Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


Legislação: Decretos

(Republicação com correções)

 

DECRETO Nº 10.536, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

 

Substitui membro da Comissão Especial de Análise e Implementação da Reforma Previdenciária e do Regime de Previdência Complementar”

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal, e na forma prescrita no art. 92, VII da Lei Orgânica Municipal,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Análise e Implementação da Reforma Previdenciária e do Regime de Previdência Complementar nos termos do art. 3º do Decreto Municipal nº 10.421/2021, os seguintes servidores:

 

I – Representantes dos servidores públicos municipais:

  1. Erika Alves Quirino dos Santos, em substituição a Marcus Vinicius Almeida Guimarães.

 

II –Representantes do Comitê de Investimentos do IPREV- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana

  1. Natália Clarisse de Araújo Batista, em substituição a Homero Peixoto Flávio Gonçalves.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nele se declara.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercício

 

 


Processo Seletivo: Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 78/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/18

 

A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n° 01/2018, homologada pelo Decreto Nº 9545de 12 de novembro de 2018, para celebração de CONTRATO TEMPORÁRIO, conforme preconiza a Lei Complementar Municipal nº175 de 16 de Março de 2018,bem como os dispostos no item 2.3 do Edital 001/2018.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

  • ASO(ATESTADO DE SAÚDE ADMISSIONAL) , sem restrições, encaminhado pela Secretaria de Administração (no ato da entrega da documentação) e expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana.Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício da função;
  • 02 fotos 3x4 recente;
  • Declaração de  que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição  Federal e guia de contratação,  ficha de qualificação de contrato/nepotismo, e declaração de bens disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;
  • Disponibilização de  EMAIL E TELEFONE;

 ORIGINAL E CÓPIA:

  • Carteira de Trabalho;
  • Guia/Extrato PIS/PASEP (ATUALIZADA EMITIDA PELA CEF OU BB);
  • CPF próprio;
  • Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal – com data de expedição;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Certificado de reservista se do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
  • Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);
  • Cartão de Vacinação atualizado próprio (2 vias) e de Filhos menores de 5 anos;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);
  • Comprovante de Residência Atualizado;
  • Documentação comprobatória de escolaridade, exigido no edital, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional, correspondente a função a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Comprovante de regular situação de inscrito no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Número da conta Corrente no Banco Itaú – (se não possuir a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário);

Nas datas  16, 17 e 18 de junho de 2021 no horário de 8h00h às 11:00 e de 13:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.

 

 

Biólogo: 

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

53253

 

LUCIMARA FERREIRA DA SILVA

 

30/12/1992

 

48041

 

HELEN ROUSE DOS SANTOS

 

30/09/1991

 

 

 

 


Legislação: Nomeações e Exonerações

 

DECRETO Nº 148, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, no exercício interino da Chefia do Executivo Municipal,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeado Rodrigo da Silva Santos para o cargo comissionado de Assessor IV, a partir de 14 de junho de 2021, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Juliano Vasconcelos Gonçalves

Prefeito Municipal em Exercicio

 

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021 – Fica ratificada a dispensa de licitação para aquisição de medicamento para a paciente M.F.A., em cumprimento a decisão liminar nos autos de nº 1.000.21.084369-4/001. CONTRATADO (A): GLOBAL MEDICAMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI – ME, CNPJ nº 19.970.265/0003-02 Fund. Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 11/06/2021. Danilo Brito das Dores – Sec. Municipal de Saúde.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO – PRO Nº 2532/2021 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e a FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO – COMUNIDADE DA FIGUEIRA OBJETO: Apoio financeiro ao PROPONENTE para realização do Projeto “Abra a Gaveta da Historia do Patrimônio Imaterial de Mariana”. VALOR ESTIMADO: R$ 80.000,00 FUND. LEGAL: Art. 30 da Lei nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017. Mariana, 15/06/2021. Comissão Permanente de Seleção, Monitoramento e Avaliação.

 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2021 PARTES: MUNICIPIO DE MARIANA e FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO – COMUNIDADE DA FIGUEIRA OBJETO: Celebração de parceria com o PROPONENTE com repasse de recurso para desenvolvimento de suas atividades e projetos sociais estabelecidos em Plano de Trabalho.   VALOR: R$ 289.703,65 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0000.0.078-335043 1100 ficha 247. PRAZO: Até 31/12/2021 DATA: 01/06/2021 FUND. LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017. Juliano Vasconcelos Gonçalves – Prefeito Municipal em Exercicio.

 


mostrando 5 de 11527 registros encontrados - página 3/2306