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Pregão Presencial 076/2015

Prefeitura Municipal de Mariana – Publicação do Pregão Presencial 076/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para continuação dos trabalhos técnicos para o desenvolvimento da Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultura de Mariana MG, e adequação de documentação ao repasse de ICMS Patrimonial Cultural. Abertura: 30/09/2015 às 08:45min.  Informações e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CML, mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas. e-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com , tel: (31) 3557-9055. Mariana 17 de setembro de 2015. Marlon Paulo Figueiredo da Silva. Presidente CPL.


PORTARIA Nº 012, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

“Substitui membro Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93;

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear, como membro Substituto para compor a Comissão Permanente de Licitação, encarregada de processar os certames licitatórios na modalidade PREGÃO, a Senhora Jakcele Nunes de Oliveira, em substituição ao Senhor Ibsen Guedes Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Nunes

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 011, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

 “Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93;

R E S O L V E :

Art. 1º - Nomear, como membro efetivo para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, a Senhora Jakcele Nunes de Oliveira, em substituição ao Senhor Ibsen Guedes Soares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Nunes

Prefeito Municipal 


PORTARIA N.º 04 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – MG

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

O Secretário Municipal de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar n.º 005/2001, Decreto Municipal de n.º 6.322 de 25 de maio de 2012, em conformidade com a previsão da Lei 2.765 de 24 de setembro de 2013 e em especialmente o fato de que a autoridade que tomar ciência de eventual irregularidade cometida no serviço público está obrigada a promover a sua imediata apuração;

A portaria instauradora da sindicância, entre outras funções, designa a comissão sindicante, define sinteticamente as irregularidades a serem apuradas e individua a pessoa do acusado.

RESOLVEM:

Art. 1º Instaurar, com fulcro nos artigos 156 da Lei Complementar n° 005/2001, e Decreto Municipal de n.º 6322 de 25 de maio de 2012, Sindicância Administrativa objetivando apurar os fatos delineados no ofício 352/2015, oriundo da 02ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, no qual o Ilustre representante do órgão do Ministério Público, Guilherme de Sá Meneghin solicita informações acerca da notícia de fato nº 0400.15.000111-5, envolvendo servidores da Guarda Municipal e da  Fiscalização de Postura do Município de Mariana.

Art. 2º A Comissão Especial de Sindicância Administrativa será constituída pelos servidores , FRANKES RICARDO VIEIRA, matrícula 13.887, GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 11.354 e ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matricula 16021, os quais integram a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 03 de 15 de setembro de 2015, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente, conforme portaria

Art. 3º A sindicância administrativa deverá ser ultimada dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua instauração pela Comissão Sindicante, prorrogáveis por igual prazo, mediante justificativa fundamentada, em conformidade com o art. 6º do Decreto 6.322 de 25 de maio de 2012.

 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

Braz Luiz Azevedo

Secretário Municipal de Defesa Social


PORTARIA Nº 03 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANETE

 

O SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Sindicância Administrativa com a incumbência de apurar fatos ocorridos no serviço público, bem como as possíveis irregularidades, quando estas não estiverem bem definidas, ou quando, mesmo definidas, for desconhecida a sua autoria.

Art. 2º Designa os servidores, FRANKES RICARDO VIEIRA, matrícula 13.887,  GERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 11.354 e ANA FLÁVIA DELGADO OLIVEIRA, matrícula 16021, para integrarem a referida Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, bem como em seus impedimentos eventuais e regulamentares, do segundo e terceiro respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Mariana, 15 de setembro de 2015.

 

Braz Luiz Azevedo

Secretario Municipal de Defesa Social


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