da população. Promover a interiorização das instituições, aumentar o número de vagas e criar mecanismos de inclusão de populações marginalizadas, são algumas medidas que devem ser desenvolvidas para que a meta seja atingida.

 

 

Número de vagas anuais

Unidade

Curso

Turno

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Câmpus

Passos

Especialização em

Enfermagem

Noturno

 

30

 

 

30

 

 

30

 

 

30

 

 

30

 

Mariana vem passando por uma revolução no panorama educacional no nível de Educação Superior provinda da reestruturação e expansão das universidades mediante investimentos do Governo Federal de aproximadamente R$ 10 bilhões em expansão de vagas nas universidades federais, criação de novas universidades e disseminação de Pólos UABs em regiões do Brasil. Em âmbito federal as vagas dobraram e as matrículas atingiram 1 milhão de alunos, segundo o Censo do Ensino Superior de 2012.

Além da expansão das vagas nas Universidades Federais, com o Programa Universidade para Todos - PROUNI, mais de 1 milhão de alunos do Brasil  foram beneficiados. Outros 370 mil estudantes se beneficiaram do Fies, Programa de Financiamento Estudantil.

 

As políticas educacionais consideram a educação como uma unidade integrada, da creche à pós-graduação, sendo crescente a disponibilização e aumento de recursos mobilizado pelo MEC, que passou de R$ 17,2 bilhões em 2002, para 94,5 bilhões em 2014. Com vistas no PNE que garante o investimento de 10% do PIB visualizamos ainda maior crescimento da educação brasileira em todos os níveis.

           

As mudanças significativas em Passos no tocante ao Ensino Superior, foram deflagradas pela instalação do campus avançados da UFOP  e  pela consolidação da unidades de ensino superior da rede privada que a cada ano aumentam a sua parcela de contribuição para a formação de nossos cidadãos.

 

Abaixo apresentamos a taxa de escolarização bruta da população de 18 a 24 anos:

Taxa de Escolarização Bruta na Educação Superior da População de 18 a 24 Anos.

 

Neste sentido,demonstramos a População de 18 a 24 anos de idade que frequentam ou já concluíram a educação superior com base nos dados de 2013

Taxa de Escolarização Líquida Ajustada na Educação Superior da População de 18 a 24 Anos

 

Com relação a meta13 do PNE espera-se que o percentual de docentes do ensino superior com titulação de mestre ou doutores seja superior a 75% do quadro, segundo o INEP no ano de 2012 68,9% dos docentes atendiam esta demanda.

 

Percentual de Funções de Docentes na Educação Superior com Mestrado ou Doutorado.

 

Ainda de acordo com a meta 13, do quadro total de docentes do ensino superior, 35% deverão ter a titulação de doutores, percebermos que esta demanda de encontra a 4,6% da meta.

 

Percentual de Funções Docentes na Educação Superior com Doutorado.

 

 

4.2.5 - Gestão Democrática e Participação Social (Meta 19)

 

A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional. O art. 206 da Constituição Federal, reiterado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96 ), menciona a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino" (inciso VIII do art.3° da LDB).

O art. 14 da LDB trata especificamente da questão, determinando que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica,de acordo com as suas peculiaridades, conforme os seguintes princípios:

I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.

O art. 17 da LDB prevê a autonomia da escola para promover uma gestão participativa: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básicaque os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

 

Assegurando a existência de:

 

Conselho Municipal de Educação

Existência de instrumentos de Gestão Democrática nos municípios

Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB

Conselho de alimentação escolar

Conselho de transporte escolar

Conselho escolar

Projeto pedagógico da escola

 

4.2.6 – Financiamento (Meta 20)

O financiamento da educação, tem suas bases nos recursos:

Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Índice

2010

2011

2012

2013

Índice constitucional aplicado

30,23%

28,43%

35,31%

34,85%

Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Em R$

INDICADORES

2010

2011

2012

2013

Educação Básica

13.654.407,15

13.878.433,94

31.413.422,09

38.019.688,44

Contribuição ao FUNDEB

16.476.947,49

20.288.131,39

26.475.802,03

37.155.101,04

Total

30.137.660,64

34.172.689,33

57.895.348,12

75.180.876,48

Total de alunos matriculados

6.306

6.124

6.124

6.087

Gastos com o Ensino/ Aluno

4.778,20

5.579,13

9.452,85

12.350,06

Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de Informações Educacionais: Censo Escolar 

Nota: Data da Consulta ao SIACE: 25/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.

                 

 

Anexo III

Indicadores para monitoramento e avaliação da evolução das metas do PME

Meta 1: Educação Infantil

Indicador 1A – Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 4 e 5 anos que frequenta a escola.

População de 4 e 5 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Indicador 1B – Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola

Informações necessárias:

População de 0 a 3 anos de idade que frequenta a escola.

População de 0 a 3 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Meta 2: Ensino Fundamental

Indicador 2A – Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 6 a 14 anos de idade que frequenta a escola.

População de 6 a 14 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído.

Informações necessárias:

População de 16 anos de idade com 9 anos ou mais anos de estudos.

População com 16 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Meta 3: Ensino Médio

Indicador 3A – Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta a escola.

População de 15 a 17 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Indicador 3B – Taxa líquida de matrícula no Ensino Médio.

Informações necessárias:

População de 15 a 17 anos de idade que frequenta o Ensino Médio.

População de 15 a 17 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Meta 4: Inclusão

Indicador 4 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.

Informações necessárias:

População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual permanente e que frequenta a escola.

População de 04 a 17 anos de idade que declarou ter alguma dificuldade permanente de enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus ou apresenta deficiência mental/intelectual.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

 

Meta 5: Alfabetização Infantil

Indicador 5 – Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º Ano do Ensino Fundamental.

Informações necessárias:

Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental consideradas alfabetizadas de acordo com a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)

Crianças do 3º Ano do Ensino Fundamental avaliadas pela ANA

Fonte oficial:

ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização)/INEP

Cálculo:

 

Meta 6: Educação Integral

Indicador 6A – Percentual de escolas públicas com alunos que permanecemao menos 7h em atividades escolares.

Informações necessárias:

Número de escolas públicas com alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.

Número total de escolas públicas.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica(Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 6B–Percentual de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares.

Informações necessárias:

Número de alunos que permanecem ao menos 7h em atividades escolares. 

Número total de alunos da educação básica.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica(Abrangência Municipal)

Cálculo:

Meta 7: Qualidade da Educação Básica/IDEB

Vide dados do IDEB em: www.ideb.inep.gov.br

Meta 8: Elevação da Escolaridade/Diversidade

Indicador 8A – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo das pessoas na faixa etária de 18 a 29 anos de idade

População de 18 a 29 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 8B – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.

Informações necessárias:

Soma dos anos das pessoas residentes na área rural na faixa etária de 18 a 29 anos de idade.

População de 18 a 29 anos de idade residente na área rural.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 8C – Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo das pessoas entre os 25% mais pobres na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de 18 a 29 anos de idade entre os 25% mais pobres.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 8D – Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos.

Informações necessárias:

Soma dos anos de estudo de negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de negros de 18 a 29 anos de idade. 

Soma dos anos de estudo de não negros na faixa etária de 18 a 29 anos de idade. 

População de não negros de 18 a 29 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos

Indicador 9A – Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.

Informações necessárias:

População com 15 anos ou mais de idade que foi declarada alfabetizada.

População com 15 anos ou mais de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Indicador 9B – Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.

Informações necessárias:

População com 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo.

População com 15 anos ou mais de idade.

Fonte oficial:

IBGE/Censo Populacional (Abrangência Municipal)

Cálculo:

Meta 10: EJA Integrada

Indicador 10 – Percentual de matrículas de Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional.

Informações necessárias:

Número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional nas etapas fundamental e médio.

Número total de matrículas da Educação de Jovens e Adultos nas etapas fundamental e médio.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica(Abrangência Municipal)

Cálculo:

Meta 11: Educação Profissional

Indicador 11A – Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.

Informações necessárias:

Matrículas na educação profissional de nível médio: número absoluto.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)

 

Indicador 11B – Matrículas em Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Rede Pública.

Informações necessárias:

Matrículas na educação profissional de nível médio na rede pública: número absoluto.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (abrangência municipal)

Meta 12: Educação Superior

 Indicador 12A – Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.

Informações necessárias:

População que frequenta a educação superior.

População de 18 a 24 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)

Cálculo:

Indicador 12B – Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24 anos.

Informações necessárias:

População de 18 a 24 anos de idade que frequenta ou já concluiu a educação superior.

População de 18 a 24 anos de idade.

Fonte oficial:

IBGE⁄ Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)

Cálculo:

Meta 13: Qualidade da Educação Superior

Indicador 13A – Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado.

Informações necessárias:

Número de funções docentes com mestrado ou doutorado na educação superior.

Número total de funções docentes na educação superior.

Fonte oficial:

INEP∕ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

Cálculo:

Indicador 13B – Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.

Informações necessárias:

Número de funções docentes com doutorado na educação superior.

Número total de funções docentes na educação superior.

Fonte oficial:

INEP∕ Censo da Educação Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

Cálculo:

Meta 14: Pós-Graduação

 Indicador 14A – Número de títulos de mestrado concedidos por ano.

Informações necessárias:

Número de títulos de mestrado concedidos: número absoluto

Fonte oficial:

CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Indicador 14B-Número de títulos de doutores concedidos por ano.

 

Informações necessárias:

Número de títulos de doutorado concedidos: número absoluto.

Fonte oficial:

CAPES/Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (abrangência: Estado, Região e Brasil)

 

Meta 15: Profissionais de Educação

Não há indicador da situação dos entes federados do Brasil para essa meta do PNE.

 

Meta 16: Formação Continuada

Indicador 16 – Percentual de professores da Educação Básica com pós-graduação lato sensu e Stricto Sensu.

Informações necessárias:

Número de funções docentes na Educação Básica com pós-graduação lato ou Stricto sensu.

Número total de funções docentes na educação básica.

Fonte oficial:

INEP∕Censo Escolar da Educação Básica (Abrangência Municipal)

Cálculo:

        

Meta 17: Valorização do Professor

Indicador 17 – Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e não professores, com escolaridade equivalente.

 

Informações necessárias:

Salário médio dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), com ao menos 12 anos de escolaridade.

Salário médio dos não professores, com ao menos 12 anos de escolaridade.

Fonte oficial:

IBGE⁄Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (abrangência: Estado, Região e Brasil)

Cálculo:

Meta 18: Plano de Carreira Docente

Existência de planos de carreira para os profissionais da Educação Básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

Pagamento de remuneração, no plano de Carreira dos profissionais da Educação Básica pública, em conformidade com o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

 

Meta 19: Gestão Democrática

Não há um indicador que permita acompanhar o cumprimento da meta. No entanto, existem indicadores auxiliares que apontam para a existência de práticas de gestão democrática.

 

Informações necessárias:

Existência de Fórum ou Conselho Municipal de Educação.

Caráter do conselho e periodicidade das reuniões.

Existência de conselhos de alimentação escolar, transporte.

Existência de conselho escolar e composição desse.

Formas de elaboração do Projeto pedagógico da escola e de eleição do diretor.

 

Meta 20: Financiamento

Valor investido na educação maior que 25% da receita resultante de impostos, compreendida de transferências, conforme estabelece o Art. 212 da Constituição Federal de 1988.

 


mostrando 5 de 11354 registros encontrados - página 1/2271