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Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 011, de 25 de janeiro de 2022.

 

O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere as leis municipais complementares nº 1.925, de 15 de setembro de 2005 na forma prevista nos art. 67 e 73 e demais artigos correlatos da Lei 8.666/93:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o (a) Senhor (a) GRAZIELLI MARIA MENDES, cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DIVISÃO E EXPANSÃO como Fiscal das atas relacionadas abaixo:

Processo 046/2021:

  • Ata de registro de preços 011/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa TRINDADE E SIQUEIRA MATERIAIS ELETRICOS, HIDRAULICOS, CONSTRUÇÃO E UTILIDADES LTDA.

 

  • Ata de registro de preços 012/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa MURICI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI.

 

  • Ata de registro de preços 013/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa FORTALEZA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.

 

  • Ata de registro de preços 014/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa DEPOSITO CONSTRUREY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

 

 

  • Ata de registro de preços 015/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI-ME.
  • Ata de registro de preços 016/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos para o setor de eletromecânica do Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Mariana - MG, com a empresa   ELETRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI-EPP.

 

Art. 2º - Compete ao fiscal da ata exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções a as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo Primeiro: Compete ao Fiscal da ata atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Departamento Financeiro para pagamento;

Parágrafo Segundo: Compete ainda ao Fiscal da ata:

I – Ter total conhecimento da ata e suas cláusulas;

II – Conhecer as obrigações da ata inclusive pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação;

III – Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortês;

IV – Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;

V – Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, informando aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - No caso de surgir impedimento do Fiscal da ata ou no caso de sua ausência, deverá ser nomeado fiscal substituto para o período correspondente ou definindo outro Fiscal em portaria específica;

 Art. 4º - Essa portaria tem validade até a entrega total do objeto da ata com o recebimento definitivo da obra ou serviço.

Art. 5º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta Portaria que tem efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2022.

 Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 25 de janeiro de 2022.

Ronaldo Camêlo da Silva

Diretor Executivo

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 010, de 25 de janeiro de 2022.

 

O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere as leis municipais complementares nº 1.925, de 15 de setembro de 2005 na forma prevista nos art. 67 e 73 e demais artigos correlatos da Lei 8.666/93:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Senhor ENDERSON SILVA EUZÉBIO cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO e a Senhora DANIELLE PYRA FERREIRA, cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DIVISÃO E EXPANSÃO como Fiscais das atas relacionadas abaixo:

Processo 038/2021:

  • Ata de registro de preços 002/2022, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa AZEVEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.

 

  • Ata de registro de preços 003/2021, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa DEPOSITO CONSTRUREY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

 

 

  • Ata de registro de preços 004/2021, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa MURICI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI.

 

  • Ata de registro de preços 005/2021, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa VIVOLUX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

 

  • Ata de registro de preços 006/2021, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa FORTALEZA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.

 

  • Ata de registro de preços 007/2021, cujo objeto é Aquisição de material de construção civil para atender as demandas dos diversos setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana MG SAAE Mariana/MG, com a empresa MILAGRES EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.

Art. 2º - Compete ao fiscal da ata exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções a as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo Primeiro: Compete ao Fiscal da ata atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Departamento Financeiro para pagamento;

Parágrafo Segundo: Compete ainda ao Fiscal da ata:

I – Ter total conhecimento da ata e suas cláusulas;

II – Conhecer as obrigações da ata inclusive pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação;

III – Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortês;

IV – Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;

V – Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, informando aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - No caso de surgir impedimento do Fiscal da ata ou no caso de sua ausência, deverá ser nomeado fiscal substituto para o período correspondente ou definindo outro Fiscal em portaria específica;

 Art. 4º - Essa portaria tem validade até a entrega total do objeto da ata com o recebimento definitivo da obra ou serviço.

Art. 5º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta Portaria que tem efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2022.

 Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 25 de janeiro de 2022.

Ronaldo Camêlo da Silva

Diretor Executivo

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 009, de 25 de janeiro de 2022.

 

O DIRETOR EXECUTIVO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere as leis municipais complementares nº 1.925, de 15 de setembro de 2005 na forma prevista nos art. 67 e 73 e demais artigos correlatos da Lei 8.666/93:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o (a) Senhor (a) IZABEL CRISTINA DE CASTRO, cargo de provimento em comissão de  CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES PÚBLICAS como Fiscal das atas relacionadas abaixo:

Processo 051/2021, Ata de registro de preços 001/2022, cujo objeto é o fornecimento e distribuição de refeições prontas (almoço/jantar) acondicionada em embalagens tipo “marmitex”, suco de néctar da fruta e doce industrializado destinado aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE MARIANA, com a empresa ESPAÇO ABRO LOCAÇAO E ENTRETENIMENTO LTDA. 

Art. 2º - Compete ao fiscal da ata exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções a as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.

Parágrafo Primeiro: Compete ao Fiscal da ata atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Departamento Financeiro para pagamento;

Parágrafo Segundo: Compete ainda ao Fiscal da ata:

I – Ter total conhecimento da ata e suas cláusulas;

II – Conhecer as obrigações da ata inclusive pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação;

III – Zelar pelo bom relacionamento com a contratada, mantendo um comportamento ético, probo e cortês;

IV – Conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;

V – Anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução da ata, informando aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados.

Art. 3º - No caso de surgir impedimento do Fiscal da ata ou no caso de sua ausência, deverá ser nomeado fiscal substituto para o período correspondente ou definindo outro Fiscal em portaria específica;

 Art. 4º - Essa portaria tem validade até a entrega total do objeto da ata com o recebimento definitivo da obra ou serviço.

Art. 5º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se esta Portaria que tem efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2022.

 Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 25 de janeiro de 2022.

Ronaldo Camêlo da Silva

Diretor Executivo

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº   05/2022

 SUSPENDE TODAS AS REUNIÕES PRESENCIAIS EM PLENÁRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA MG, PERMANECENDO APENAS A PRESENÇA DO PRESIDENTE E SEUS ASSESSORES DIRETOS EM REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.

O Vereador Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, MG no uso das suas atribuições legais e regimentais, em pleno exercício do seu cargo e na forma da Lei, considerando o momento crítico que enfrentamos com o avanço das variantes do COVID – 19 e a gripe H3N2.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas todas as reuniões presenciais das comissões no Plenário do Legislativo, permanecendo apenas a presença do Presidente da Câmara e seus assessores diretos, quando nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Legislativo.

 

Art. 2º - Suspende temporariamente todas as visitas técnicas que se fizerem necessário a presença de assessores e do corpo técnico do Legislativo.

 

Art. 3º - Oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal e aos Senhores Edis, dando-lhes ciência do inteiro teor desta portaria, mantendo as portarias anteriores em plena vigência, no que couber em relação a prevenção da proliferação dos vírus.

 

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Mariana, 24 de janeiro de 2022

Vereador Ronaldo Alves Bento

Presidente da Câmara Municipal de Mariana

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

EXTRATO AO CONTRATO Nº 01/2022. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2021; CONCORRENCIA PUBLICA 003/2021 – CONTRATADA: HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ: 29.507.528/0001-33. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Realização de obras, com fornecimento de materiais, para substituição de parte da adutora de água bruta da captação Serrinha, que abastece o Sistema Santa Rita de Cássia, na cidade de Mariana, MG, conforme o descrito no Termo de Referência e seus anexos.  VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 1.637.287,04 (Um milhão seiscentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/01/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 120 dias, e entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FICHA 67-17.512.0027.6015.449051-1200 – OBRAS E INSTALAÇÕES. FUND. LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. Ronaldo Camêlo da Silva - Diretor Geral do SAAE- MARIANA – MG.


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